Ato contra a redução da maioridade penal
Será realizado nessa segunda-feira, 23, às 18h, na Praça Sete de Setembro, no centro de Belo Horizonte, o Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal, que vai contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. A PEC visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal, e reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Os organizadores do ato defendem que o número de crianças e adolescentes envolvidos em crimes se dá devido a falta de políticas públicas que permitam o acesso com qualidade dessa população a educação, saúde , assistência social, lazer e cultura, segurança, moradia e trabalho. Com isso o caminho da criminalidade acaba sendo atrativo à essas pessoas, que são na maioria pobres, negros e moradores de periferias. “Entendemos que as desigualdades sociais precisam ser cessadas, promovendo o avanço no reconhecimento de crianças, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos”, afirmou Sebastião Everton, técnico de projetos, e um dos organizadores do ato.
A polícia militar não foi informada sobre o ato e não há informações de como ficará o trânsito no local:
Por: Ítalo Lopes e Felipe Chagas
Uma vez que o voto e9 optativo aos 16 e 17 anos, coulcni-se que estes tem maturidade o suficiente para eleger aqueles que governare3o o e2mbito brasileiro. Dessa forma, vista a capacidade de conscieancia poledtica, de pf4r em pre1tica a democracia te3o idolatrada, e9 impossedvel que os jovens pertencentes e0 faixa ete1ria citada ne3o saibam o que este3o fazendo ao furtar, roubar, matar. Portanto, e9 clara a necessidade de punie7e3o, ne3o sf3 em termos jureddicos, mas comunite1rios, a todos aqueles que insistem em perturbar, sem medir as consequeancias de seus atos, a paz pfablica.[]