Após o Ecad (Escritório central de arrecadação e distribuição) passar a cobrar uma taxa por utilização de vídeos do Youtube em blogs, muitas dúvidas surgiram. O advogado especialista em Direito da Informática, Bernardo Grossi, explica sobre direitos autorais na internet.

O Ecad afirma que, ao postar um vídeo do Youtube no próprio blog, o blogueiro estaria fazendo uma retransmissão do conteúdo. Segundo o advogado Bernardo Grossi, na verdade não se fala em retransmissão, porque a definição técnica de retransmissão poderia ensejar numa interpretação. “É exatamente a interpretação do Ecad de cobrança de direito autoral. Quando alguém insere um código e puxa um vídeo do Youtube no seu blog, ele não está tecnicamente retransmitindo, ele esta fazendo uma referência, ele está veiculando a informação no seu site, mas não é uma transmissão, não usa sinal de telecomunicação, não é uma transmissão propriamente dita”, explica o advogado.

Ao fazer a cobrança destes R$352 o Ecad ganharia duas vezes, já que o órgão tem um acordo assinado com a Google, em que recebe por direito autoral de vídeos que circulam. Grossi explica ainda que o que um blog faz é muito assemelhado a uma citação. “Pela lei de direito autoral, que está no artigo 46, existem reproduções das obras intelectuais, dentre as quais os vídeos se encaixam, que não configuram violação de direito autoral”.

Confira no áudio parte da entrevista com o advogado Bernardo Grossi:

Blogueiros

Os blogueiros contatados, que se negarem a pagar a taxa, correm o risco de receberem uma ação judicial. “Corre o risco de, até no seu extremo, ter o blog censurado, no sentido de tirar aquele conteúdo do blog por ordem judicial”, alerta. “Então, em razão destas circunstâncias é recomendado que ele haja preventivamente, recebendo ou não recebendo uma notificação do Ecad é interessante que ele procure um advogado da sua confiança, tenha ciência dos direitos que lhe cabem e até eventualmente que acione o Ecad judicialmente em uma tutela que chamamos de tutela preventiva, conclui Grossi.

A situação que surgiu esta semana, segundo o advogado, ainda não tem notícia de ações judiciais. “Judicialmente as coisas não caminham na velocidade que nós gostaríamos, até então não tenho noticia de nenhuma ação judicial movida por algum blogueiro questionando a cobrança do Ecad”, conta.

A taxa é cobrada dos blogs sem restrição àqueles que não têm retorno financeiro “Não ter lucro não é argumento para falar que a reprodução é licita, é permitida. A lei do direito autoral a rigor exige uma autorização previa e expressa do autor para que você possa copiar seu conteúdo”, explica.

Confira no áudio a explicação e o sentido de prévia e expressa.

Redes sociais

É possível que futuramente redes sociais também entrem no mesmo caso dos blogs, já que vídeos são diariamente compartilhados. “É perfeitamente possível, porque o Facebook, por exemplo, publica vídeos do Youtube. O raciocínio que o Ecad tem utilizado para atacar o nicho dos blogueiros é o mesmo raciocínio que vai legitimá-lo a cobrar do usuário final de uma rede social como o Facebook”, esclarece Bernardo Grossi.

Mobilização dos blogueiros

De acordo com o advogado é importante que as pessoas se conscientizem do movimento que está acontecendo. “De um lado nós temos titulares de direito autoral e o Ecad, que é uma associação legitima para fazer a gestão do recolhimento do direito autoral em uma interpretação muito extrema no sentido de se exigir pagamento em inúmeras situações em que esse pagamento é no mínimo questionável. De outro lado nós temos a sociedade civil, que não tem se organizado de forma satisfatória no sentido de compreender estes questionamentos e de se defender deles”, destaca.

Por: Bárbara de Andrade

Fotos Bárbara de Andrade