Concessionárias de transporte coletivo ignoram liminar que congelava valor da tarifa
No último domingo, 6, as empresas de transporte público reajustaram os preços das passagens de ônibus, apesar de o Ministério Público ter concedido liminar desautorizando o aumento e mantendo o valor atual. Entre a manhã e a tarde de hoje, segunda, várias linhas rodavam com tarifas diferentes, causando grande confusão entre os passageiros, após as empresas de transporte voltarem a tarifa para o valor de R$ 2,65. O Movimento Tarifa Zero (TZ) acusa as concessionárias de transporte público de Belo Horizonte de enriquecimento ilícito, já que, segundo seus integrantes, houve cobrança do valor reajustado das tarifas, mesmo com a liminar expedida na tarde de sexta-feira, 4. Por sua vez, a BHTrans e a Prefeitura de BH (PBH) informaram que ainda não haviam sido notificadas sobre a decisão judicial.
Segundo cálculos feitos pelo TZ, as empresas devem ter arrecadado cerca de R$ 80 mil com os R$ 0,20 adicionais cobrados no domingo. Para chegar a esse número, foi levada em consideração a média de usuários das linhas de ônibus aos domingos. Várias denúncias aconteceram durante o dia a respeito de linhas que ainda cobravam o valor reajustado. As linhas, 5401 São Luis/Dom Cabral e 9411 Casa Branca/São José, são exemplos da irregularidade. Nas redes sociais, passageiros comentavam a confusão na hora de pagar a passagem, como foi o caso de Marcelo Franco. Ele descreveu que embarcou no ônibus 8108 e o veiculo número 00969 sentido bairro/centro estava cobrando R$2,65 na catraca para quem estava com o cartão BHbus e R$2,85 em dinheiro. Já ao embarcar no segundo ônibus, dentro do intervalo de uma hora, estava com o preço de R$2,85 na catraca. “O transporte público é o mesmo para todos e os erros na tarifa de hoje não devem ser justificados”, desabafou. A TransFácil (Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte) negou o fato e orientou que, caso isso aconteça, o usuário deve fazer a denúncia através do telefone 0800 283 7045.
A assessoria de imprensa do MPMG alega que a decisão não foi descumprida. Segundo eles, a decisão judicial saiu no final da tarde de sexta-feira e as empresas ainda não haviam recebido a notificação. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, com a notificação em mãos, se ainda houver o descumprimento da liminar por parte das empresas, a multa será de R$ 1 milhão por dia. A Assessoria de Comunicação da PBH respondeu à redação que a prefeitura recebeu a notificação hoje, 7, por volta das 17h, enquanto a BHTrans ainda não teria sido notificada.
No entanto, para o advogado e especialista em Direitos do Consumidor, André Dibai, mesmo que os órgãos não tenham recebido a notificação, trata-se de uma cobrança irregular, “pois, mesmo que os órgãos competentes não tenham sido intimados a tempo para cumprimento da medida, verificou-se que o aumento das passagens foi realizado sem o preenchimento dos requisitos necessários para tal”. Para ele, “os usuários que se sentirem lesados, podem procurar os órgãos de proteção ao consumidor, Procon’s e Juizados Especiais pleiteando a devolução do indébito”. O advogado diz ainda que, caso o passageiro não consiga comprovar ou não ache interessante pelo valor uma reclamação ou ajuizamento de ação judicial, pode requerer ao Ministério Público que intervenha na defesa dos consumidores, através de uma ação coletiva para aplicação de multa ou ressarcimento em benefício da sociedade.
Texto por Alex Bessas e Lívia Tostes
Foto extraída da fanpage Tarifa Zero BH
