O novo documento de identificação Nacional

Por Hellen Santos

O presidente Michel Temer regulamentou nesta semana, a lei n.º 7.116/1983 do decreto Nº 9.278 do dia 05 de fevereiro de 2018, que estabelece a validação nacional da nova carteira de identificação. O documento contará com a concentração em um só documento várias identificações do portador, dentre eles: CPF, título de eleitor, CNH, identidade profissional, CTPS, PIS, o tipo sanguíneo e o fator Rh.

Esse novo documento chegará aos cidadãos brasileiros a partir de julho deste ano, porém, o documento deve começar a valer só em 2021, conforme o idealizador da proposta, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. A proposta principal do documento é o seu fácil acesso até mesmo pelo celular digitalmente e de forma segura.

Sua primeira emissão será feita gratuita nos postos de emissão de carteira de identidade. O documento será emitido em cartão ou papel conforme o decreto. A validade da nova identificação é de tempo indeterminado.  A partir do dia 1º de março de 2019 todos os órgãos serão obrigados a adotar os padrões solicitados.