A 26° Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido de reintegração de posse do casarão que abriga, desde o último sábado, 26, o Espaço Comum Luiz Estrela, no bairro Santa Efigênia, região leste da capital. A Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, pediu e obteve na tarde de ontem a liminar que determina a desocupação do imóvel, que já abrigou o antigo Hospital Militar da Força Pública Mineira e estava abandonado desde 1994.
Na tarde de hoje, 31, agentes da Polícia Militar acompanhados de um oficial de justiça estiveram no local para cumprir o mandato de reintegração de posse. A ocupação continua e o centro cultural retoma a sua programação normal após acordo com a PM. Mayer aponta que uma das irregularidades da reintegração é a ausência de publicação da decisão, o que implica em cerceamento de defesa.
A decisão que concede a reintegração de posse será publicada apenas nesta sexta-feira, 1. “Esperamos que a Polícia Militar aguarde ao menos a publicação da decisão para cumprir a ordem de reintegração”, esclarece Joviano Mayer, advogado do coletivo Margarida Alves, que presta consultoria jurídica ao centro cultural. Segundo Mayer, um recurso de agravo de instrumento será protocolado no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão. De acordo com o advogado, há ilegalidade de representação na ação de reintegração de posse, que foi proposta por uma entidade privada. Para Mayer, “o poder público também deve figurar no pólo ativo da demanda, o que não aconteceu”.
O advogado esclarece ainda que “a ocupação do imóvel se deu em função do não-cumprimento do dever constitucional do Estado de proteger e cuidar do patrimônio público e cultural, não dando ao espaço a sua função social”. Os advogados do centro cultural também questionam a pretensa finalidade do imóvel: dar lugar a um memorial em homenagem ao presidente Juscelino Kubitschek, ainda sem projeto de execução. “Qual é o interesse público desse projeto, se há apenas dois meses foi inaugurado um memorial do JK na Pampulha? JK trabalhou por pouco tempo como médico no local e o casarão tem uma história muito mais rica que isso”, pondera Joviano Mayer.
Apoio
Desde a sua inauguração, o centro cultural tem recebido apoio dos moradores do bairro e de frequentadores da região. Ticha, coordenadora da galeria de arte do Sesi Minas, localizada a cerca de 200 metros do casarão, é uma grande entusiasta da ocupação. “Eles realizaram o meu sonho de 20 anos. O espaço é da comunidade, é do povo. A arte não pode ser privilégio da elite. Essa é uma alternativa muito contemporânea”, enfatiza.
No próximo sábado, 2, o Primeiro Grande Ato de Apoio ao Espaço Comum Luiz Estrela sairá pelas ruas do bairro Santa Efigênia em defesa da manutenção do centro cultural. Veja a convocação para o evento aqui. A concentração será às 14h, em frente ao espaço, na rua Manaus. Um cortejo artístico com instrumentos musicais e performances dará o tom da manifestação.
Texto por Fernanda Fonseca
Foto por Fernanda Fonseca