Prefeitura começa a cobrar 1% por viagens feita por aplicativos de transporte

Prefeitura começa a cobrar 1% por viagens feita por aplicativos de transporte

Por Hellen Santos 

 

Para regulamentar o funcionamento dos serviços de transporte por aplicativo e proporcionar segurança aos usuários e prestadores do serviço, a prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta última quarta-feira (24), no Diário do Município (DOM) o Decreto Nº 16.832 de 23 de janeiro de 2018. Os aplicativos mais conhecidos como Uber, Cabify e 99 pop terão que pagar 1% do valor de cada viagem a PBH. Essa taxa nomeada de preço público será repassada às diretrizes do Plano Direto de Mobilidade Urbana da capital mineira (PlanMob-BH).

O presidente da BHTrans Célio Bouzada e o secretário de Planejamento de BH, André Reis anunciou na coletiva desta manhã (25) o critério e valor a ser pago para processo de regulamentação. “Olhamos todas as cidades onde eles são regulamentados. Vamos optar pelo cobrar o menor valor de utilização das vias, que é um 1% do faturamento da corrida. Isso, no nosso entendimento, não onera em nenhum momento os aplicativos. Vão continuar oferecendo o que já fazem, mas com esse regramento simples, ” relatou o presidente da BHTrans.

As empresas de transporte serão conhecidas agora como Operador de Transporte Individual Remunerado (Otir). Os aplicativos ainda têm o domínio do valor que será cobrado dos passageiros e também por todo diálogo entre os usuários e motoristas.

Critérios necessários para a regulamentação

Credencial de Otir emitido pela BHTrans; Carteira de identidade e CPF; Carteira nacional de habilitação explicitando o exercício de atividade remunerada; certidões negativas de distribuição de feitos criminais; aprovação em curso para prestação do serviço de transporte de passageiros.

Em nota o aplicativo Uber se posicionou sobre a decisão da prefeitura:

“O decreto publicado hoje pela Prefeitura de Belo Horizonte é um passo na direção de uma regulação moderna para a cidade, considerando os milhares de motoristas parceiros e usuários da Uber, preservando sua liberdade de escolha. A Uber vai cumprir sua obrigação de avaliar os impactos das novas regras e se preparar para responder às adaptações necessárias para o cumprimento do modelo estabelecido. Iniciativas para regulamentar o transporte individual privado por meio de aplicativos são positivas, desde que não imponham burocracias desnecessárias que inviabilizem o sistema. Queremos manter um diálogo aberto com a Prefeitura para continuar a discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades. ”

Votação no Senado

Na última terça-feira (23) o senado aprovou com 46 votos o projeto que impõe algumas regras nos aplicativos de transporte. Foram retirados a obrigação que o Uber e Cabify tivessem placa vermelha, e que o carro usado para trabalho fosse de propriedade do motorista. O conteúdo retornou para a câmara que decida continuar com as alterações ou prosseguir com o texto anterior. A proposta escolhida ficará pendente até a análise dos deputados. Lindbergh Farias (RJ), líder do PT afirma que tem que abaixar a taxa que é cobrado por viagens ao motorista: “É um absurdo que os aplicativos cobrem 25% pelo serviço prestado pelos motoristas. Nossa proposta é reduzir esse valor para 10%”.

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