Cenário de Guerra
Ato contra o aumento de tarifas termina em bombas da PM e manifestantes confinados em hotel 4 estrelas, no centro de BH
Por Bruna Dias
Praça Sete de Setembro, BH, 12 de agosto de 2015, 17h.
Os Movimentos Passe Livre BH (MPL-BH) e Tarifa Zero (TZ-BH) organizaram pelas redes sociais uma manifestação contra o aumento da tarifa das passagens de ônibus, totalizando o segundo reajuste em menos de um ano, a tarifa (de R$ 3,10 para R$ 3,40) acumulou um aumento de 19,3%, acima da inflação de 6,4%.
O protesto começou por volta das 17h30, na Praça Sete, de forma pacífica. Pouco depois do início da passeata, que seguiria até a porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para contemplarem o ato simbólico de “pular a catraca”, o grupo de manifestantes, cerca de 5 mil, segundo organizadores e 400 conforme contabilizou a Polícia Militar, encontraram um bloqueio policial na avenida Afonso Pena, impedindo-os de seguirem até a PBH.
A repórter do Jornal O Tempo, Bárbara Ferreira, participa, desde 2013, de coberturas das manifestações contra as tarifas de ônibus, e alega nunca ter presenciado atos de violência. “Normalmente são protestos pequenos, com pouca gente, onde eles tradicionalmente queimam uma catraca e dispersam”, descreve.
https://www.facebook.com/contramaojornal/videos/vb.209723495797941/608739505896336/?type=2&theater
Por estar habituada, a repórter não esperava confrontos, mas começou a notar que havia uma propensão ao conflito logo no início do ato. Naquele momento, manifestantes e a PMMG negociavam a liberação de uma faixa da Avenida Afonso Pena que corta o centro da capital mineira. “Na primeira negociação, na Afonso Pena, próximo a Igreja São José, lembro de uma das meninas negociando com a polícia, falando com o coronel Gianfranco que eles precisavam de um tempo, porque era muita gente e eles não estavam conseguindo se organizar para liberar parte da via, que era a ordem da Polícia. Já, de cara, eles foram muito duros e estipularam um tempo curto para que a via fosse liberada. Não se via uma predisposição para negociação.”, lembra a repórter.
Rua da Bahia, BH, 12 de agosto de 2015, aproximadamente 18h50
Ao seguir a Afonso Pena, próximo a rua da Bahia, os manifestantes encontraram um cordão policial que os impedia de chegar ao prédio da PBH. A solução, rapidamente, encontrada foi subir a rua da Bahia. De início, não havia nenhum cerco policial. Na altura do quarteirão da rua Goiás, a movimentação militar começou a aparecer e, minutos depois, mais à frente, um grande contingente de policiais tornaram a bloquear a passagem.
A historiadora Joyce Garófalo, seguia para a manifestação quando, no caminho, presenciou a movimentação da Cavalaria e Tropa de Choque da PM se deslocando para a região em que os manifestantes se encontravam. “Neste momento, cheguei a observar se as câmeras da BHTrans estavam ligadas, ao que pude notar, não estavam. A cidade estava mais escura que o normal. Com isto, imaginei que pudesse vir a ter algum problema, mas nunca pensei que poderia ser tão rápido! Assim que encontrei os manifestantes, foi o tempo de avistar meus companheiros e perguntar se estava tudo bem para as bombas já começarem.”
https://www.facebook.com/lucas.morais.5811/videos/875518512537246/
[Retirado do Facebook de Lucas Morais, postado em 12/08] Em 2:52 começa a investida militar.
A repórter Bárbara Ferreira, neste momento, estava acompanhada do fotógrafo Denilton Dias, próximo ao cordão policial. Ferreira sentindo o clima de tensão se identificou como repórter para os militares, apresentou o crachá e pediu para sair do local. Os policiais negaram a saída. Segundo a repórter, os eventos foram os seguintes: “O tenente-coronel Gianfranco dizia que eles teriam cinco minutos para liberar a via, as lideranças diziam que precisavam de mais tempo, devido à quantidade de pessoas. No calor da negociação, os manifestantes concordaram e se viraram para tentar atender a ordem.”
Próxima ao cordão da PMMG, a repórter pôde acompanhar o desenrolar dos fatos e a investida contra os manifestantes, por volta das 19h. “Nessa hora, eu estava ao lado do cordão da PM, os manifestantes mais abaixo. Escutei o major do choque, major Xavier, dizendo que não haveria acordo, era para liberar a via imediatamente. Fiquei com medo. Vi que eles não iam esperar, me virei para os manifestantes, vi eles começando a se organizar e ouvi a primeira bomba!”. Apesar de estarem distantes dos manifestantes, neste momento, o fotógrafo da equipe de O Tempo foi atingido na perna por uma bala de borracha. “Vi o militar que atirou na gente, ele nos viu e atirou contra nós dois. Meu fotógrafo estava mais perto, foi atingido.”
[Postado no Youtube na conta do Coletivo Carranca, em 13/08]
2:46 é possível ver o clarão no canto direito do vídeo e segundos depois, o Fotógrafo Denilton Dias, aparece mancando na calçada, ainda no canto direito.
Hotel Sol, rua da Bahia, número 1040, BH, 12 de agosto de 2015, 19h13
A partir deste momento, o cenário mudou. De acordo com os presentes, por cerca de vinte minutos, bombas de gás de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha invadiram o asfalto. Encurralados e assustados com a reação dos militares, os manifestantes e os pedestres que passavam pelo local se refugiaram nos prédios próximos à região. Cerca de 60 pessoas se abrigaram no Hotel Sol. A historiadora, Joyce Garófalo, entrou pela porta da frente do hotel. “Lá dentro, não sabíamos para onde ir, a intenção nunca foi invadir um estabelecimento privado e, sim, se proteger. De repente, uma moça, mais tarde descobrimos que era a gerente do hotel, abriu a porta do restaurante e falou para entrarmos. Ela foi falando aos berros, por conta do barulho de bomba, orientando onde ir, onde não ir.”, relata.
O estudante de direito da UFMG, Igor Ferreira, participava do ato desde seu início, e, na hora em que as bombas começaram a estourar, o caminho para se proteger era um só: o saguão do hotel 4 estrelas. “Eu vi várias bombas no ar e saí correndo para o local mais próximo que tinha, no caso, o Hotel Sol. Não cheguei a me machucar porque entrei muito rápido, pela porta da frente. Tentei primeiro ficar no saguão, mas o gás lacrimogêneo estava muito forte, não dava pra respirar!”, relembra.
Neste instante, Igor Ferreira e outros manifestantes refugiados no hotel, alcançam o restaurante para fugir do gás lacrimogêneo. “Chegando lá, alguém, possivelmente alguma liderança da manifestação, falou para não mexermos em nada, não quebrarmos nada. Que aquela era uma situação delicada, não era normal estarmos ali. E, realmente, vimos que ninguém mexeu em nada, ninguém quebrou nada”, garante o estudante.
Garagem do Hotel Sol, BH, 12 de agosto de 2015,19h13
O artista Ed Marte estava se aproximando do cordão policial para tirar uma foto quando ouviu o barulho da primeira bomba. Ed Marte correu para a garagem do hotel. “Entrei junto com muitas outras pessoas na garagem. Quando entramos, achamos que estávamos seguros, porém, lá dentro é grade para a rua, o gás entrou e como é fechado, ficou horrível ficar lá em baixo. Todo mundo ficou desesperado e começamos a subir pela escada de serviço. Chegamos ao saguão do hotel. A rua estava uma barulhada de bombas, tiros. Não era um lugar seguro para ir. Então entramos no restaurante do hotel que, aparentemente, era um lugar seguro.”
https://www.facebook.com/contramaojornal/videos/vb.209723495797941/609032332533720/?type=2&theater
Restaurante do Hotel Sol, BH, 12 de agosto de 2015, 19h19
“De repente, apagou-se as luzes e só pude ver os capacetes da tropa de choque entrando. Eles mandaram ficar com as mãos pro alto. Antes de mandarem, já tinham pessoas com as mãos pro alto, pra mostrar que estávamos pacíficos. Depois, [eles] mandaram deitar no chão, começaram a falar que agora éramos um bando de cordeirinhos, que nossa “macheza” tinha acabado. [A polícia] Começou a xingar mesmo, já entrou dando voz de prisão para todo mundo. Houve tortura psicológica muito pesada.”, denuncia a historiadora Joyce Garófalo.
Outra parte dos policiais buscaram pessoas que se refugiaram em outras dependências do hotel. O estudante de Cinema da UNA, Marlon Santos, entrou pela garagem, e, ao subir as escadas, se abrigou no auditório localizado no terceiro andar. “Todo mundo que estava no terceiro andar foi algemado, éramos umas vinte e poucas pessoas. Eles nos falaram que estávamos presos por desobediência, pois não fomos até eles nos render. Levaram a gente para o restaurante onde nos reunimos com o restante do pessoal.”, relata Santos.
As imagens do circuito interno mostram a tropa de choque dentro do restaurante, com escudos e armas empunhadas. “As armas estavam apontadas para todos nós, apesar de não estarmos armados. Fomos proibidos de ter acesso ao nosso celular, pessoas que gravaram tiveram as mídias apagadas.”, conta a historiadora.
Reunidos todos os manifestantes, o discurso policial continuou, segundo o estudante Igor Ferreira. “Ele insistia muito em dizer que os policiais eram os mocinhos e que nós éramos baderneiros. Ele chegou até a falar da ditadura. Que ele não viveu nesta época, mas que nós éramos a verdadeira ditadura, o que é um absurdo!”, relata o estudante de direito.
Em determinado momento, foi feita uma triagem policial para decidir quem seria liberado e quem continuaria detido. Igor Ferreira narra o acontecido: “Nessa triagem ele perguntou quem dos presentes tinha carteira de trabalho. Quem estava com ela, ele liberava. O restante ele chamou de vagabundo, falou que não produzia nada para o país e a maioria era estudante! Depois ele perguntou quem não estava na manifestação e conseguia provar que não estava. Quem conseguia, ele liberava. Eu e meus amigos estávamos e resolvemos ficar, defender nossos ideais, porque nós estávamos na manifestação e não podíamos, simplesmente, ser presos por isso. Via-se muita arbitrariedade no comportamento da polícia e nenhum respeito pelos manifestantes”.
https://www.facebook.com/laura.amancio.5/videos/901469406593188/
[ Retirado do Facebook de Laura Amâncio, postado em 13/08]
Para o advogado Pedro Munhoz, que estava presente no Hotel Sol para negociar a soltura dos detidos, a triagem feita pelos militares se configura como abuso de poder. “Abuso de poder é crime! Primeiro, porque não havia motivo para eles estarem presos. Segundo, que exigência de carteira de trabalho para libertar, não existe no ordenamento jurídico brasileiro. A polícia tem que agir dentro da lei. Isso que foi feito foi arbitrário. Parecia que eles estavam tentando dar uma lição de moral nos manifestantes. Sabendo que nem todo mundo que trabalha tem carteira de trabalho ou anda com ela, essa é uma exigência anacrônica, absurda e ilegal.”, assegura Munhoz.
Portaria do Hotel Sol, BH, 12 de agosto de 2015
Enquanto os manifestantes estavam detidos dentro do restaurante do hotel; do lado de fora, advogados, defensores públicos e a imprensa tiveram acesso negado. O advogado Pedro Munhoz, assim que soube do confinamento dos manifestantes, se dirigiu ao local a fim de negociar a liberdade dos manifestantes. Ao chegar, encontrou vários outros advogados impossibilitados de adentrar o estabelecimento por um cordão do batalhão de choque. “Nossos clientes estavam lá dentro e a PM não quis franquear nosso acesso para o interior do hotel. Cheguei a conversar primeiro com o Major, que me respondeu simplesmente “não”, passando por cima de lei federal.”, frisa.
Após muita insistência por parte dos advogados, segundo Munhoz, o major lhes solicitou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e disse que iria conversar com o comandante para ver se seria possível liberar a entrada. Sobre esta ação, Munhoz esclarece: “Nada disso é legal. Nós concordamos em entregar nossa carteira da ordem porque ele demonstrou certa boa vontade, mas ele não poderia recolher nossos documentos. Era nosso direito estar lá dentro. É uma prerrogativa do advogado acompanhar a prisão.”.
Cerca de vinte minutos após recolher os documentos, o Major retornou, devolveu as carteiras e informou que a entrada não seria permitida. Os advogados persistiram e os ânimos começaram a se acirrar. Os Militares com escudos e cassetetes à mão começaram a empurrá-los. “A situação ficou muito tensa, levantei minha carteira da ordem e comecei a mostrar, foi a única coisa que consegui pensar em fazer na hora. E eles indo pra cima! De repente, pararam e disseram que podíamos entrar.”, recorda o advogado.
Assim que os advogados foram encaminhados para o saguão, novas bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas pela PMMG para dispersar a multidão que estava na porta do hotel. O gás invadiu o rol, dificultando a respiração dos advogados. Munhoz lembra que, naquele instante, era realizada uma nova negociação com os militares para os advogados terem acesso ao restaurante. “Somente dois advogados puderam entrar, com tempo contado para dar um recado. Quando nós teríamos o direito de conversar com os presos, saber como foram tratados até ali. Ficamos no saguão do hotel, respirando gás lacrimogêneo.”, recorda.
A imprensa também não teve acesso aos manifestantes. A repórter Bárbara Ferreira entrou no saguão do hotel e, rapidamente, foi colocada para fora. “Resisti por uns 20 minutos, até que um militar começou a me puxar pela bolsa, e puxar mesmo!”, narra. De acordo com a repórter, no momento em que os manifestantes eram conduzidos para o ônibus da PMMG, uma nova ação truculenta se instaurou. “Os militares já saíram com escudo, empurrando todo mundo. No canto direito do saguão, tinham vários profissionais da imprensa, todos sendo empurrados. Jogaram spray de pimenta em nós!”, relata. “Eu nunca imaginei que com minha idade veria isto. A gente sabe que na época da ditadura e, em outros períodos, a imprensa vivia isto, mas nunca imaginei que nos anos 2000, eu como jornalista seria impedida de estar em algum lugar e poder relatar isto!”, acrescenta a repórter.
Central de Flagrantes da PCMG, bairro Floresta, BH, 12 de agosto de 2015
Cerca de três horas após a entrada da Polícia Militar no hotel, os detidos foram conduzidos para um ônibus da PMMG e encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil (CEFLAN/PCMG), no bairro Floresta. O estudante Igor Ferreira estava dentre os detidos. “Somente nesta hora, tivemos contato com os advogados pela janela do ônibus. Permanecemos assim por mais duas ou três horas, na porta do CEFLAN. Até que apareceu o secretário dos direitos humanos [Nilmário Miranda] e falou que estávamos liberados, mas que, possivelmente, responderíamos criminalmente pelo que aconteceu. Como se manifestar fosse crime!”, desabafa.
O estudante Marlon Santos, e outros dois jovens que estavam feridos, foram encaminhados, primeiramente, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, depois, conduzidos até o CEFLAN. Lá, permaneceram algemados junto a outros quatro manifestantes. De acordo com Santos, eles permaneceram assim, sem nenhuma informação, até às 2h, quando foram liberados. Os manifestantes não foram fichados, mas tiveram os dados pessoais colhidos.
Para Munhoz, a soltura já era prevista, uma vez que a delegacia sequer tinha suporte para abrigar tantos presos e a ausência de uma acusação que se sustentasse. “As acusações que a PM fez foram completamente infundadas. Primeiro, eles foram acusados de desobediência porque não desobstruíram a via, quando a PM ordenou. Não houve tempo pra isto, eles [a Polícia] estavam negociando com uma pessoa que estava na ponta, essa pessoa vira para transmitir a ordem, e antes que ela possa fazer algo, começou o ataque. A segunda acusação foi de invasão de propriedade privada, sendo que a gerente os acolheu. A terceira acusação foi dano, mas o dano provocado, ao que parece, foi feito pela própria Polícia Militar que estava fazendo uso de munição não letal em direção aos manifestantes. Ninguém lá tinha alguma espécie de arma branca.” O advogado acrescenta: “ Não se pode prender todo mundo no atacado, sem individuar as culpas, sem saber o que cada um fez de errado”.
Polícia Militar
Em declaração dada ao jornal O Tempo, 14/08, o Comandante do Batalhão de Choque da PMMG, Tenente-coronel Gianfranco Caiafa, explicou que no momento em que os manifestantes desviaram a rota para a Rua da Bahia, uma quarta negociação se iniciou, estipulando cinco minutos para a liberação da via, porém, de acordo com o comandante, segundos após o ultimato ele foi atingido por uma pedra e deu o comando de dispersão.
“A pedra pegou no meu coturno e atingiu minha mão, provocando sangramento. Já fiz o exame. A princípio, eu fui o único militar atingido. Só que é o seguinte: se eu tomo uma pedra, eu não preciso esperar minha tropa levar outra. Essa situação mais do que legitima a ação da polícia. Aliás, eu não precisava nem ser agredido para usar a força, não. Eu dei uma ordem legal. Se não for cumprida, eu tenho o poder constitucional de usar a força proporcional. Eles estavam impedindo a população de ir e vir.”
A repórter Bárbara Ferreira acompanhou de perto o momento da quarta negociação e contesta. “Posso estar redondamente enganada, mas ao que constou pra mim, não houve nenhum tipo de agressão por parte dos manifestantes. Se alguém tivesse tacado uma pedra ou alguma coisa do tipo, eu teria visto e meu fotografo até teria tirado uma foto.”.
Sobre a conduta nesta e em outras manifestações, o comandante informou em entrevista ao jornal O Tempo, 14/08: “Nós temos um memorando da Polícia Militar orientando como proceder em casos de interdição de via. Após três negociações, se não houver a liberação da via, teremos que usar a força, de forma proporcional para garantir a liberação.Vamos manter nossa forma de agir para garantir a liberação da via.”
O Comandante Geral da PMMG, Marco Antônio Badaró Biachini, em declaração dada ao jornal Hoje em Dia, 10/10, afirmou: “O que temos são determinados grupos que acham que podem impor a sua vontade frente a todos os outros cidadãos. Isso não pode acontecer e não vou permitir. É minha a recomendação para que não se interrompa o fluxo de veículos em vias públicas, e ai do comandante que não cumprir a minha determinação. No local, ele vai negociar. Se não houver negociação ou abertura da via, é para retirar os manifestantes imediatamente, e a ordem tem que ser cumprida. Se preciso, usaremos a força.”
Repercussão
Após tomar conhecimento dos fatos, entidades de classe, como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, publicaram notas de repúdio à PMMG:
(…) “O Sindicato dos Jornalistas não aceita a violência contra a imprensa livre. O ataque e intimidação a jornalistas é temerário no Estado democrático de direito, tendo em vista a necessidade de preservação da liberdade de expressão e das garantias constitucionais da atividade jornalística. Assim, o Sindicato exige uma resposta do Governo de Minas sobre o atentado contra a imprensa, assim como espera esclarecimentos sobre as demais denúncias de prisões arbitrárias e violações de Direitos Humanos durante a manifestação.”
Em nota oficial, o Governo do Estado determinou a apuração rigorosa dos fatos, destacando que, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania está acompanhando os desdobramentos do conflito.
“Com relação aos lamentáveis fatos ocorridos na noite de hoje, no conflito com manifestantes contra a Prefeitura de Belo Horizonte pelo aumento das tarifas de ônibus, o Governo do Estado determinou uma apuração rigorosa dos fatos. A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania está acompanhando os desdobramentos do conflito e participará diretamente da investigação a ser feita pelos órgãos competentes, incluindo a escuta livre de todos os envolvidos e a perícia das imagens obtidas pela imprensa e pelas câmeras de vigilância. O Governo de Minas Gerais reitera também sua posição de garantir o direito democrático de livre manifestação, assim como o de ir e vir de todos cidadãos, e a não tolerância com agressão a agentes públicos no exercício de sua função.”
O governador Fernando Pimentel (PT), declarou: “a PM agiu dentro do protocolo. O direito a manifestação é democrático, mas se a polícia é agredida, lamento muito, não há outra saída. Precisa reagir”.
“Cenário de guerra”, assim descreveu a assessora do Hotel Sol, Larissa Tonnich sobre o ocorrido. “Policiais descendo e Manifestantes Subindo. Quando começaram as bombas muita gente correu para se proteger. Não tínhamos como controlar a entrada, não era só de manifestantes. Tinham pessoas que não estavam no protesto, mas que entraram para se proteger. Vários andares foram invadidos. Alguns manifestantes chegaram a bater na porta dos hospedes.”, relatou. A gente não solicitou a entrada da PM, eles entraram atrás dos manifestantes, soltaram bombas (tem tudo registrado em vídeo). A ação durou 4 horas e os manifestantes ficaram contidos na área do restaurante”, declarou a assessora. Sobre eventuais prejuízos materiais, a assessora destacou o cancelamento de reservas, hospedes solicitando a troca de hotel, além de um portão e um granito quebrado durante a invasão.
Novembro de 2015
Nos dias que se seguiram, pessoas que foram detidas naquele 12 de agosto, recorreram à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania para denunciar violações de direito por parte da PMMG, algumas foram encaminhadas para exames no Instituto Médico Legal (IML). As reclamações foram oficializadas e enviadas à promotoria.
A servidora do Ministério Público, Fernanda Monteiro, trabalha no Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAO – DH) , foi uma das responsáveis por colher os relatos dos manifestantes. Ela explica que um número pequeno (sem estimar quanto) de pessoas se apresentou para relatar ocorrido. “Não é muito fácil mover uma ação contra a polícia ou qualquer órgão do governo. As pessoas ficam desacreditadas”, explica. Monteiro lembra, em certo momento, que perguntou para um dos manifestantes se ele queria que a reclamação fosse formalizada, segundo ela a resposta foi: “Claro que não! Eu conheço o sistema, não vai acontecer nada.”.
Outros cidadãos presentes no ato, foram, voluntariamente, ao Ministério Público ajudar os manifestantes atuados naquela noite a conseguir informações para abrir um processo contra o estado em função da atuação da Polícia Militar. Em Setembro, a informação era a de que o processo estava em andamento. Nenhum manifestante detido na madrugada de 12 para 13 de agosto de 2015, foi chamado para depor. Três meses após o ocorrido, nada parece ter acontecido. Até o fechamento da matéria, a promotoria de Direitos Humanos (sobre os processos) e a PMMG (sobre atuação e as queixas) não responderam os contatos da reportagem.
