Lei Estado de Incentivo a Cultura atinge teto de renúncia fiscal e prejudica setor cultural de Minas Gerais
O teto de renúncia fiscal de ICMS foi atingido. A Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais diz que a captação de 79 milhões de reais foram atingidos ainda no primeiro semestre, e foi distribuído, em 380 projetos, sendo R$ 18,15 milhões em projetos do edital de 2012 e R$ 61,13 milhões em projetos do edital de 2013.
Para a secretaria, a renuncia atingiu seu teto tão rapidamente, devido as mudanças ocorridas na Lei, que passou a contrapartida das empresas patrocinadoras para 1 a 5%, em vez dos 20%. A diminuição dessa porcentagem, contribuiu para que 104 novas empresas entrasse no roll de patrocínio. De acordo com a secretaria, a notícia foi dada em tom de comemoração, pois mostra um panorama positivo da lei. “É a primeira vez na história da LEIC que atingimos o teto da renuncia efetivamente – um teto que está em aumento constante”, diz Laura Guimarães, chefe de comunicação da Secretaria Estadual de Cultura.
Com tudo, artistas e produtores culturais receberam a notícia com surpresa. Em carta aberta, eles reconheceram que a Lei de Incentivo à Cultura se apresenta como principal instrumento de política pública para o setor cultural do Estado de Minas Gerais. Entretanto, acreditam que nos últimos anos, a secretaria acabou entrando num colapso. Resultado que apresenta diversos projetos que se encontram em situação precária ou ameaçados a descontinuidade e que não conseguem mais captar recursos por intermédio da LeiC. “Em primeiro lugar, é preciso destacar a decisão equivocada pela redução da contrapartida para as empresas incentivadoras sem o aumento do percentual do teto da renúncia fiscal. Acreditamos que tal alteração, além de abrir mão do montante de recursos próprios que era investido pelas empresas nos projetos culturais, acirrou ainda mais a disputa por patrocínios, prejudicando, sobretudo, os pequenos empreendedores do Estado”, cita na carta aberta.
Em nota, a secretaria, destacou que não se trata de esgotamento da renúncia fiscal, uma vez que os projetos podem captar em 2015. E diante disto, a Secretaria de Estado de Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, tomou a providência de elaborar e publicar uma solução para o problema. Essa solução, segundo eles, normatiza os procedimentos de patrocínio por meio da Lei Estadual, com duas alternativas para que projetos aprovados pelo mecanismo de fomento possam receber recursos ainda este ano. São elas:
• Substituição pela empresa de projetos por ela patrocinados, com foco na troca de projetos que serão executados em 2015 por outros que têm previsão de execução ainda em 2014.
• Antecipação do investimento por parte da empresa, mantendo a dedução do imposto em 2015. A expectativa é de que esses procedimentos, aliados ao mecanismo da Dívida Ativa, possam atenuar as dificuldades dos agentes culturais neste momento de transição e adaptação ao novo cenário.
Para o setor cultural, “não há, portanto, motivo para comemoração do esgotamento da renúncia fiscal. Afinal, a situação tende a se tornar ainda mais grave, pois, no ritmo em que se encontra a utilização dos recursos, grande parte da verba prevista para 2015 terá sido consumida já no primeiro trimestre, como resultado do ‘efeito bola de neve’ criado na atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.” Dizem na carta os produtores culturais de Minas Gerais.
Carta aberta
Resposta da Secretaria à carta
Produtores culturais falam para o Contramão:
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Por Lívia Tostes
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