Utilidade Pública

Foto Divulgação/ Retirada da Internet

Na Mitologia Maia, ela é considerada um animal sagrado. Também chamada de Jaguar, nome que tem sua origem na Mitologia Guarani, pode chegar a 2,10 metros de comprimento, pesando em média 150Kg e 90 cm de altura e vive entre 10 a 20 anos. Sendo um bicho solitário, ela procura um par em época de acasalamento, sua gestação dura cerca de 100 dias e pode ter até quatro filhotes. Seu habitat? As margens dos rios ou ambientes campestres, onde conquista aproximadamente 80 quilômetros quadrados de território para caça. Excelente nadadora e com a mandíbula mais poderosa entre os felinos, ela fica em segundo lugar entre os carnívoros.

Essa descrição é de um dos mais belos espécimes da fauna sul-americana e podemos nos atrever a dizer que é, também, do mundo. É a bela Onça pintada. Mas segundo reportagem da revista Scientific Reports, ela está ameaçada de extinção. No estudo divulgado pelo veículo, são menos de 300 onças espalhadas pela América Latina, divididas em pequenos grupos entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Ainda segundo a publicação, o fato das regiões que abrigam as sobreviventes estarem sendo desmatadas, quase 90% das áreas originais, restando apenas 7% de matas em bom estado de conservação que possuam alimento e tamanho suficientes para abriga-las, elas ainda são perseguidas e mortas por caçadores e fazendeiros. Se esse fluxo se seguir, a Mata Atlântica se tornará a primeira floresta do mundo a ter o seu maior predador extinto e nos restará apenas a lembrança, do belo Jaguar ou Onça Pintada, ao nos depararmos com uma nota de R$ 50 reais.

Por Ana Paula Tinoco

 

Fontes: InfoEscolaCatraca Livre, Scientific Reports

Durante o Debate Una 2016, os candidatos a prefeitura de Belo Horizonte, responderam questões relacionadas à mobilidade urbana, dois meses depois com o respectivo candidato eleito, Alexandre Kalil, retomamos estas questões em prol do Dia Mundial do Urbanismo, comemorado no  dia 08 de Novembro. A data foi instaurada em Buenos Aires, em 1949, com o objetivo de promover o debate e conscientização entre os cidadãos sobre o urbanismo, preservação das cidades, áreas verdes e mobilidade urbana. Leia o nosso bate papo com a Arquiteta Urbanista, Especialista em Sistemas Tecnológicos, Mestre em Engenharia Civil e professora do Centro Universitário UNA, Luiza Franco, 31.

Sobre a cidade em que vivemos. Que ações coletivas podem ser realizadas para a preservação do espaço público?

Para preservação dos espaços públicos acredito que devemos fazer toda a comunidade se sentir pertencente aos espaços. Quando fazemos parte nos sentimos responsáveis pela sua preservação. Eventos esportivos, culturais, educacionais, artísticos, de saúde abertos a todo o público com parceria público-privado são grandes incentivos.

Cada vez mais o espaço urbano tem sido ocupado pelos belo horizontinos, como podemos aproveitar esse espaço conservando as áreas verdes?

Espaço urbano tem sempre que estar associado a áreas verdes. Isso é algo imprescindível para que ele seja bem aproveitado e consequentemente conservado. As áreas verdes contribuem para o conforto ambiental, minimizam as ilhas de calor das áreas urbanizadas e aproximam o cidadão da natureza.

Você acha que o governo de Minas tem trabalhado para preservar os locais públicos e áreas verdes de Belo Horizonte? Como?

Pensando unicamente na cidade de Belo Horizonte, o governo de Minas não tem atuações tão significativas quanto a prefeitura, pois já é uma área urbanizada bem consolidada. Algumas ações pontuais, ainda em descompasso com as todas as reivindicações sociais, têm sido realizadas. No Brasil inteiro vemos decisões equivocadas, que vão na contramão do que se espera do governo. Em MG não é diferente. A preocupação fica muito com a manutenção das áreas verdes dentro do cinturão urbano de Belo Horizonte a carga do município e da preservação de grandes patrimônios como, por exemplo, a Serra do Curral, a Serra da Moeda, Serra do Rola-Moça e a Serra da Piedade, localizadas dentro da RMBH, a cargo do estado também. Incentivos do governo para o estabelecimento de Reservas Legais e RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural são positivos. Destaco a preocupação com a PEC 65/2012 aprovada pelo Senado Federal que visa dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental, mas coloca em jogo a real garantia de mitigação dos impactos socioambientais e preservação de nossas áreas verdes, como questionado nesta entrevista.

Várias obras foram feitas para a Copa do Mundo em 2014 e para as Olimpíadas esse ano, uma delas foi a implantação do sistema de transporte Move, acha que realmente foi uma mudança válida para melhoria na mobilidade urbana?

A implantação do sistema de transporte Move, a meu ver, foi uma pequena contribuição para a mobilidade urbana de Belo Horizonte. Outros projetos e ações devem acontecer para que efetivamente tenham melhorias. O metrô conectando todas as regiões e mais revitalizações da área central, a partir de concursos públicos para arquitetos urbanistas, tendo como diretrizes a priorização do deslocamento dos pedestres e os transportes coletivos. Ainda como contribuição,  a ampliação e conexão das ciclovias e campanhas educacionais de uso do espaço coletivo para a conscientização do cidadão sobre a hierarquia  viária e respeito no trânsito. Sou a favor de, nos fins de semana, ocorrerem formas de uso diferentes para certos eixos de circulação, priorizando os pedestres, os ciclistas e as ações culturais.

Recentemente em Belo Horizonte, surgiram vários movimentos populares que visam a utilização e apropriação do espaço público para o bem comum. Dois deles citados abaixo, o Tarifa Zero e Resiste Izidora. Esse movimentos têm sido debatidos nas salas de aula? Poderia dar sua opinião sobre eles?

Dentro do curso de arquitetura e urbanismo sempre são debatidos os movimentos populares e acontecimentos urbanos  que envolvem a RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além dos alunos terem que lidar com esses conflitos no desenvolvimentos dos projetos acadêmicos; projetos de pesquisa, iniciação científica e extensão são feitos junto com os alunos fazendo eles lidarem efetivamente com o acontecimento reais, algumas vezes em campo com contribuições para sua análise e/ou melhorias.

Qual a sua opinião sobre o projeto de lei de iniciativa popular em Belo Horizonte, o tarifa zero?

O Projeto de Lei Tarifa Zero é legítimo e iniciativas como essa fazem ampliar os debates e “oxigenar” a comunicação da sociedade com os governos. Apoio que as mudanças sejam gradativas e com avaliações do seus resultados, sejam de natureza econômica, fiscal e urbana para possíveis ajustes nas diretrizes e incisos. Dessa forma, apoio ampliar a gratuidade para os estudantes, assim como já temos para os idosos, pessoas com necessidades especiais, carteiros, oficiais da justiça e agentes de inspeção do ministério do trabalho.

Existe um conflito recente sobre a ocupação nas comunidades de Rosa Leão , Vitória e Esperança, na região Isidoro, em Belo Horizonte. Como você vê esse movimento em relação a apropriação de locais públicos que aparentemente não estavam sendo utilizados?

Problemas com moradia e ocupações em áreas não determinadas para tal no Plano Diretor são desafios primários desde o estabelecimento da cidade de Belo Horizonte, como ocorre em milhões de cidades em todo mundo. Cada caso deve ser acompanhado com exclusividade para serem ouvidas todas as partes envolvidas e não serem estabelecidas decisões judiciais padrões sem o conhecimento profundo do caso. Outro ponto é verificar se são ocupações somente em áreas públicas, pois, por vezes, existem ocupações em áreas particulares que devem ser medidas de forma diferente. A moradia é um direito constitucional e deve ser respeitado com a criação de um acordo a partir da mediação dos conflitos por representantes diretos e indiretos, do governo e da sociedade no caso da região Isidoro. Outro ponto fundamental, sobre a ótica urbanista, é a necessidade das zonas com diretrizes habitacionais serem estabelecidas com a conectividade aos serviços básicos, não somente o saneamento básico, mas também serviço de transporte facilitado para a região central, além da proximidade do comércio, lazer e instituições educacionais.

Reportagem: Gabriella Germana.

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Segundo determinação do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de hoje, 5, e durante todo o mês de outubro postos de atendimento do Ministério do Trabalho e do Sistema Nacional de Emprego (Sine) terão que receber pedidos de carteira de trabalho sem passar pelo agendamento prévio. A medida foi tomada para que todo cidadão possa assim emitir o documento de forma ágil.

Funcionando normalmente por todo país, o sistema de emissão de carteira digital continuará sendo utilizado durante todo o mês. Mas, para que o trabalhador tenha garantido em mãos seu documento, o serviço, também irá disponibilizar a emissão da carteira manual em caso de falha ou intermitência do sistema, informa o Ministério do Trabalho.

Ainda de acordo com o Ministro, o primeiro lote contará com 300 mil carteiras para todo o Brasil, tendo como objetivo a marca de 1,5 milhão de documentos. Para Minas Gerais, 10 mil carteiras manuais serão enviadas e distribuídas nos postos de atendimento por todo o Estado até sexta-feira. Garantindo assim aos mineiros que possuem agendamento prioridade na data marcada da emissão de suas carteiras.

Em Belo Horizonte, a emissão das carteiras de trabalho será feita apenas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG). Postos conveniados já estão em processo de adaptação ao novo sistema digital, o que os impede de emitir a CTPS digital.

Outras 20 cidades, além da Superintendência Regional de Belo Horizonte, oferecem atendimento, são elas: Araçuaí, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Por Ana Paula Tinoco

Foto Ana Paula Tinoco

A proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional de Bancos, a Fenaban, no último dia 29, que previa um reajuste de 6,5% e abono de R$ 3 mil não foi aceita pelos profissionais. Segundo o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região o plano não garante um aumento real dos salários e, sim, reduz o valor em 2,8%.

Os bancos, segundo a Consultoria Economatica, é o setor que mais obteve lucro no primeiro trimestre de 2016. Com o crescimento de 6,2% nas receitas com prestação de serviços e tarifas, eles atingiram a marca de R$ 26,582 bilhões. Diante dos lucros bilionários, bancários e bancárias de todo o Brasil entraram em greve e irão às ruas para reivindicar seus direitos e garantir aqueles já conquistados. Até o fechamento da matéria a Fenaban não se manifestou a respeito dos dados da consultoria sobre o lucro dos bancos e sobre uma eventual contraproposta.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, os bancos não sofreram com a crise, obtendo lucros que apenas nos seis primeiros meses desse ano chegaram a soma de R$ 29,96 bilhões, além de aumentar as taxas de juros dos clientes em 71,5% em um período de 12 meses, recebendo 318,4% apenas do cheque especial, ou seja, o ajuste oferecido está abaixo da inflação dos bancários. “Não podemos aceitar que os bancos, que continuam tendo lucros bilionários, usem o argumento da crise para retirar direitos dos trabalhadores. ”, defende Eliana Brasil.

Sobre o abono o Sindicato explica que ele não é um aumento real, e sim, uma manobra para que a longo prazo os trabalhadores terão menos poder de compra e um maior volume de dinheiro nos cofres dos banqueiros. Já que com a inflação a perda de 2,8% para repor salários não é incorporada ao FGTS, aposentadoria ou 13º salário.

Por Ana Paula Tinoco

Fotografia: Lucas D'Ambrosio

Um dos avanços da legislação brasileira foi a alteração, no ano de 2014, do artigo 243 da Constituição do Brasil.  Depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional, a alteração permitiu a expropriação das terras, rurais ou urbanas, em que forem constatada a presença de trabalho escravo ou análogo, no território nacional. Em 2013, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº432/2013 que pretende alterar aquilo que é considerado “trabalho escravo moderno”, deixando de considerar, no caso, o trabalho em que as pessoas são submetidas à jornadas exaustivas ou à situações degradantes.

Amanhã, dia 02, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) irá realizar, por meio da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, uma audiência pública para debater a proposta de lei, que atualmente, possui a relatoria do Senado Paulo Paim (PT-RS) e está em trâmite no Congresso. Os debates serão realizados no prédio de Direito da UFMG, à partir das 14h e contará com a presença do senador.  

A Clínica

Carlos Haddad, professor da Faculdade de Direito da UFMG e Juiz Federal, 43, realizou sua pós-graduação em direito no estado de Michigan, EUA. Em 2014, ele teve contato com a clínica Human Trafficking Clinic, que faz parte da Clinnect, uma rede universal de prestação em assistência jurídica às vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas.

Alunos participam de aula da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, no curso de Direito da UFMG. Fotografia: Lucas D’Ambrosio

Foi proposto a ele que se aplicasse o mesmo modelo, aqui no Brasil. “É uma forma de lidar com uma situação que às vezes tem repercussão internacional: o tráfico internacional de pessoas. Isso, de maneira mais cooperativa e organizada entre diversas entidades e em vários países”, comenta Haddad que aceitou o convite e trouxe a proposta para a UFMG, se aliando à instituições de países que já possuem o projeto como, Colômbia, México e Etiópia

O Funcionamento

Por meio de uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o Ministério Público do Trabalho, as atividades tiveram início em março de 2015. Com a iniciativa do professor Carlos Haddad, ao lado da também professora da UFMG, Lívia Miraglia, que atuam como coordenadores, o trabalho é realizado com o auxílio de advogadas que são colaboradoras e alunos que trabalham como estagiários e viabilizam a realização do projeto.

A clínica é estabelecida pelo tripé básico da educação pública superior: o ensino, a pesquisa e a extensão. De acordo com a professora Miraglia, cada um desses requisitos são observados e cumpridos atentamente no funcionamento da clínica.No processo de pesquisa, atualmente, analisamos todos os autos de infração que nos são fornecidos pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho  (MPT ). Nos últimos 10 anos, nossa análise parte desses autos para podermos identificar quais deles se tornaram, de fato, ações trabalhistas, quais se tornaram ações penais e em quais tiveram condenação.”, explica.

A professora de Direito do Trabalho, Lívia Miraglia é coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da UFMG. Fotografia: Lucas D’Ambrosio

Outro aspecto observado é o ensino. Há uma disciplina específica que é ofertada aos alunos que demonstram interesse em participar da clínica. “É uma matéria optativa. Nessa aula ensinamos procedimentos básicos de atendimento e tratamento ao público, ensinamos a produção de peças processuais e tudo aquilo que os advogados precisam saber para prestarem atendimento externo.”, ressaltando a importância de ensinar aos alunos o tratamento e atendimento ao público.

Desse ponto, o último aspecto tratado é a extensão, “Ofertamos atendimento ao público, fazendo com que os alunos sejam os protagonistas. Proporcionamos a eles contato com demandas reais. Já realizamos entre 15 a 20 atendimentos durante esse período. É preciso, além do atendimento, compreender a demanda e realizar os encaminhamentos específicos, para cada um dos casos.”, finaliza Lívia Miraglia.  

Experiência para os alunos

Rayhanna Fernandes Souza Oliveira, recém-formada no curso, é uma das participantes da  clínica. Seu interesse em participar surgiu em 2015, quando ela já estava interessada no temas trabalhados em sala de aula pelos professores e coordenadores, Carlos Haddad e Lívia Miraglia. Foi aberto um edital para novos membros e seu ingresso se deu por meio de prova e entrevista.

Para ela, é importante o estudante atuar em atividades de extensão, principalmente, voltado para o tema do trabalho escravo e tráfico de pessoas. “Os estagiários trabalham nos três projetos concomitantemente, na pesquisa, ensino e extensão. Isso nos faz crescer , não só para lidar com as pessoas lá fora, mas também aqui, como integrantes da clínica”.

Rayhanna Oliveira, recém formada do curso de Direito da UFMG é integrante do corpo de estagiários que presta atendimento às vítimas de trabalho escravo. Fotografia: Lucas D’Ambrosio

O atendimento, que é aberto ao público, é realizado no 14º andar do prédio da pós graduação de Direito da UFMG, todas as segundas e  sextas-feiras, de 11h as 16:30h. Dois estagiários ficam à disposição, um auxiliando o outro, com as demandas solicitadas. A estudante, ainda ressalta, a importância do trabalho de campo no processo de aprendizagem e orientação às solicitações, “os nossos coordenadores sempre incentivam para irmos à campo vivenciar, não apenas visualmente, mas também de forma direta os problemas enfrentados por aqueles que têm os seus direitos violados”, finaliza.

PLS432/2013

O significado jurídico para trabalho escravo está presente no artigo 149 do código penal e prevê a submissão do trabalhador a trabalhos forçados, à servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou à condições degradantes. Ainda, de acordo com a professora Miraglia, o PLS 432/2013 é específico para regulamentar a modificação que houve, ainda em 2014, do artigo 243 da Constituição.

O artigo, que trata da expropriação de terra, sofreu uma alteração que foi considerada um avanço jurídico. “Ele tem um detalhe, uma vírgula, que é: trabalho escravo, sendo ele em termos da lei. Este detalhe impossibilita a aplicação desse dispositivo, pois aguarda a sua regulamentação.”

Ainda sobre as alterações, Miraglia explica a função da audiência pública. “Vamos discutir se essa regulamentação é necessária pois temos o artigo 149 no código penal que define o que é trabalho escravo e temos a lei específica de ritos de expropriação de terra. Este projeto de lei exclui do conceito de trabalho escravo a jornada exaustiva e as condições degradantes. Sendo que esses critérios, são os que mais dão causa às demandas e denúncias de trabalho escravo no Brasil.”, analisa.

Para o professor Carlos Haddad, a grande questão é lidar com a disputa de interesses, que envolve algumas vezes grandes empresas, que possuem a concentração de capital, em confronto com o trabalhador. “É muito difícil, porque a tendência hoje, em nosso capitalismo sem fronteiras é alcançar o máximo de lucro ao menor custo e, às vezes, essa redução de custo se faz pela supressão de alguns direitos dos trabalhadores”, enfatiza Haddad.

Carlos Haddad, professor da UFMG é o responsável por implementar a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Brasil. Fotografia: Lucas D’Ambrosio

Para ele, para tornar o assunto conhecido, a presença de campanhas públicas e educativas é importante, sobretudo em escolas, a fim de mostrar para as novas gerações os males de uma exploração abusiva da força de trabalho.

A audiência pública, irá ocorrer na sexta-feira, dia 03 de setembro, à partir das 14h no auditório Maximum Alberto Deodato do prédio do curso de Direito da UFMG, avenida Álvares Cabra, 211, Centro de Belo Horizonte.

Reportagem: Isabela de Assis – Estudante do curso curso de Jornalismo UNA-ICA / Lucas D’Ambrosio

Fotografias: Lucas D’Ambrosio

O trânsito da região Centro-Sul de Belo Horizonte, passará por alterações no que diz respeito à circulação de veículos no bairro Lourdes, a partir desta quinta. A mudança faz parte de mais uma etapa do Mobicentro, projeto que visa a melhoria da mobilidade do centro da Capital, e que foi criado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em parceria com Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Atente-se as mudanças: Ruas São Paulo e Rio de Janeiro fazem parte da mudança. Segundo a BHTrans, a instituição financeira AFD, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), disponibilizará R$ 50 milhões para o desenvolvimento de soluções integradas de engenharia de tráfego e de transportes, com foco nas condições ambientais das áreas que serão beneficiadas, ou seja, mais segurança e menos poluição.

A iniciativa visa transformar o Hipercentro em um ambiente mais seguro para os pedestres priorizando sua segurança, procura também, a melhoria do transporte para aqueles que fazem uso dos coletivos oferecendo boas alternativas para dispersão do tráfego de atravessamento e assim, organizar e atender o restante dos veículos para que o percurso dentro do Hipercentro seja feito com o menor percurso possível.

Essas intervenções começaram em 2013, sendo que ano passado as regiões alteradas foram as do Barro Preto, Praça Sete, Rua Curitiba, Rua dos Tupis e na Avenida Assis Chateaubriand.

Mapa ilustra as principais intervenções:

Mapa retirado: Metro Jornal
Mapa retirado: Metro Jornal

Reportagem Ana Paula Tinoco