Núcleo de Direito da Una firma parceria com o TJMG

Núcleo de Direito da Una firma parceria com o TJMG

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Por Bianca Morais 

Nesse mês de junho, um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJMG, e o Centro Universitário Una, deu início ao projeto de extensão Arbitragem Acadêmica. Em execução desde 2020, o programa foi idealizado pelos professores do curso de Direito, Camila Pereira Linhares e Daniel Secches S. Leite, através de um projeto piloto do Núcleo de Práticas Jurídicas, o NUSC. 

O principal objetivo dessa parceria é contribuir para a desjudicialização de conflitos, principalmente na área do Direito do Consumidor, contratos, posses e propriedades. Os alunos da Una, com o suporte dos professores irão decidir questões fora da esfera judicial e ainda receberam uma vasta experiência com isso. 

O nome do projeto, Arbitragem Acadêmica, está diretamente ligado a uma área inovadora presente não apenas dentro do direito, mas em qualquer espaço que necessite de uma solução de conflitos, consistindo no incentivo à pacificação social. O método da arbitragem, segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 9.307/96 e permite trâmites mais simplificados e menos formais para agilizar uma disputa. É realizado de forma extrajudicial e privada, fora do poder judiciário. Nele, um ou mais árbitros, imparciais e escolhidos pelas partes, emitem decisões com a força judicial e essa deve ser cumprida assim como uma sentença comum, caso contrário é encaminhada ao judiciário. 

O que é arbitragem 

Dentro do Direito, a arbitragem sempre foi vista como um processo oneroso, utilizado muitas vezes por grandes empresas, para resolver conflitos onde ambas as partes entram em comum acordo, da melhor maneira possível e de forma mais rápida. Um árbitro, normalmente, é um profissional especializado na técnica da arbitragem e no tema da causa na qual ele irá intervir, cobrando valores, geralmente altos, pelo seus serviços prestados.  Quando se entra no foro judicial, o processo, em geral, é demorado, por isso, muitas vezes quem tem condições, prefere contratar uma pessoa ou entidade privada para solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário.

O Arbitragem Acadêmica, aparece então como o pioneiro na área em questão de gratuidade, inicialmente a oferta do modelo será oferecida às partes dos advogados, caso concordem, os processos serão direcionados a Una, onde os alunos e professores, como colegiado, seguirão na condução do processo e julgamento.

A arbitragem dentro da Una

Há 10 anos, o Centro Universitário Una, inseriu em sua grade curricular a cadeira obrigatória de conciliação, mediação e arbitragem, sendo a pioneira no estado. Ou seja, antes mesmo de existir um código de processos no Brasil que proporcionaria o avanço dos métodos adequados para solução de conflito, a Una já trabalhava arbitragem com seus alunos.

Se tratando do assunto, a instituição está há tanto tempo inserida nesse meio, que a primeira competição nacional de arbitragem que aconteceu no país, dirigida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, CAMARB, foi realizada no campus Aimorés, com apoio institucional da Una.

Como o centro universitário já carregava essa abertura para a arbitragem como forma de solução de conflitos, juntamente com o desejo de colocar no mercado profissionais que dominassem a técnica, dois professores com larga experiência em resolução de questões judiciais, sendo eles, Camila Linhares, com mais de 15 anos na área, e o professor Daniel Secches, com 17 anos como assessor no Tribunal de Justiça, juntaram seus propósitos e entregaram a Una o programa que criaram ao longo de uma década, para que a instituição fosse a primeira do Brasil a ter oportunidade de gerir a arbitragem.

Professores Camila Linhares e Daniel Secches

A seleção dos alunos ocorreu por meio de um processo seletivo, através de um edital, no ano de 2020, em que se ofereceu aos escolhidos capacitação em relação a arbitragem, e consequentemente, eles teriam que se responsabilizar e assumir o compromisso de seguirem na execução do projeto. No total, 90 alunos foram selecionados para participar.

Thales Wendell Gomes da Silva Dias, tem 22 anos, está no 9º Período de Direito e foi um dos alunos elegidos para participar do programa. Segundo o jovem, desde que a iniciativa foi apresentada pelos professores ele teve interesse. “O projeto trazia consigo uma grande oportunidade de “elevar” o status dos alunos no âmbito profissional, pois a proposta de atuarmos como árbitros em processos reais até então era algo difícil de se cogitar, visto que ainda não concluímos a graduação”, comenta Thales.

Embora ainda não tenham atuado no primeiro caso, as expectativas do estudante são as melhores possíveis, até porque desde o ano passado, ele e os colegas já estão imersos nesse universo da arbitragem com reuniões semanais sobre o tema, o que enriqueceu em grande escala seus conhecimentos dos métodos adequados como um todo. “Com o advento do convênio firmado juntamente ao TJMG, nossa atuação como árbitros está mais próxima do que nunca e essa sem sombra de dúvidas é a nossa “cereja do bolo”, completa ele.

O programa piloto foi desenvolvido junto à 33ª Vara Cível e à 5ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, cada unidade irá selecionar quinze processos relacionados a pequenas causas, como direito do consumidor, posse, propriedade e revisão de contratos, entre outras de natureza civil, todas de baixa complexidade para facilitar o aprendizado do aluno. O projeto tem a meta de que os casos selecionados sejam julgados em, no máximo, seis meses.

Segundo os idealizadores, o programa inédito e revolucionário, surgiu como uma alternativa para reduzir a taxa de congestionamento de processos e unir o acadêmico com o judiciário. Simplicidade e flexibilidade procedimental, essas são as palavras que Camila Pereira Linhares, coordenadora do Núcleo Una Solução de Conflitos e co-fundadora do programa, utiliza para defini-lo.

“Esse projeto é uma oportunidade ímpar para os alunos que terão acessibilidade à arbitragem de forma efetiva e que poderão atuar como árbitros, contribuindo para a solução de um conflito. Para a instituição, ser a pioneira em aplicar a prática da arbitragem pelo cenário nacional, sem sombra de dúvidas, deixará um legado na transformação de solução de litígio no âmbito da academia em parceria com o poder judiciário, através da metodologia de um método privado”, ressalta a co-fundadora

O NUSC – Núcleo Una Solução de Conflitos

O Núcleo Una Solução de Conflitos, NUSC, completou, no mês de maio, seus três anos de atuação, que de forma interdisciplinar, trabalha juntos aos cursos de direito, psicologia e serviços sociais para proporcionar tratamentos adequados a diversas causas. Através de workshops, lives e projetos de extensão, o NUSC oferece a sociedade acadêmica e externa a importância da compreensão e resolução de pleitos dos mais diferentes temas. 

O Núcleo atua em duas frentes: a primeira direcionada a pessoas da comunidade que têm o interesse em obter atendimento na área cível e que optem por uma solução consensual. Seja em um divórcio amigável, definições sobre a guarda compartilhada e dissolução de pequenas empresas. Para esses casos serão aplicadas as técnicas de mediação e conciliação.

Para receber o atendimento, os interessados devem passar por uma triagem no Escritório do Serviço de Assistência Jurídica, sendo, na sequência, encaminhados ao Núcleo.

A segunda frente é o trabalho com menores infratores e seus familiares, em que são aplicadas as técnicas da Justiça Restaurativa, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Nesse caso, o encaminhamento dos jovens ao NUSC será realizado por meio da Vara de Atos Infracionais da Infância e Juventude.

“Considerando que o NUSC é o núcleo que trabalha com os conflitos de forma adequada e a arbitragem é um método adequado, só tinha um lugar dentro da Una para que o programa Arbitragem Acadêmica nascesse e ganhasse forma, diante da legitimidade e respeitabilidade do histórico, da tradição e da experiência técnica que se tem dentro núcleo, só tinha como o projeto ser gerado dentro dele, o Arbitragem Acadêmica é um produto do NUSC”, completa a coordenadora do núcleo Camila.

 

Edição: Daniela Reis

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