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A capital mineira completa, na próxima quarta-feira, 12 dezembro, 115 anos. Ao contrário do que acontece na maioria das cidades, o dia do aniversário de Belo Horizonte não é feriado. O que ocorre é uma confusão de datas com o dia 8 do mesmo mês, este sim feriado, porém em comemoração ao dia da padroeira da cidade. Nossa reportagem foi às ruas para descobrir se a população sabe diferenciar as duas datas.

Por Marcelo Fraga e Carlos Fernandes ( Vestibulando de Jornalismo).

Imagem: Internet

Desde a publicação do artigo “Parada Gay, Cabra e Espinafre” por J.R.Guzzo, na revista Veja desta semana, uma série de protestos foram registrados nas redes sociais, especialmente, o Facebook, além de blogs e publicações de diversos jornalistas. As fontes desses protestos são as associações e definições sobre família que Guzzo apresenta em seu texto. O autor afirma, dentre outras coisas, que a comunidade “gay” não existe, que é contra o casamento entre pessoas domesmo sexo, pelo fato desses nunca poderem constituir família (visto que não podem ter filhos naturalmente) e que a homofobia não deve ser criminalizada, a partir do momento que, para o autor, essa comunidade não sofre agressões pelo fato de serem homossexuais, mas pelo simples fato de viverem em um país violento. Uma das sentenças mais polêmicas do artigo é: “Pessoas do mesmo sexo podem viver livremente como casais, pelo tempo e nas condições que quiserem. Mas a sua ligação não é um casamento – não gera filhos, nem uma família, nem laços de parentesco… Um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo”. Para tratar deste assunto, o CONTRAMÃO entrevistou o advogado especializado em Direito Constitucional Fábio Miranda que aponta os equívocos e as ofensas ilícitas cometidas por J.R. Guzzo no artigo.

 

1) Do ponto de vista jurídico o artigo está de acordo com a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é uma garantia constitucional. Qualquer cidadão pode, em tese, publicar um texto sobre o que bem entender. No entanto, essa garantia não é absoluta, encontrando limites morais e jurídicos, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. Assim, quem exerce sua liberdade de expressão de forma irresponsável, deve responder pelos seus atos. É por isso que a Constituição da República de 1988 veda o anonimato, em seu art. 5º, inciso IV, que dispõe: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Uma vez que o indivíduo “assina embaixo”, pode ser facilmente identificado e punido por eventuais abusos no exercício de sua liberdade de expressão.

O direito à liberdade de expressão não pode servir como desculpa para manifestações de conteúdo imoral ou ilícitas. A liberdade de expressão existe, mas deve conviver harmonicamente com os direitos e garantias fundamentais resguardados na Constituição da República de 1988, onde estão, dentre outros, o direito a não discriminação pela orientação sexual; o direito à liberdade e à igualdade.

Esses direitos fundamentais, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente são inalienáveis e imprescritíveis, prevendo o ordenamento jurídico como reação à sua violação a responsabilização do causador do dano.

2) O que o você tem a dizer sobre a comparação que o articulista faz de uma relação homoafetiva à uma relação entre uma pessoa e uma cabra?

Ao comparar a união homoafetiva à zoofilia, ou insistir na utilização do termo “homossexualismo” – que designa doença, e já não é mais utilizado desde 1993, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retira o termo “homossexualismo” e adota o termo homossexualidade – o autor ofende a dignidade humana de toda a população LGBT, podendo e devendo ser responsabilizado juridicamente, juntamente com a Revista Veja.

3) Quais providências podem ou devem ser tomadas pelas entidades que representam a população LGBTs?

As associações de defesa dos direitos dos LGBTs devem procurar o Ministério Público para que sejam exigidos judicialmente desde um pedido de desculpas e/ou o exercício do direito de resposta, até o pagamento de indenização pecuniária por dano moral coletivo. O Ministério Público é uma espécie de “advogado da sociedade”, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

4) J.R Guzzo nesse artigo em questão defende a não criminalização da homofobia, alegando ser absolutamente desnecessária. O que você tem a dizer quanto a isso?

O Brasil é um dos países que mais matam homossexuais. A discriminação está nas ruas, nas casas e nas instituições. No entanto, lendo o texto publicado na Veja, pode-se ficar com a impressão de que tudo isso não passa de uma mentira, propagada por quem quer levar vantagem com a criminalização da homofobia.

As normas penais possuem dupla função: ético-social (educativa) e preventiva. A função ético-social realiza-se através da proteção dos valores fundamentais da vida social, os quais merecem esta proteção legal exatamente em razão de sua significação. Assim, ao punir determinadas condutas, o Direito Penal não apenas estabelece o que é permitido em uma coletividade, reafirmando seus princípios éticos, mas também educa. A presença do crime de homofobia na legislação brasileira ajudaria a conscientizar, a educar e a prevenir atitudes discriminatórias em razão da orientação sexual, efetivando os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana.

A criminalização da homofobia não é uma “postura primitiva”, nem tampouco desnecessária, como afirma o autor do texto. Ao contrário, retrata a evolução de uma sociedade que deve adaptar-se às novas realidades sociais. Nas palavras do próprio autor, “um crime, antes de mais nada, tem de ser “tipificado” – ou seja, tem de ser descrito de forma absolutamente clara. Não existe “mais ou menos” no direito penal; ou se diz precisamente o que é um crime, ou não há crime”. E é exatamente por possuir características peculiares – a aversão ao homossexual – que o crime de homofobia deve ser tipificado na legislação brasileira.

 

5) O articulista da Veja afirma que homossexuais não constituem família, por não poderem ter filhos naturais. Quando ele faz essa declaração, podemos concluir que quando um casal heterossexual adota uma criança (por livre e espontânea vontade ou por esterilidade), esse casal não seria uma família?

O autor apresenta uma definição ultrapassada de família que já não é adotada pelo Direito moderno. Como ensina Cesar Fiuza, embora ainda vivamos, em muitos aspectos, em um modelo familiar patriarcal, tal sistema viu suas estruturas serem abaladas com a evolução da sociedade. O golpe fatal ocorre na década de 60, com a Revolução Sexual: a mulher reclama, de uma vez por todas, posição de igualdade perante o homem. Fato é que a família contemporânea mudou. Embora a sociedade ainda guarde muitas características patriarcais, o homem já não exerce mais a liderança absoluta em sua casa. O sustento do lar é provido por ambos: ora manda o homem, ora a mulher.

As transformações sociais refletiram no Direito, que tenta acompanhar a evolução da sociedade. Assim, tornou-se necessário que o Direito de Família reconhecesse outras formas de vínculo afetivo como constituidores de entidades familiares, além daquela constituída pelo casamento. Embora a Constituição relacione expressamente apenas a família decorrente da união estável e a monoparental (qualquer dos pais e seus descendentes), o direito vem reconhecendo outros modelos de família, como a fraterna ou sócia afetiva, as famílias simultâneas e as uniões homoafetivas.

 

6) No Código Civil temos alguns requisitos básicos para a constituição de uma entidade familiar. Quais são esses requisitos?

O direito de viver juntos é um direito fundamental, orientado pelo princípio da dignidade humana. Organizações afetivas que tenham as mesmas características, requisitos e finalidades não podem receber tratamento diferenciado. Da leitura do artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, podemos inferir alguns requisitos essenciais para a configuração da entidade familiar, segundo a doutrina moderna:

AFETIVIDADE – nas palavras de Rosana Barbosa Cipriano Brandão, “esse seria o requisito preponderante; desloca-se o foco central da família da finalidade exclusivamente procriativa e geração de efeitos patrimoniais para o AFETO. A família é a sede do afeto e nicho de realização do ser humano”;

ESTABILIDADE – não seria toda e qualquer união afetiva digna de reconhecimento como entidade familiar, mas sim aquela contínua e duradoura cuja afetividade se protrai no tempo;

OSTENSIVIDADE – conforme palavras do próprio Código Civil Brasileiro é reconhecida como entidade familiar a união estável configurada na convivência pública. Dessa forma, para que ‘     seja reconhecida como entidade familiar, a relação não deve ocorrer às ocultas, de forma clandestina.  A família, enquanto espaço de afeto e amor entre seus integrantes impõe-se como tal diante de todos, ostensivamente;

OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA – trata-se de um requisito subjetivo importante para a configuração da família.  Seria, portanto, a affectio familiae em que os integrantes da entidade relacionem-se entre si como uma família merecedora do amparo do Estado como tal.  São palavras do Código Civil Brasileiro: “com o objetivo de constituição de família”.

Dessa forma, qualquer entidade familiar que preencha os requisitos acima deve receber a proteção do Estado. A exclusão não está na Constituição, mas na interpretação. Não se pode enxergar na Constituição a proteção de tipo ou tipos exclusivos de família. Não há modelo preferencial de entidade familiar. Se há família, com ou sem filhos, hétero ou homossexual, com filhos adotados ou naturais, há tutela constitucional, com idêntica atribuição de dignidade.

Por Rafaela Acar

Foto Roberto Reis

Nesta quinta-feira, 08, a FIFA confirmou quais serão as sedes da Copa das Confederações, entre os dias 15 e 30 de junho de 2013, no Brasil. Pela primeira vez, esta competição será realizada em seis cidades de um mesmo país, são elas: Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza, Brasília e Salvador. Foram também definidos os valores dos 830 mil ingressos para as 16 partidas, porém, somente 477.441 ingressos estarão disponíveis para o público em geral. O valor dos  ingressos variam entre R$28,50 e R$418.

As compras serão efetuadas exclusivamente no fifa.com, site oficial do evento. Entretanto, durante a fase de venda de última hora, os ingressos poderão ser adquiridos em postos de venda espalhados pelo Brasil.

Haverá quatro categorias de preços de entradas, como foi o caso do evento na África do Sul, em 2009. A primeira categoria é a de preço mais elevado e a quarta de preço mais acessível, sendo esta última destinada unicamente a residentes no Brasil.

Cada solicitante terá opção de comprar no máximo seis ingressos por jogo, e em cada jogo estes ingressos devem pertencer à mesma categoria. Além disso, o torcedor poderá solicitar ingressos para até dez partidas, não podendo, porém, solicitar ingressos para duas partidas que aconteçam no mesmo dia. Para os residentes no Brasil, o pagamento poderá ser realizado no cartão ou no boleto bancário.

A pré-venda dos primeiros bilhetes será entre os dias 21 e 30 de novembro deste ano, somente para titulares de cartões Visa. A partir do dia três de dezembro de 2012 até 15 de janeiro de 2013 e 15 de fevereiro de 2013 até sete de abril de 2013 ocorre a fase de venda avançada (um período de solicitações e sorteio, e outro por ordem de chegada). A fase de venda de última hora (por ordem de chegada) será dos dias 15 de abril de 2013 a 30 de junho de 2013.

Por Ana Carolina Vitorino e Rafaela Acar

Foto: FIFA

Infográfico: Tiago Magno

Apesar do atraso causado por uma intervenção judicial na licitação de táxis promovida pela BHTrans, empresa que gerencia o trânsito em Belo Horizonte, o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (SINCAVIR-MG), órgão representante dos taxistas, faz uma avaliação positiva da atual situação do serviço na capital mineira.

De acordo com a assessoria de imprensa do SINCAVIR, “o atraso no resultado da licitação fez com que os 605 novos táxis não entrassem em circulação ainda este ano, como estava previsto”. Ainda segundo o sindicato, estes novos veículos só deverão entrar em circulação durante o primeiro trimestre de 2013, uma vez que o resultado da licitação será divulgado no dia 12 de novembro e os vencedores ainda terão um prazo de 90 dias para adquirirem um veículo zero quilômetro.

Sobre as reclamações dos usuários a respeito da dificuldade em encontrar um táxi na cidade, a assessoria informou que o SINCAVIR acredita que a quantidade de veículos destinados à esse transporte em BH, atualmente seis mil, é suficiente para atender à população, e muitas vezes as pessoas têm a impressão de não haver quantidade ideal devido à lentidão no trânsito, principalmente nos horários de pico. O sindicato ainda informa que recentemente a BHTrans publicou a portaria nº 078/2012 que autorizou o cadastramento de condutores auxiliares, o que daria mais agilidade para o serviço.

O SINCAVIR informa também que considera o serviço de táxi na capital como o “melhor da América Latina”, e que os veículos em circulação têm, em média, dois anos de uso, e os condutores passam por constates treinamentos e cursos de reciclagem.

A polêmica envolvendo a licitação

A BHTrans suspendeu temporariamente a licitação para 605 novos táxis em Belo Horizonte após a Justiça conceder uma liminar à um candidato que questionava um item do edital que previa de 6 a 14 pontos para motoristas com experiência como taxista. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal considerou que a cláusula feria o princípio da igualdade. A BHTrans recorreu da decisão e conseguiu a anulação da liminar.

Por Marcelo Fraga e Rute de Santa

Foto: Marcelo Fraga

Os grupos denominados como skinheads são muito diversificados, não se trata apenas de um único segmento ou de uma única ideologia. Existem grupos que lutam contra o preconceito e outros que tentam propagar uma suposta supremacia racial e de valores. Conheça alguns grupos skinheads existentes no Brasil:

Skinhead Tradicional

Também conhecido como trad skin, é um grupo cuja influência remete aos primeiros grupos skinheads britânicos dos anos 1960. Nesta época, o reggae jamaicano e o soul eram muito populares entre os jovens operários ingleses. Este grupo é antirracista, até mesmo devido a sua influência e apreciação pela música dos negros vindos da Jamaica.

Nazi-skin

Conhecidos, também como White Powers, este grupo prega a supremacia branca e o antissemitismo. Os nazi-skins ficaram conhecidos por promoverem atentados violentos contra homossexuais, negros, miscigenados e pregam ao extremo o nacionalismo, é comum o enaltecimento da figura de Adolf Hitler e do símbolo nazista da suástica.

“É difícil definir o porquê deste tipo de ação, levamos consideração os valores morais impostos pala sociedade e o próprio sujeito, autor deste tipo de violência, muitas vezes, é um sujeito discriminado”, explica a psicóloga Michelle de Almeida.

Skinheads contra o preconceito racial

Com o intuito de fugir dos rótulos pejorativos que os skinheads tradicionais passaram a ser definidos, no final dos anos 1980, foi criada uma vertente inglesa denominada SHARP (Skinheads Against Racial Prejudice ou Skinheads Contra o Preconceito Racial, em tradução livre). O grupo SHARP tenta fortalecer o caráter de integração mostrado pelos primeiros movimentos skinheads e fazem frente ao fascismo e ao racismo de alguns grupos de skinheads, além de adotar a postura de não ter ligação com partidos ou outras organizações políticas.

Os Carecas do Brasil

No Brasil, existe uma vertente denominada “Os Carecas”, o grupo é nacionalista e integralista,  são declaradamente contra movimentos de esquerda, principalmente, o comunismo. Adotam uma moral conservadora relacionada com o combate às drogas e o lema é “Deus, Pátria e Família”.

 

Por Marcelo Fraga e Rafaela Acar

Ilustração: Diego Gurgell

 

 

Muito se tem falado nos últimos dias sobre o ataque a dois homens que se abraçavam na Savassi, ligando essa agressão a skinheads. Grupo este que é caracterizado por integrantes de cabeças raspadas e tatuagens, e que também se tornou conhecido por atacar minorias. Porém há várias vertentes deste grupo, e algumas delas, inclusive, praticam o repúdio ao preconceito.

História

O movimento skinhead surgiu na Inglaterra na década de 60. Nasceu como um ato de protesto de uma parcela de jovens da classe operária inglesa, ao se verem diante da crise econômica e social que o país enfrentava após a introdução de novas tecnologias e, consequentemente, uma onda de desemprego. Devido à crise, uma minoria étnica trabalhava por salários muito baixos e nada compatíveis com os tetos sindicais que os britânicos recebiam. Portanto, os skinheads originalmente surgiram por conta desta crise, não tendo nenhuma influência política ou racial. Porém, ao final dos anos 70 a história muda. A partir de então, a raça e a política passaram a ser fatores de primeira importância ao grupo, gerando divisões entre os próprios skinheads.O grupo extremista, politicamente, pode ser tanto de extrema-direita quanto de extrema-esquerda. Os grupos geralmente são identificados pela sua moda, que costumam incluir botas, suspensórios, o culto ao futebol e a cerveja.

No Brasil

As influências das primeiras informações a respeito dos skinheads britânicos tiveram efeito a partir de 1977 através de discos, revistas especializadas, jornais, entre outros meios de comunicação. A influência dos skinheads estrangeiros foi fundamental para o desenvolvimento do movimento no Brasil. Um exemplo disso é que esses jovens brasileiros adquiriam, quase que por obrigação, o livro inglês Skinhead escrito por Nick Knight, este livro era considerado a cartilha dos “carecas” brasileiros.

Os primeiros skinheads brasileiros surgiram nos bairros da Zona Leste de São Paulo e nas cidades industriais que formam o ABC paulista – Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, por volta de 1982. Hoje estes grupos são encontrados por todo o país, inclusive em Belo Horizonte.

 

Esta é a primeira de uma série de reportagens especiais sobre este tema. Acompanhe a série durante essa semana.

 

Por Marcelo Fraga e Rafaela Acar
Imagem: divulgação do filme “A outra história Americana”