Prefeitura emite nota sobre políticas públicas para população em situação de rua

Prefeitura emite nota sobre políticas públicas para população em situação de rua

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte divulgou, na tarde de hoje, uma nota à imprensa sobre as políticas públicas voltadas para as populações em situação de rua da cidade. A nota vem depois que, na última semana, a CDL/Savassi cobrou da PBH providências no sentido de coibir a presença de moradores de rua na região comercial. A manifestação ganhou eco na manhã de hoje, quando as Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Amalou) e Associação dos Bares e Restaurantes de Minas (Abrasel-MG) revelaram ao jornal Estado de Minas um esquema higienista para afastar os desabrigados em praças e ruas de Lourdes e voltaram a cobrar ações do executivo municipal. Em junho, deste ano, a Prefeitura era alvo de críticas por conta de uma suposta ação de remoção forçada, na época a assessora de comunicação, Raquel Bernardes, classificou a denúncia de “boato oportunista”.

Em nota,  a Secretaria Municipal de Políticas Socias da PBH informa ter por meta a ampliação de vagas de Acolhimento Institucional, com a finalização das obras de uma República localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, onde estarão disponíveis 44 vagas e instalação de um novo Centro de Referência para População em Situação de Rua. A medida está em consonância com o que defendeu a advogada do  Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), Maria do Rosário, que durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos participou dos debates no Grupo de Trabalhos sobre políticas públicas para população em situação de rua: “Deve-se pensar em políticas de moradia que atendam a essas populações. […] Duas saídas possíveis são o programa de aluguel social e a ampliação do número de repúblicas”.

A população em situação de rua de BH aumentou desde a realização do último censo, em 2005. Na ocasião foram contabilizadas 1174 pessoas, hoje, já são 2439 cadastrados no CadÚnico – o que não representa a população total. A PBH espera realizar até o final deste ano uma nova pesquisa censitária. A Secretaria esclareceu ainda que a orientação da Prefeitura é que a atuação se dê através de abordagem social. “Isso significa dizer que a Prefeitura não realiza internações ou remoções compulsórias”, informa.

Leia a nota:

NOTA PARA A IMPRENSA

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE BELO HORIZONTE

– o Parecer Classificado Nº 9.594/2010 da Procuradoria Geral do Município, orienta que a atuação da Prefeitura deve se dar via abordagem social, com base no convencimento. Isso significa dizer que a Prefeitura não realiza internações ou remoções compulsórias.

– No que se refere à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a PBH vem garantindo o direito à gratuidade da alimentação da população em situação de rua nos restaurantes populares, de segunda à sexta-feira, mediante comprovação de cadastramento no CADÚnico. E está selecionando entidades interessadas em ofertar, em local apropriado, alimentação à população em situação de rua nos finais de semana e feriados.

– Atualmente, 2.439 pessoas em situação de rua estão inseridas no CadÚnico, sendo que 1.640 já recebem o benefício. Importante destacar que 297 pessoas em situação de rua estão inseridas no programa Bolsa Moradia, concedido pela Urbel/PBH.

– No que se refere à Política de Saúde, a PBH tem garantido o atendimento da população em situação de rua em todos os Centros de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência, Centro de Referência em Saúde Mental – CERSAM, Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e outras Drogas – CAPS-AD.

– O Centro de Saúde Carlos Chagas, que conta com uma equipe Saúde da Família especializada no atendimento à população em situação de rua. No período de janeiro a outubro de 2012, foram mais de 1.300 atendimentos realizados. Quatro equipes do programa Consultório de Rua, compostas por um enfermeiro, um psicólogo, um auxiliar de enfermagem, dois assistentes sociais e um “redutor de danos”.  O serviço é voltado para o atendimento e orientação aos usuários de álcool e outras drogas nas ruas.

– Em 2012, 230 pessoas atendidas por diversos programas sociais da Prefeitura de Belo Horizonte deixaram as ruas e iniciar uma nova etapa de suas vidas de forma mais digna e longe da vida nas ruas.

– A Prefeitura de Belo Horizonte prepara para os próximos meses a realização de um  censo sobre a população em situação de rua e migrantes da cidade.

Ações Previstas para 2013

         Realização em 2013, de uma nova Pesquisa Censitária sobre população em situação de rua, com objetivo de obter um retrato atualizado e detalhado desse segmento da população, contemplando aspectos quantitativos, mas também qualitativos. Esse novo censo possibilitará à Prefeitura de Belo Horizonte continuar a desenvolver políticas e ações cada vez mais assertivas, desenvolvendo estratégias e mecanismos cada vez mais eficazes que favoreçam a promoção e inclusão social das pessoas em situação de rua.

         Ampliação das vagas de Acolhimento Institucional: República – NO – (Av. Nossa Senhora de Fátima) – 44 vagas. As obras serão concluídas ainda em 2013.

         Chamamento Público para a implantação de Serviço de Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua, para acolhimento de pós-alta hospitalar, visando favorecer o repouso e cuidados sociais no âmbito do SUAS/BH, ainda em 2013.

         Instalação de novo Centro de Referência para População em Situação de Rua, ainda em 2013 – adequando-se o atendimento no Albergue Municipal.

         Ampliação da Equipe de Abordagem Social em 2013, possibilitando o fortalecimento do Serviço em todas as regionais da cidade, como forma de garantir a abordagem, acompanhamento e encaminhamento das pessoas em situação de rua, no sentido da constituição de vínculos que favoreçam a construção de um projeto de vida fora das ruas.

Secretaria Municipal de Políticas Sociais

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Texto por Alex Bessas

Foto por Tatiane Gomes

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