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Cidades mineiras

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Gestora e Presidente do Circuito Turístico Trilha dos Bandeirantes (Cecília Galvão e Wanildo Silva) - Evento de Certificação do Mapa do Turismo 2019 _ 2021

O ICMS turismo faz parte da Lei Estadual 18.030/2009 que tem por objetivo fomentar o turismo regional

Por Italo Charles*

Estimular o turismo é fomentar o desenvolvimento econômico, social  e o reconhecimento da cultura de determinado local ou região. A partir disso, a promulgação da Lei Estadual 18.030/2009, criou o critério de repasse financeiro denominado como ICMS Turismo.

O  ICMS Turismo tem como objetivo incentivar a  implementação de programas e projetos que realizam a promoção do turismo sustentável por parte dos municípios, sobretudo, os que executam políticas públicas para o crescimento do turismo regional. Dessa forma, os recursos arrecadados são destinados às atividades e ações descritas no plano municipal de turismo.

De acordo com a Turismóloga, Cecília Fonseca, o ICMS Turismo se trata de política pública que impõe aos municípios critérios para o repasse de verba, se tornando assim um agente desenvolvedor da estrutura econômica local. “O ICMS nada mais é do que uma política pública voltada para o turismo que exige que os municípios estejam regularizados com as suas leis e com seus instrumentos de gestão funcionando perfeitamente. Dessa forma, o ICMS estabelece critérios para que faça com que nós gestores de turismo, secretários municipais de turismo, possamos comprovar que atividade está sendo trabalhada de uma forma correta.

De todos os estados brasileiros, Minas Gerais é o único que repassa incentivos financeiros aos municípios a fim de executar a gestão turística através da legislação federal e estadual. Ao longo dos anos, os municípios que receberam os repasses, conquistaram grandes evoluções relacionadas ao planejamento e desenvolvimento de políticas públicas. 

Este ano, 343 cidades mineiras estão recebendo o repasse financeiro, que acontece através de alguns fatores, tais como: participar de um circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult); ter uma política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.

Associados do Circuito Turístico Trilha dos Bandeirantes

Fomento turístico

O turismo é considerado como um conjunto de ações que englobam o desenvolvimento econômico de determinada região. Ao se falar sobre quão importante é o fomento dessa atividade, Cecília comenta sobre os aspectos e importância do turismo.

“O turismo é uma das atividades econômicas que mais gera renda e emprego. Muitas vezes as pessoas não percebem isso, mas a partir do momento que se compreende e percebe que as áreas de alimentos, bebidas, hospedagem e transportes, fica claro que tudo isso envolve turismo. Então, o turismo é uma forma de gerar mais renda para os municípios, com isso, dispondo de uma política pública bem instalada e articulada em desenvolvimento,  sempre crescente, os municípios só têm a ganhar com essas ações”, salienta Cecília.

Ainda existem vários municípios que não participam do ICMS Turismo, mas para além disso, vale destacar que o fortalecimento e planejamento através de uma política pública bem estabelecida resulta no ganho e desenvolvimento regional. 

“Para os municípios que ainda não adotaram o ICMS Turismo,  a minha recomendação é que procure a Instância de governança regional do seu território, esta que tem como preceito as afinidades históricas, culturais e geográficas para que ele esteja associada a essa Instância e comece a trabalhar uma política da forma correta, porque dessa forma,  é possível obter não só ICMS turismo, mas andar junto com a esfera pública, seja estadual ou federal, onde há inúmeros outros programas de incentivo e captação de recursos tanto estaduais quanto federais para o desenvolvimento da atividade”, comenta Cecília.

Circuitos Turísticos 

Os Circuitos Turísticos são instâncias de Governança Regionais, reconhecidas pelo Decreto Lei nº.43.321 de 08/05/2003. Se estabelecem como o principal mediador entre os municípios e governos orientando e coordenando, em parceria com os municípios, a política de turismo junto à cadeia produtiva local, envolvendo o poder público e sociedade civil, visando o fortalecimento da atividade turística regional.

“A Instância de Governança, por se tratar de uma associação de direito privado, geralmente consegue articular o poder público à iniciativa privada e comunidade fazendo com que todos esses atores trabalhem juntos com o mesmo objetivo e o mesmo foco que é o desenvolvimento do turismo sustentável”, afirma Cecília.

Atualmente, em Minas Gerais, existem 42 circuitos certificados. A certificação está prevista na Resolução 008, de 28 de abril de 2008, e é este documento que respalda o circuito perante o Estado, inserindo-o, efetivamente, na política pública do turismo.

Circuito Verde – Trilha dos Bandeirantes

A Associação Circuito Verde –  Trilha dos Bandeirantes, foi criada em 2002 e, desde então, executa ações a fim de difundir o turismo como estratégia para o desenvolvimento econômico, cultural e social na região que compõem a Trilha dos Bandeirantes.

Atualmente, a Trilha dos Bandeirantes é composta por nove municípios: Bom Despacho, Dores do Indaiá, Leandro Ferreira, Maravilhas, Onça de Pitangui, Papagaios, Pará de Minas, Pequi, e Pitangui. Municípios que pertencem à Região Central e Metropolitana de Belo Horizonte.

O Circuito Turístico – Verde Trilha dos Bandeirantes reúne em seus municípios associados grande diversidade histórico-cultural tendo registros sobre o período colonial e o Ciclo do Ouro. Abriga a Sétima Vila do Ouro de Minas Gerais, além de apresentar uma natureza exuberante, grande diversidade histórico-cultural, tradições seculares e trilhas que refletem a identidade de Minas Gerais e do Brasil.

 

 

*Revisão: Bianca Morais

** A matéria foi produzida sob a supervisão da jornalista Daniela Reis