Liminar impede o bloqueio completo de vias por manifestantes

Em razão da Assembléia Geral dos Servidores Públicos Municipais agendada para o dia de hoje, a prefeitura de Belo Horizonte ajuizou ação cautelar no Tribunal de Justiça a fim de impedir o bloqueio completo de vias por manifestantes e garantir a fluidez do trânsito.

A liminar foi concedida nesta madrugada pelo desembargador Edgard Penna Amorim e determinou que os sindicatos responsáveis pela organização de manifestações e passeatas ocupem tão somente um terço da pista de rolamento das vias arteriais da cidade. O não cumprimento da liminar conduz a pena de multa diária no valor de R$ 100 mil por pista ocupada.

Segundo o BH Notícias Especial do dia 30 de abril divulgado pela prefeitura, “a decisão considera razoável que as manifestações em vias públicas arteriais do território municipal, organizadas e conduzidas pelas entidades acima citadas em defesa de suas reivindicações, ocorram de maneira que não comprometam o deslocamento da população, a segurança e a saúde da população belo-horizontina.”