Tarifa de ônibus permanece congelada até dia 5

Tarifa de ônibus permanece congelada até dia 5

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu contra o recurso movido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que visava manter o reajuste no valor das tarifas do transporte público. A decisão, publicada na tarde de quinta-feira, 24, garante o congelamento dos preços praticados pelas concessionárias de ônibus até o dia 5 de maio, conforme decisão judicial que a PBH tentava indeferir. A validade do reajuste segue sendo analisado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que convidou a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e o Movimento Tarifa Zero BH (TZ) para colaborar com as investigações.

Quando a PBH entrou com o recurso para derrubar a decisão judicial que congela o valor tarifário por pelo menos 30 dias, justificou o agravo argumentando que os reajustes têm sido feitos em valores inferiores a inflação, portanto, os 7,5% de aumento seriam de recomposição inflacionária.

Entre as razões que motivaram que a ação não tivesse sucesso está o atraso na entrega dos resultados da auditoria conduzida pela Ernst & Young – que deviam ser entregues em novembro do ano passado, mas só foram entregues em março deste ano – e a proximidade das datas da entrega destes documentos e do anúncio do reajuste – o relatório foi entregue no dia 31 de março e o anúncio do aumento foi feito em 4 de abril.

O porta-voz do Setra-BH, Edson Rios, informou que o recurso movido pelo sindicato ainda não foi julgado e que, portanto, não irá comentar sobre a decisão do desembargador. A postura é a mesma da BHTrans. Já a PBH informou que só responderá as perguntas sobre o caso depois da publicação da decisão final. O TZ classificou a decisão como “uma grande vitória”.

Por Alex Bessas
Foto: João Alves 

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