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liberdade de imprensa

Por Lucas Nascimento

Ontem, 7 de junho, se comemorou uma data que, não sabia que existia até escrever este artigo: o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.

Em se tratando do conceito básico da imprensa, ela nada mais é do que o mediador entre a população e os fatos, já que não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Assim, a imprensa faz o papel informativo, para que possamos, por consequência, ter nossa própria opinião e debater, em bares, em casa e qualquer encontro que chamamos de social, tais assuntos.

Historicamente, a imprensa, com os meios de comunicação de massa, tem um poder quase absoluto, como um governo à parte; tanto que chega a ser denominada de “o quarto poder” aqui no Brasil. Seguindo essa linha de raciocínio, sabemos que, quase nunca, a imprensa foi plena o suficiente.

No Brasil colonial e imperial, a imprensa teve um cerceamento muito forte. A partir dos primeiros anos da república, jornais, como o Correio da Manhã e a Folha de São Paulo, além da revista O Cruzeiro, foram criados e demonstravam muita competência na busca detalhada de informações. Com a criação da rádio, na década de 1920, as informações passaram a ser ouvidas, para uma melhor absorção.

Quando tudo parecia um mar de rosas, Getúlio Vargas criou o DIP em 1935, como uma forma de controle sobre a imprensa à época. Com o Estado Novo (1937-1945), a rigidez do DIP se aprofundou até a sua destituição, dez anos após o DIP. Tivemos, então, uma imprensa forte por mais de 15 anos.

Porém, em 1964, tudo começaria a degringolar com o Governo Militar (1964-1985), sobressaindo o AI-5 (1968). A partir daí, admitiu-se uma nova faceta da imprensa: a da luta por liberdade de expressão, que foi a maior em muitos anos. A data desta comemoração, inclusive, foi criada ainda no Governo Militar, em 1977. O manifesto, assinado por mais de 3 mil jornalistas, ocorreu após o assassinato de Wladimir Herzog.

E, com todo este movimento e tantas transformações – entre elas, a descentralização da informação, confesso que, depois que ouvi de uma professora minha que “jornalista não se acha um Deus, tem é certeza”, alguns acontecimentos recentes mostram um cerceamento seletivo e que, a própria imprensa, que se julga atacada pelo presidente Jair Bolsonaro, bate palmas.

Desde as eleições de 2018, há uma competição de quem realmente fala a verdade. Desta forma, a grande imprensa criou mecanismos de validação; dentre eles, o Fato ou Fake, do Grupo Globo. Em paralelo, a criação de conteúdo voltado para assuntos sobre política, trazendo informações que a grande mídia, por vezes, esconde, gerou revolta pela disputa de audiência.

Lembra do cerceamento da liberdade de expressão que passou a ser validado? Criticar posturas da mídia e de políticos ou magistrados jurídicos (leia-se STF – Supremo Tribunal Federal), passou a ser passível de censura. Aí, devemos nos perguntar: por quê?

Há casos a serem analisados: o deputado Daniel Silveira e os canais Te Atualizei e Hipócritas, além do Telegram. No primeiro caso, o deputado está sendo julgado para uma pena de 8 anos. Motivo? Criticar posturas do ministro Alexandre de Moraes e outras, um tanto quanto estranhas, do STF. No dia 21 de abril, Bolsonaro concedeu o indulto presidencial a Daniel.

Já sobre os canais do YouTube e o Telegram, que, como sabemos, é um órgão privado. Logo, convenhamos que é bizarro ter alguma tentativa de cerceamento, correto? Não para Alexandre de Moraes. Ele notificou ambas as plataformas sobre “conteúdos perigosos” e exigiu que o Telegram fosse bloqueado, e os canais do YouTube citados, desmonetizados.

A imprensa ainda tem a ideia de que existe uma “censura saudável”? Como? Mesmo com o Brasil estando em 111º lugar em um ranking de 180 países sobre liberdade de imprensa, segundo o Repórter Sem Fronteiras. Bem estranho.

Ou seja, enquanto a guerra da falta de verbas exorbitantes de desvio e as narrativas se sobreporem, a imprensa não vai mais convencer ninguém. Portanto, como qualquer coisa que exista para um bom equilíbrio, ele precisa retomar o seu papel de fato: apenas os fatos.

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Hoje comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e para marcar essa data deixamos aqui o manifesto do curso de Jornalismo da Una, escrito pela professora Carla Maia. O texto também se transformou em vídeo gravado por alunos e ex-alunos, confira no link.

Manifesto 

“Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”

Liberdade, essa palavra com a qual levantamos nossa bandeira. Ainda que tardia, ainda que árdua, ainda que arda, ainda que soe como ameaça para os senhores que nos querem escravos, é a liberdade que buscamos, é por ela que trabalhamos.
Trabalhamos pelo direito à liberdade de expressão, de informação, de ir e vir. Liberdade para emitir opinião e – por que não? – para mudar de opinião. Pois é livre aquele que sabe confrontar as ideias falsas com as palavras justas.

Liberdade para buscar os fatos e comunicá-los com senso de justiça. Liberdade para ir contra tudo e todos que ameaçam o direito à vida, à dignidade e à equidade.
Liberdade para investigar o passado, mapear nossos erros e assim projetar outro futuro. Liberdade para assumir responsabilidade e arcar com as consequências de nossas escolhas.
Assumimos, nesse dia que celebra a profissão que escolhemos, o compromisso de usar nossa liberdade a favor de uma sociedade menos fundada em equívocos e, por isso, com chance maior de acertos.

Mobilizamos a força de nossa ação contra tudo que limita nosso direito de pensar em voz alta, nosso direito de ser livres ao exercer nossa capacidade crítica e reflexiva.
Selamos um pacto com todos que resistem à ignorância e à alienação, todos que não desistem de pensar e de criar, livre e coletivamente.

Porque é isso, ser jornalista: um exercício de honra aos direitos humanos fundamentais.
Liberdade é a nossa praça, é nossa praia. É nosso território afetivo e inventivo. É onde podemos nos encontrar para celebrar nossa existência em comum.
Somos jornalistas pela Liberdade e cá estamos para desejar, a todos que nos acompanham, dias melhores.

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Créditos: Eduardo Silva Ruano

Por: Ana Luiza Ribeiro

Com a chegada da democracia, nós, jornalistas, pensamos que viver numa época propícia à liberdade de expressão seria algo fácil. Não é bem isso o que tem acontecido. Recentemente, um colega de profissão, do jornal Folha de S.Paulo, passou por uma situação totalmente desconfortável: na saída do Palácio da Alvorada, após uma simples pergunta, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro, “mandou-o” calar a boca.

O conceito de liberdade de expressão nos diz que é um direito das pessoas manifestar suas opiniões, sem medo de represálias – além de autorizar que informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.

Tudo começou, no Brasil, após a Constituição de 1937 regulamentar a censura à imprensa, que seria exercida, pelo estado, por meio do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). A partir de suas filiais, o DIP controlava a imprensa e emitia listas de assuntos proibidos. À época, havia um censor em cada jornal. Outro dever do DIP era o de subornar jornalistas, e os próprios donos de jornais, para destacar as principais qualidades de um ditador.

Em 1964, chegamos ao regime militar, que pôs em prática vários atos institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, e a suspensão da Constituição de 1946. Em dezembro de 1968, as coisas começaram a piorar, e a censura se estabilizou de vez, ao vetar todas as formas de expressão de ideias e manifestações. A imprensa, as músicas, os teatros e os cinemas foram as principais vítimas do ato. O período entre 1968 e 1978 foi marcado por censura, tortura, prisões, repressões e mortes.

Dentre outras reações, surge a imprensa de resistência, que, à época, era mais conhecida como alternativa, ou nanica, por ser pequena e abordar assuntos à margem dos veículos tradicionais. Por isso, tal atividade acabou vista como palco para protestos de resistência, e, como podemos imaginar, também foi sufocada pela censura, com processos, pressões e, até mesmo, atentado a bomba.

Após muitas lutas estudantis, de 1964 a 1985, a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento, enfim, entraram em vigência, após a votação da nova Constituição Federal do Brasil. O inciso IX, do artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, revela: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Ao pensar nisso, me peguei fazendo a seguinte reflexão: será que ainda vivemos enraizados a um passado recente?

O que aconteceu no dia 05 de maio de 2020, em Brasília, foi completamente inaceitável e humilhante para o profissional de Jornalismo. Mandar que um jornalista cale a boca, e censurar suas perguntas, é, em verdade, calar a boca da democracia; é calar a boca de uma luta que demorou anos para ser conquistada.

Certa frase clichê representa muito bem o que é a liberdade de expressão: seu direito termina quando começa o direito do outro. O pensamento que fica é: que direitos, nestes casos, estão em jogo?

Nossa luta não é pela simpatia das pessoas, mas pela aceitação e pelo respeito a opiniões contrárias, que, hoje são direitos de toda a sociedade. O jornalista está ali para fazer seu trabalho, e levar informações ao público. Ele não deve ser calado. Isso também não impede que o Presidente da República se cale. Muito pelo contrário: por viver numa democracia, ele tem total direito de se expressar, desde que com respeito, e sem ataques e ofensas a opiniões contrárias.

Hoje, o sentimento que fica no coração de muitos profissionais de comunicação é um misto de medo e tristeza, pois não sabemos até quando ataques como este serão aceitos. O recado é para que não calemos diante de injustiças, mas, sim, que sejamos resistência.

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*O artigo foi produzido sob a supervisão do professor Maurício Guilherme Silva Jr.