Tags Posts tagged with "assembléia"

assembléia

No dia 28 de novembro será realizada uma solenidade em função da aprovação da lei nº 3.396/12 de autoria do presidente da Assembléia, o deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que institui 18 de novembro como o dia do Barroco Mineiro. A cerimônia marca ainda o início das comemorações do bicentenário da morte de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, maior expoente da arte barroca em Minas.

A data tem importância significativa para a história de Minas Gerais e se faz uma forma de reconhecer o valor das obras do mestre Aleijadinho, já que o cuidado com algumas dessas obras tem deixado um pouco a desejar. “Se fizermos uma pesquisa, veremos o enorme descaso com o nosso patrimônio histórico. Igrejas são facilmente devastadas por incêndios sem que haja qualquer planejamento que impeça tais desastres.”, denuncia o Mestre em Patrimônio Histórico pela Escola de Arquitetura da UFMG, Luiz Alberto Sales Vieira.

De acordo com Vieira, não são somente as igrejas que sofrem com descaso por parte dos órgãos que gerenciam o patrimônio histórico, “Casarões seculares sendo completamente descaracterizados após serem entregues aos cuidados da iniciativa privada.”, declara Alberto que fala também sobre a dificuldade de se conseguir recursos para a manutenção dessas obras, “O próprio IPHAN, recentemente, entrou em choque com o governo federal por não ter recebido recursos do PAC das Cidades Históricas.”, denuncia. “É preciso investir na conscientização da população para que o patrimônio histórico seja conservado, caso contrário leis como essas não servirão de nada”, alerta Vieira.

Por Hemerson Morais e Ana Carolina Vitorino

Foto: Internet

A campanha Assine + Saúde da Assembléia Legislativa de Minas (ALMG) que tem o objetivo de aumentar o repasse de verbas do Governo Federal para a saúde pública do estado é tema de um debate hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate irá envolver senadores, deputados estaduais e federais. “Tenho certeza que um projeto com o apoio de 1,5 milhão de assinaturas é forte para resistir a qualquer tentativa de veto”, afirma o presidente da Assembléia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

O debate, convocado pelo deputado federal Marcos Pestana (PSDB), tem o objetivo de reforçar a campanha Assine + Saúde que recolheu até então quatrocentas mil assinaturas em Minas Gerais.  Ainda de acordo com o presidente, os mineiros veem a saúde pública como um caso de urgência. “Essa quantidade de assinaturas que já conseguimos são uma demonstração de que a grande demanda da população é a saúde, e essa demanda deve ser respondida com urgência”, comenta.

A campanha pretende recolher 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados brasileiros e propõe que dez por cento da receita da União seja repassada para a área da saúde.

Por Marcelo Fraga

Foto: Marcelo Fraga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais deu, nesta quarta, 24, parecer favorável a um projeto de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que trata de maior transparência nas promoções e liquidações feitas pelo comércio. O texto do projeto diz que “muitas vezes, os anúncios publicitários não correspondem à realidade, servindo apenas como uma forma de atrair o consumidor até o estabelecimento”, ressaltando que muitas vezes os estabelecimentos informam o preço original do produto como se fosse um desconto.

 O projeto pretende que os estabelecimentos comerciais, ao informar uma promoção, deixem claro para o consumidor qual era o valor original do produto antes do desconto. O relator do parecer, deputado André Quintão (PT) propôs em seu parecer que o projeto altere a lei 15.449/2005 que regulamenta oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial.

Para que as alterações na lei entrem em vigor, é preciso agora que o projeto seja aprovado em plenário e sancionado pelo Governo do Estado.

Por Marcelo Fraga e Paloma Sena

Foto: Internet

Um projeto de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que prevê mudanças nos estabelecimentos que prestam serviços de acessos a internet, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas. “O objetivo do projeto é tentar garantir a segurança dos usuários destes locais, principalmente porque em sua maioria são crianças e adolescentes”, afirma o deputado.

Os ambientes que hoje possuem películas, adesivos e outros objetos que dificultam a visibilidade de seu interior poderão, com uma possível aprovação do projeto, serem proibidos desta utilização e obrigados a retirar os já existentes. A intenção da Comissão não é criar uma nova legislação, mas sim aperfeiçoar a lei 16.685/2007, que regulamenta atualmente estes estabelecimentos.

Para Abraão Davi, funcionário de uma lan house da região centro-sul da capital, o projeto de lei pode ajudar caso seja aprovado. “Aqui não temos nada e nunca houve assalto, mas no bairro onde moro, existe lan house com película e que já foi assaltada”, comenta. Agora o projeto precisa ser aprovado no plenário para entrar em vigor.

Por Marcelo Fraga e Paloma Sena

Foto: Marcelo Fraga

A série de debates “Siga Vivo – Pelo fim da violência no trânsito” terminou na tarde desta quinta-feira, 20, com a assinatura do documento contendo o todo o histórico das discussões da semana. A intenção é conscientizar motoristas e pedestres sobre direção defensiva, segurança e , principalmente, os riscos do  excesso de velocidade.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite, o mais importante foi o panorama feito sobre os pontos críticos do trânsito no estado. “Um dos principais problemas é o gasto que o estado tem com o com os acidentes de trânsito. Além disso, as perdas das vidas nas cidades e nas estradas. Ficou demonstrada, também, a incompatibilidade do transporte rodoviário com o transporte urbano. e então, este relatório traz todas as informações”, explica o presidente da comissão.

O ciclo de debates mobilizou a sociedade em todas as regiões do estado, proporcionando uma discussão ampla sobre um dos temas que mais causa mortes no Brasil: Acidentes de trânsito.

 Petição pede fim da violência no trânsito

O fim do ciclo debates coincide com a notoriedade que ganhou uma petição que começou a circular, esta semana, no Facebook, cujo objetivo é “mudar nossa lei e acabar com a impunidade no trânsito brasileiro”. Uma das razões do protesto é o acidente que provocou recentemente a morte do estudante Fábio Fraiha, 20, na avenida Nossa Senhora do Carmo, no bairro Belvedere, na região Centro-Sul da capital.

Por João Vitor Fernandes e Marcelo Fraga

Foto: Hemerson Luiz

Mobilidade urbana, educação e direitos da pessoa com deficiência foram debatidos hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante o debate, que durou cerca de duas horas e meia, foram debatidas políticas de inclusão dessas pessoas no trabalho e na educação e a importância do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro).

O propositor da audiência, deputado Marques Abreu ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. “Só quem tem o problema sabe como é o dia-a-dia, no que diz respeito a empregabilidade, acessibilidade e uma série de outros fatores”, declara.

Também foi discutido um possível fechamento das chamadas escolas especiais que, segundo o defensor público Estevão Machado,  não estão matriculando novos alunos. Houve ainda participação do público presente com algumas perguntas e considerações. “A reunião foi importante para dar continuidade ao trabalho da comissão, fizemos um requerimento para que as obras dos artistas sejam expostas todos os anos, é uma luta diária destas pessoas”, conclui o parlamentar.

A reunião, que foi presida pelo vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Marques Abreu, contou com a presença de lideranças ligadas ao tema, Ministério Público Estadual e da Coordenadoria Especial de Assistência às Pessoas com Deficiência (CAADE).

Por João Vitor Fernandes e Marcelo Fraga

Foto: João Vitor Fernandes