No dia 26 de setembro, o Parque Municipal Américo Renné Giannetti completou 115 anos de fundação.  Na última quinta-feira, uma assembléia pública foi realizada para debater as ações de reestruturação do parque, criando, inclusive, uma área para promoção de eventos. Esta era uma das pautas que a equipe do CONTRAMÃO iria executar, na tarde de sexta-feira, além da montagem de uma galeria de fotos.

Próximo à entrada da Avenida dos Andradas, a equipe foi abordada por um dos seguranças do parque que questionou a razão das fotografias e solicitou para que se apresentasse a autorização da administração. Depois de ter sido abordado, o repórter foi, então, conduzido à administração sendo recebido por uma mulher que se identificou como Maria Lúcia, funcionária do setor.

No momento em que o repórter se identificou, a funcionária se retirou da sala por alguns instantes e voltou alegando que não seria possível autorizar a realização das imagens sem que fosse deixada uma “contribuiçãozinha”, como ela definiu. A alegação dada foi que todas as pessoas que tiram fotos no parque – como debutantes e noivas – deixam algum tipo de material para o parque, como produtos de limpeza, por exemplo.

Mesmo sendo informada de que se tratava de uma matéria jornalística, a funcionária foi enfática, afirmando que esse tipo de divulgação não interessaria para a administração do parque municipal. Como critério para escolha das pessoas que deixam a “contribuiçãozinha”, Maria Lúcia – que se identificou também como responsável por recolher o que é deixado para o parque por fotógrafos e fotografados – explicou, ainda, que somente aquelas que portam máquinas fotográficas “mais potentes” são abordadas.

Por volta das 15h, a equipe na redação entrou em contato, novamente, com a Maria Lúcia para se certificar do pagamento da contribuição e, assim, realizar a matéria sobre os 115 anos do Parque Municipal e a galeria de fotos em homenagem. A resposta dada pela funcionária foi que havia a necessidade de deixar com ela oito rolos de papel higiênico de 60 metros. Em momento algum a funcionária Maria Lúcia informou que a contribuição era espontânea.

Fundação de Parques reconhece a existência da “contribuição espontânea”

Por telefone, o presidente interino da Fundação de Parques, Homero Brasil, empossado na última semana ao cargo, informa que, de fato, as fotografias para fins de reportagem devem ser previamente, autorizadas. “Não pode tirar foto sem autorização. Porque nós temos que ter um controle das fotos que saem”, declara. De acordo com Brasil, essa autorização não está condicionada à “contribuição espontânea”, mas reconhece a existência dessa prática. “O que acontece é a gente pedir um cartucho ou um papel higiênico, porém, esta contribuição tem que ser espontânea”, explica o Homero Brasil.

Lei

Segundo o advogado e membro da Comissão Especial da Advocacia Pública Municipal, Henrique Carvalhais, “pode haver cobrança de taxa para a utilização de bens públicos desde que seja instituída por lei”. Carvalhais, no entanto, afirma desconhecer qualquer lei neste sentido em Belo Horizonte. A equipe de CONTRAMÃO verificou ainda que, nem mesmo na Lei Orgânica do Município, há alguma cláusula que justifique ou corrobore esta prática.

Por:  Hemerson Morais, João Vítor Fernandes e Marcelo Fraga

Foto: João Vitor Fernandes

Ilustrção: Diego Gurgel