Tags Posts tagged with "Maioridade Penal"

Maioridade Penal

Mesmo sob chuva, cerca de 150 manifestantes, de acordo a organização, protestaram no ato “Minas Gerais diz NÃO à redução da maioridade penal”, às 18h de ontem na Praça 7. Os participantes seguiram em passeata até o Viaduto Santa Tereza. Profissionais envolvidos em trabalhos com crianças e adolescentes, profissionais liberais e integrantes de movimentos sociais foram às ruas em repúdio à PEC 171/1993  que está atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No Viaduto Santa Tereza, os manifestantes participaram de uma roda de conversa aberta a todos onde foram discutidas maneira de pressionar a CCJ, contra a alteração da lei. Um dos principais argumentos dos manifestantes é que ao invés da alteração da lei, o governo faça valer os artigos já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990. ”Vale ressaltar, numa leitura de contexto, que países de primeiro mundo reduziram a maioridade e voltaram atrás desta decisão por entenderem que isso não reduziu a violência”, afirmou Técnico de Projetos da Oficina de Imagens Sebastião Everton, um dos organizadores do ato. 

Para Sebastião Everton é preciso superar problemas como a negligência do Estado na prática de direitos assegurados por lei para esses adolescentes, além de medidas já existentes no ECA para redução dos crimes envolvendo menores.“Muitas medidas já são previstas no ECA. Acredito que precisamos investir mais nessas medidas fortalecendo o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, qualificando e instrumentalizando os conselhos tutelares e investindo mais em processos de educação preventiva e garantindo as políticas sociais básicas de direito para estes sujeitos”, esclarece.

Outro aspecto ressaltado é a necessidade de diminuir a exposição à criminalidade oferecerecendo condições dignas de sobrevivência para crianças e adolescente. De acordo com os manifestantes, os jovens mais expostos à violência e a criminalidade são em sua maioria negros, de baixa renda e moradores de periferias. A professora da rede municipal, Maria da Consolação Rocha uma forma de ação seria uma distribuição mais equilibradas das riquezas. “Nós não podemos aceitar esse discurso conservador de que tem que reduzir porque as crianças são criminosas. Temos é que criar um processo de distribuição de renda e riquezas, e garantir que todos tenham condição de vida digna, com saúde, educação, transporte e lazer”, assegura.

De acordo com dados de 2014 da Anistia Internacional, da média de 56 mil homicídios por ano,  mais da metade são jovens, e destes que morrem 77% são negros.


Texto e fotos: Ítalo Lopes e Felipe Chagas