Será realizado nessa segunda-feira, 23, às 18h, na Praça Sete de Setembro, no centro de Belo Horizonte, o Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal, que vai contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. A PEC visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal, e reduzir a maioridade penal para 16 anos.

Os organizadores do ato defendem que o número de crianças e adolescentes envolvidos em crimes se dá devido a falta de políticas públicas que permitam o acesso com qualidade dessa população a educação, saúde , assistência social, lazer e cultura, segurança, moradia e trabalho. Com isso o caminho da criminalidade acaba sendo atrativo à essas pessoas, que são na maioria pobres, negros e moradores de periferias. “Entendemos que as desigualdades sociais precisam ser cessadas, promovendo o avanço no reconhecimento de crianças, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos”, afirmou Sebastião Everton, técnico de projetos, e um dos organizadores do ato.

A polícia militar não foi informada sobre o ato e não há informações de como ficará o trânsito no local: 

Por: Ítalo Lopes e Felipe Chagas