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Lei Maria da Penha; Em Destaque; Biblioteca Pública estadual Luiz Bessa; palestra

A Lei Federal 11.340/06 mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou no dia 07, seis anos de existência. A lei foi criada com o objetivo de ser um mecanismo, para proteção das mulheres frente à violência doméstica e familiar. São inúmeras as denúncias de violência contra a mulher, segundo dados da Central de Atendimento a Mulher (ligue 180), o número de denúncias desde a criação da lei é de 2,7 milhões. O risco de morte foi citado em 52% dos casos e o principal agressor, segundo a central, é o cônjuge da vítima, chegando a ser citado em 70% das violações.

Após os seis anos da lei a população se divide quanto a sua eficácia. Gerando ainda polêmica e insatisfação em parte da população. “Não acredito na efetividade e cumprimento do mecanismo, pois não contempla a todos. Quando uma pessoa é rica e comete uma violação, são permitidas a ela brechas que facilitam a impunidade. Mas se o agressor é pobre, ele é punido em todas as formas da lei”, analisa a pesquisadora de mercado Rosilene Gonçalves.

Lei Maria da Penha completa 6 anos.

Já parte da população se mostra satisfeita e valoriza o mecanismo. “É uma lei muito importante, uma conquista das mulheres. Depois de muitas mulheres terem sofrido agressões e serem mantidas em cárceres privados, já é um passo para a justiça brasileira.”, comenta o estudante Gladson Reis.

Algumas pessoas ainda tem medo de denunciar os casos de violação. “Eu não denunciaria. Neste caso, eu aconselharia a pessoa agredida para que procurasse a lei.”, relata a pesquisadora de mercado Sabrina Ivana.

Por Hemerson Morais e Rute de Santa

Fotos: Hemerson Morais e Rute de Santa

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O projeto coordenado por Alessandra Gino chama a atenção das pessoas que passam pela Biblioteca Pública Estadual Luiz Bessa onde são trocados mensalmente os temas expostos. A Exposição “Em Destaque” surgiu com intuito de incentivar a leitura e de mostrar a disposição do acervo do local.

Contando agora com promoção de palestras periódicas de temas variados aumentou o número de visitantes. Na próxima segunda, 22, às 15 horas, acontecerá a palestra “Direitos da mulher: Lei Maria da Penha” e terá como mediadora a advogada e administradora de empresas, Eliana Ferreira da Glória e Silva (Eliana Piola) – superintendente de Políticas Públicas de Apoio e Assistência às Mulheres (CEPAM/SEDESE).

A discussão tem como objetivo orientar, conscientizar e informar a sociedade sobre a Lei Maria da Penha, afinal as leis são instrumentos que garantem direitos, concretizam princípios e fazem valer nossa cidadania. Em comunidades e portais na Internet também são prestadas algumas informações e orientações a mulheres que passaram por vários problemas. Muitos deles são discutidos on-line, mas ainda há desinformação nesses meios por pessoas banalizarem o assunto.

A lei que tem como objetivo eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres gera grande repercussão na sociedade. Aline Dias, 28, se interessa pelo assunto e hoje pegou dois livros por tê-los vistos em exposição na biblioteca pública. Ela acredita que as palestras contribuem bastante para quem estuda para provas de concurso e vestibular, além de informar melhor a sociedade sobre assuntos tão importantes. A palestra será gratuita e serão emitidos certificados com carga horária. Mais informações você encontra no site da Secretaria de estado e Culttura de Minas Gerais.

Texto e foto: Camila Sol