Com regulamentação de lei, animais podem avistar a luz no fim do...

Com regulamentação de lei, animais podem avistar a luz no fim do túnel

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Dexter - Foto Marcos Vinícius Tinoco

Por Ana Paula Tinoco

“A cadelinha Sonho que resgatei em Santa Luzia , ela foi atropelada e no impacto os dois globos oculares saíram pra fora , ela teve que retirar os dois olhos , e hoje ela  é cega mas um exemplo de cadelinha , e devido a tanto amor entre nós duas eu a adotei e hoje ela é um sucesso nas redes sociais.” – Val Consolação

No último sábado, 16, o governo de Minas Gerais regulamentou a lei que pune aqueles que praticam maus-tratos contra os animais. O decreto define e identifica os casos aos quais ela pode ser aplicada, os atos que vão de omissões, como não alimentar, até lesões e agressões que causem morte ou sofrimento, podem gerar multas de até R$ 3mil.

A Lei Municipal que está em vigor desde 2016 já é usada para casos em que os agressores são identificados e levados à justiça, porém com a regulamentação e a aplicação de multas, o governo tenta inibir as ações destas pessoas contra os animais. Segundo a ativista, protetora dos animais e presidente da ONG APAC, Val Consolação a medida é importante para que as pessoas tenham consciência que os animais têm direitos, “A lei se torna ainda mais importante por aplicar multa no infrator, e todos sabemos que quando dói no bolso o ser humano tende a ser mais ético com suas posturas”.

Ainda segundo Consolação, somente a educação pode levar a conscientização da população. Ter consciência de que medidas preventivas como a castração e substituir a compra pela adoção de animais abandonados pode salvar e evitar a covardia infringida aos bichinhos. Ressalta que com o novo capítulo na luta contra os maus-tratos, a regulamentação fará muito pela causa, “Ela (a lei) pune com pena pecuniária, além do infrator passar a ter em sua ficha um processo criminal, deixando de ser réu primário o que pode dificultar sua vida e até mesmo conseguir ingressar em concursos públicos”.

Além dos atos já citados, usar animais para lutas, exposição em locais desprovidos de segurança, limpeza e desinfecção, envenenamento, abuso sexual, promoção de distúrbio psicológico e comportamental, não garantir morte rápida e indolor em casos de eutanásia recomendada e necessária também figuram como crime, podendo aplicar-se multa e consequentemente prisão.

Sobre a APAC

Diariamente, podemos assistir à vídeos de maus-tratos a animais. Eles circulam por redes sociais e até mesmo por grupos de whatsapp.  Com relação à essa triste verdade, Val Consolação diz que a realidade é cruel, “Encontramos animais de todo tipo, todas as espécies e raças. A grande maioria que resgatamos são animais doentes, esqueléticos que precisam de tratamento veterinário com urgência”.

Com um dado alarmante, Consolação chama atenção para a estimativa de animais abandonados no Brasil, são cerca de 30 milhões vivendo nas ruas. Apontando para a educação como forma de combater essa prática do abandono, ela conclui que é necessário conscientizar a todos de que respeito é o mínimo que devemos, “Talvez o homem seja o único ser que invada o território do outro. Que agrida sem ser ameaçado. Que abandona sem ter motivo. Que maltrata sem justificativa e que tem a capacidade de racionalidade, mas não usa”.

Gostaria de adotar um bichinho e conhecer a ONG?

APAC – MG

Projeto de lei : Aqui

Denúncia:

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

MG disque 181

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