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direito ao voto

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Por Lucas Requejo

Com a chegada de 2022, duas coisas estão em evidência mais que plena: a Copa do Mundo, que será realizada no Qatar, e as Eleições Gerais do nosso país. Sobre este segundo item, há um detalhe específico que está deixando o povo de cabelo em pé: a situação do Título de Eleitor.

A situação do Título de Eleitor tem seu nome geral de “regularização” na base denominada Cadastro Eleitoral, na qual tem três situações: novo, irregular ou Transferido. Há uma situação do Cadastro que é a solicitação da permissão do nome social às pessoas transexuais e travestis. Todas elas têm o seu prazo final no dia 4 de maio, quarta-feira. 

Agora, você sabe a real importância de votar? Se não sabe, o Contramão te conta! 

A escolha de uma autoridade que seja de válida competência de se dirigir um país e uma população em sua totalidade é uma escolha que afeta não só dentro do país, mas a relação com os outros países, a famosa relação geopolítica. Tendo em vista esta questão, você sabia que todos os países trocam acordos, sociais e econômicos, entre si? E isto impacta na economia através da balança comercial?

Historicamente, o Brasil se baseou muito em dois pilares para se dar o direito ao voto, à alfabetização e à riqueza. Na concepção governamental entre 1820 e 1930, as autoridades faziam isso para que fosse mais fácil manter o poderio de famílias de forma a não largar o osso do “virtú e fortuna”, como diria Maquiavel – bem como métodos coronelistas.

As mulheres só obtiveram o direito ao voto com a Constituição de 1934, depois de uma revolução para que houvesse um documento mais atualizado à época. Mas, como se sabe, o poder fala mais alto e a ditadura chegou três anos depois. 

Em 1945, o povo voltou a votar, mas, a partir de 1964 até 1982, o direito foi, novamente, cassado de forma irrestrita. Uma eleição geral direta só foi possível apenas em 1989, 26 anos depois de um plebiscito, e sete depois da liberação para estados e municípios.

O voto é o segundo maior gesto e símbolo da cidadania ideal, perdendo somente ao direito da vida e liberdade individual. Mas, o maior obstáculo é o ambiente político, dividido em duas camadas, que é a polarização de ideologias e a desconfiança nos políticos; e, em noção ideal, as questões apresentam sintomas distintos.

A polarização vem da ideia de idolatria, que, como já dito por Sergio Buarque de Holanda em seu livro Raízes do Brasil, “O brasileiro é vencido pela sua cordialidade”, que, infelizmente, não tem limite. A desconfiança dos políticos vem de um outro sintoma grave – a memória curta do brasileiro por atos político-partidários.

Essa questão é bem desastrosa, visto que transforma o indivíduo suscetível a erros repetitivos sem necessidade alguma, colocando todos como reféns de um bando de interessados em apenas ter seus benefícios como representantes do serviço público.

Agora, pare para pensar: há solução viável para que possa mitigar tais sintomas apresentados? Sim, a internet. Ela é a maior fonte de buscas de conteúdos de assuntos quase ilimitados. Então, buscar informações de candidatos não custa nada, não é mesmo?

Vote consciente

Então, de cidadão para cidadão, vamos fazer um combinado comigo e os outros mais de 140 milhões de eleitores? Regularize sua situação perante os tribunais superior ou regionais. Acesse https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2022/Abril/contagem-regressiva-faltam-10-dias-para-tirar-regularizar-ou-transferir-o-titulo-de-eleitor (copie e cole no seu navegador), se informe como proceder de forma correta e entre para a turma de quem acredita que a cidadania é uma marca a ser mantida para uma sociedade consciente do seu papel. E aí, vamos juntos nessa mudar o país através do voto?

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Por Daniela Reis 

Atualmente, as mulheres correspondem 53% do eleitorado brasileiro, são cerca de 78 milhões de títulos registrados em nome delas. Porém, nem sempre foi assim, a luta feminina para garantir o direito ao voto perdurou por muito tempo. E hoje no TBT do Contramão vamos contar sobre essa conquista que aconteceu há exatos 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932.

A demanda de mulheres pelo direito de votar e de serem eleitas ganhou corpo no início do século XX, a partir do movimento sufragista brasileiro. Mas o exercício de direitos políticos só seria estendido às mulheres em 1932, quando o novo código eleitoral do país entrou em vigor, em pleno governo provisório do ex-presidente Getúlio Vargas. Dois anos depois, em 1934, o voto feminino passa a ser previsto pela Constituição.

A conquista desse direito também foi impulsionada por várias pioneiras, como a professora Celina Guimarães Viana, que pôde, por meio de um requerimento, votar em 1927 e se tornou a primeira eleitora do país. Outro nome é o de Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, criado em 1910. A zoóloga paulista Bertha Lutz, uma das criadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, é apontada como uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres.

A conquista do voto não encerrou a necessidade de continuar lutando pelo direito das mulheres na legislatura dos próprios países. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995 apontavam uma representação média de apenas de 10% entre os membros de todos os parlamentos do mundo.

Atualmente, a média mundial de mulheres nos cargos executivos, governamentais e parlamentares, ainda não passa dos 22%. O destaque vai para Ruanda (64%), Bolívia (53%) e Cuba (49%) que são os únicos três países da lista que atingiram ou superaram a igualdade em seus parlamentos.

Hoje o Brasil ocupa a posição 140 no ranking mundial de representatividade feminina medido pela ONU e a União Interparlamentar. Aqui no Brasil, a Secretaria da Mulher analisou os dados das últimas eleições de 2020 e chegou à conclusão de que, apesar de as mulheres serem 52,5% do eleitorado, apenas 33,3% do total de candidaturas neste ano eram para prefeita, vice-prefeita ou vereadora.

Conheça 8 mulheres que influenciaram a luta pelos direitos femininos no Brasil

Nísia Floresta – A escritora nordestina Dionísia Gonçalves Pinto ficou conhecida pelo pseudônimo de Nísia Floresta Brasileira Augusta. Nascida em Papari — hoje cidade Nísia Floresta — Rio Grande do Norte, em 12 de outubro de 1810, a educadora, escritora e poetisa brasileira é uma das pioneiras do feminismo no Brasil. Foi provavelmente a primeira mulher no país a publicar textos em jornais, na época em que a imprensa nacional ainda engatinhava.

Bertha Lutz – Nascida em São Paulo, em 2 de agosto de 1894, a bióloga Bertha Lutz teve participação direta pela articulação política que resultou nas leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos nos anos 20 e 30. Filha de Adolfo Lutz, renomado médico e cientista brasileiro, foi uma das organizadoras do movimento sufragista no Brasil, após ter tido contato com os movimentos feministas europeus quando estudava na universidade de Sorbonne, na França, no início do século XX. Foi a segunda mulher a ingressar no serviço público brasileiro (1918), criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (1922).

Mietta Santiago – Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira era o nome completo de Mietta Santiago, que foi a primeira mulher no país a exercer, plenamente, os seus direitos políticos: o de votar e o de ser votada. Estudou na Europa, e quando voltou ao Brasil percebeu que a Constituição Brasileira de 1928 não vetava o voto feminino. O artigo 70 da Constituição então vigente dizia, sem discriminação de gênero: “São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”. Ela entrou com um Mandado de Segurança e, de forma inédita, conseguiu o direito de votar e concorrer ao cargo de deputada federal.

Celina Guimarães Viana – A professora Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a exercer o direito de voto no país, em 1927, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.  Antes de Mietta Santiago ter impetrado o mandado de segurança que jogou luz sobre a questão da Constituição não discriminar o gênero dos eleitores, o governador do Rio Grande do Norte José Augusto Bezerra de Medeiros, sancionou naquele ano uma lei que estabelecia não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral no estado. Com isso, Celina se inscreveu para votar com o auxílio de seu marido e entrou para a história como a primeira mulher a votar no Brasil.

Carlota Pereira de Queirós – Nascida em São Paulo, Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher brasileira a ser eleita deputada federal. Médica, escritora e pedagoga, viveu na Europa, onde efervesciam as ideias feministas e o movimento sufragista. Na volta ao Brasil, à frente de 700 mulheres, ela organizou a assistência aos feridos da Revolução Constitucionalista. Em maio de 1933, foi a única mulher eleita deputada à Assembleia Nacional Constituinte. Nas eleições de outubro de 1934 torna-se a primeira deputada federal eleita da história do Brasil. Seu mandato foi em defesa da mulher e das crianças.

Patrícia Rehder Galvão (Pagu) – Patrícia Rehder Galvão nasceu em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. Foi escritora, poeta, diretora de teatro, tradutora, desenhista e jornalista. Em 1935, após participar da Levante Comunista, Pagu foi detida, torturada e condenada a dois anos de prisão. Em 1938, voltou a ser presa e foi condenada a mais dois anos. Ao longo da sua vida ela seria presa, ao todo, 23 vezes por causa do caráter transgressor de sua militância. A defesa da mulher pobre e a crítica ao papel conservador feminino na sociedade permearam a vida e as obras da idealista Pagu.

Laudelina de Campos Melo – Fundadora do primeiro sindicato de trabalhadoras domésticas do Brasil, a atuação de Laudelina de Campos Melo é tida como fundamental para o reconhecimento dos direitos da categoria. Nascida em 12 de outubro de 1904, em Poços de Caldas, Minas Gerais, aos sete anos de idade já trabalhava como empregada doméstica. Em 1961, funda a Associação Profissional Beneficente das Empregadas Domésticas. A iniciativa influencia a criação de outras entidades nos estados e culmina, em 1988, com a criação do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos. Sua luta, especialmente na década de 1970, foi fundamental para a categoria conquistar o direito à Carteira de Trabalho e à Previdência Social.

Rose Marie Muraro – Rose Marie Muraro foi uma das vozes importantes do feminismo no Brasil. Nasceu praticamente cega, no Rio de Janeiro, o que lhe obrigou a ter determinação suficiente para se tornar uma das mais brilhantes intelectuais de nosso tempo. Autoras de livros que retratavam de forma contundente a condição da mulher na sociedade da época, como “A Sexualidade da Mulher Brasileira”, Rose foi uma das pioneiras do feminismo no país nas décadas de 60 e 70. Intelectual que lutava pela igualdade de direitos para as mulheres, Rose foi reconhecida em 2005 pelo governo federal como Patrona do Feminismo Brasileiro.