Na manhã desta quinta-feira, 09, a Assembleia Legislativa de Belo Horizonte recebeu a primeira audiência pública em que se debate o conceito contemporâneo de família. Em 2013, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE) relator do projeto conhecido como ‘Cura Gay’, apresentou o projeto de lei sobre O estatuto da família, que propõe o reconhecimento de apenas um núcleo familiar pautado pela união do homem-mulher unida pelo matrimônio ou união estável, excluindo todas muitas outras variações naturais de uniões familiares: mães solteiras, casais gays com filhos, casais sem filhos.
Ao reconhecerem apenas um modelo de família, o projeto de lei está automaticamente anulando todos os direitos que o Estado já garantiu à população, independente do arranjo familiar, como: o direito da união estável, o direito da adoção, o direito da pensão, o direito da herança.
Se este estatuto for aprovado na Câmara dos Deputados no formato em que está, ele aponta para um retrocesso. De acordo com o coordenador do núcleo dos Diretos Humanos e cidadania LGBT UFMG, Marco Aurélio Prado, “não é apenas conservador o estatuto da família, mas é, sobretudo uma violência a boa parte da população porque implica numa exclusão de direitos. A família nunca teve um formato só, ela sempre foi mutante”.
Para ele, é importante que o Estado intervenha sobre determinadas formas de regulação sobre direitos da família, por exemplo, a intervenção do Estado em episódios de violência contra crianças, adolescentes e mulheres na família.
Existem muitos modelos de família, e não é função do estado decidir sobre as formas de família, mas sim a proteção dela. Para presidente do Instituto Brasileiro de Direito a Família, o IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, o projeto deveria apresentar outro nome: “Quanta ignorância desse projeto de lei! Quanta violência! Deveria se chamar “estatuto contra as famílias”. A bancada religiosa está cada vez mais conservadora impondo a sua religião ao próximo. O estado se separou da igreja 1891, mas até hoje não é um estado laico. Esse estatuto é retrocesso histórico. Família não é isso! Pode até ser isso, mas não é só isso. E a manipulação na pergunta! A população foi induzida a isso!” ressaltou Pereira referindo-se a enquete realizada pela câmara dos deputados. (imagem abaixo)
“É claro que os 62% dos brasileiros que responderam esta questão estão certos, sim. Mas não existe apenas um modelo familiar”, finalizou o presidente.
O jornal Contramão foi às ruas para saber das pessoas delas relacionadas ao conceito de familiar.
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