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reintegração de posse

A 26° Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido de reintegração de posse do casarão que abriga, desde o último sábado, 26, o Espaço Comum Luiz Estrela, no bairro Santa Efigênia, região leste da capital. A Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, pediu e obteve na tarde de ontem a liminar que determina a desocupação do imóvel, que já abrigou o antigo Hospital Militar da Força Pública Mineira e estava abandonado desde 1994.

Na tarde de hoje, 31, agentes da Polícia Militar acompanhados de um oficial de justiça estiveram no local para cumprir o mandato de reintegração de posse. A ocupação continua e o centro cultural retoma a sua programação normal após acordo com a PM. Mayer aponta que uma das irregularidades da reintegração é a ausência de publicação da decisão, o que implica em cerceamento de defesa.

A decisão que concede a reintegração de posse será publicada apenas nesta sexta-feira, 1. “Esperamos que a Polícia Militar aguarde ao menos a publicação da decisão para cumprir a ordem de reintegração”, esclarece Joviano Mayer, advogado do coletivo Margarida Alves, que presta consultoria jurídica ao centro cultural. Segundo Mayer, um recurso de agravo de instrumento será protocolado no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão. De acordo com o advogado, há ilegalidade de representação na ação de reintegração de posse, que foi proposta por uma entidade privada. Para Mayer, “o poder público também deve figurar no pólo ativo da demanda, o que não aconteceu”.

O advogado esclarece ainda que “a ocupação do imóvel se deu em função do não-cumprimento do dever constitucional do Estado de proteger e cuidar do patrimônio público e cultural, não dando ao espaço a sua função social”. Os advogados do centro cultural também questionam a pretensa finalidade do imóvel: dar lugar a um memorial em homenagem ao presidente Juscelino  Kubitschek, ainda sem projeto de execução. “Qual é o interesse público desse projeto, se há apenas dois meses foi inaugurado um memorial do JK na Pampulha? JK trabalhou por pouco tempo como médico no local e o casarão tem uma história muito mais rica que isso”, pondera Joviano Mayer.

Apoio

Desde a sua inauguração, o centro cultural tem recebido apoio dos moradores do bairro e de frequentadores da região. Ticha, coordenadora da galeria de arte do Sesi Minas, localizada a cerca de 200 metros do casarão, é uma grande entusiasta da ocupação. “Eles realizaram o meu sonho de 20 anos. O espaço é da comunidade, é do povo. A arte não pode ser privilégio da elite. Essa é uma alternativa muito contemporânea”, enfatiza.

No próximo sábado, 2, o Primeiro Grande Ato de Apoio ao Espaço Comum Luiz Estrela sairá pelas ruas do bairro Santa Efigênia em defesa da manutenção do centro cultural. Veja a convocação para o evento aqui. A concentração será às 14h, em frente ao espaço, na rua Manaus. Um cortejo artístico com instrumentos musicais e performances dará o tom da manifestação.

Texto por Fernanda Fonseca

Foto por Fernanda Fonseca

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Moradores da ocupação William Rosa, no bairro Jardim Laguna, em Contagem, protestaram em frente ao prédio do Gabinete Regional da Presidência da República, em Belo Horizonte, na tarde de hoje. Após participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o grupo se dirigiu ao Gabinete Regional da Presidência da República e protocolou um documento com as pautas de reivindicações do movimento. A intenção dos coordenadores da ocupação é fazer com que as demandas da comunidade cheguem até Brasília.

O principal pedido dos ocupantes é a regularização da moradia no bairro. Segundo Kátia Araújo, coordenadora da ocupação, a CEASA está reivindicando a posse do terreno, que pertence ao governo federal: “a CEASA está querendo o espaço, porém ela não possui autoridade para demandar, pois a área está sob o domínio do governo do estado”, explica. Para Amantino Mendes, morador da ocupação, a CEASA não tem direito de pedir a reintegração de posse: “Tem quase 40 anos que o espaço está sem utilização e, agora, que estamos ocupando aparece um monte de dono”, sinaliza.

Conforme Mendes, a solução para o problema está no programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. “Queremos a construção de unidades habitacionais locais ou que o terreno seja cedido para que a gente construa a nossa casa, com financiamento da Caixa Econômica Federal”, propõe. Kátia Araújo reclama, ainda, do abandono do poder público. “Estamos abandonados à própria sorte, os governantes não estão fazendo nada para resolver a situação”.

Segundo o secretário-adjunto do Gabinete da Presidência da República, Geraldo Magela da Trindade, as reivindicações dizem respeito à reintegração de posse e a questão está judicializada. “Um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República fará uma reunião com a liderança nesta quinta-feira para dialogar com os membros da ocupação”, esclarece.

De acordo com a PM, cerca de 300 pessoas estiveram presentes, a movimentação foi tranquila e a via não precisou ser interditada.

Por: Fernanda Fonseca

Foto: Fernanda Fonseca