Do pioneirismo do Marco Civil às polêmicas da regulamentação da mídia no...

Do pioneirismo do Marco Civil às polêmicas da regulamentação da mídia no Brasil

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O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11, o Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia. Com participação do público e transmissão dos debates através da TV Assembléia, as mesas de debates foram compostas por especialistas e representantes do poder público e sociedade civil. Entre os principais tópicos que nortearam as falas dos convidados estão o projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica, a democratização e a regulamentação dos meios de comunicação, o Marco Civil da Internet. O CONTRAMÃO conversou com alguns dos participantes da mesa para falar sobre estes temas.

Gustavo Gindre, jornalista e mestre em comunicação pela UFRJ

“O Marco Civil da internet é um grande avanço contra o controle da internet pelas grandes empresas de telecomunicação. O modelo de como se estrutura o comitê gestor da internet e o modelo do Marco Civil são os dois grandes produtos que o Brasil tem a mostrar, são duas referências mundias”, elogiou o jornalista e mestre em comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Gustavo Gindre. O profissional admite que há questões que poderão ser melhoradas com futuras emendas, como o caso da privacidade na rede.

Gindre alerta que as teles já começaram a reagir à lei através de duas frentes: a primeira seria por em prática ações que depõe contra a neutralidade da rede, dificultando que a lei se cumpra quando aprovada; outra forma de revide seria o loby para senadores, como no caso do tucano Eduardo Azeredo, que já sugeriu uma emenda que anularia a questão da neutralidade defendida pelo projeto original. O jornalista não tem dúvidas de que o único caminho para a aprovação do Marco Civil da internet no Senado seja a pressão popular.

Wilson Gomes, professor Titular de Teoria da Comunicação na UFBA

Para o professor Titular de Teoria da Comunicação na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Wilson Gomes, os debates sobre a democratização dos meios e a regulamentação da mídia estão viciados, “se um grupo fala regulamentação o outro entende censura”, critica. Sobre a regulação, o professor é enfático: “qualquer tipo de norma ou intervenção tem que levar em consideração quais são os valores que nós queremos que sejam defendidos aqui e tem que ser valores da democracia, valores republicanos, de direitos humanos”. Gomes é crítico em relação ao uso político do debate, razão que impede avanços concretos, acredita. Por esse motivo, defende que o debate “não pode ser simplesmente em termos de crivagem ideológica, porque assim nunca vamos conseguir pactos que sejam aceitos por todos os envolvidos e vamos sempre estar nessa polarização”.

Ao comentar sobre modelos de regulação, Wilson Gomes defende a transparência na distribuição das verbas publicitárias governamentais, além de sua redução: “na verdade países de democracia consolidade, primeiro que não tem tanto dinheiro governamental dirigido para este tema, em segundo lugar essas coisas devem ser transparentes”. O professor da UFBA questiona o modelo que pede distribuição equitativa destas verbas entre mídias alternativas, “não conheço nenhum case de sucesso e nem entendo porque deveria ser esse critério em que todos os canais devem ser beneficiados, já que esse dinheiro público é para publicidade e não para financiamento”, finaliza.

Gabriel Priolli, jornalista e consultor de comunicação e marketing político

O jornalista e consultor de comunicação e marketing político, Gabriel Priolli, ressalta que a televisão pública representa um debate muito importante para a democratização dos meios e que é necessário uma restruturação do setor audiovisual como um todo para que ele possa cumprir suas obrigações institucionais. “Não é só a televisão pública que tem a obrigação com a cultura, com a pluralidade e com o interesse público”, critica. “As emissoras comerciais pela própria natureza e necessidade de produzir lucros, foca muito mais na questão do entretenimento e não participa afetivamente do debate de programas nacionais”.

Texto e fotos por Alex Bessas e Lívia Tostes

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