No dia 1º de maio comemorou-se o Dia Internacional dos Trabalhadores. Em Belo Horizonte a data veio no contexto de uma semana de manifestações de servidores públicos descontentes com as condições de trabalho e remuneração. Medidas tomadas pela prefeitura de Belo Horizonte e Câmara Legislativa cujo objetivo era evitar o comprometimento do trânsito causaram desconforto em lideranças sindicais.
Nesta terça, 30, os servidores municipais e estaduais da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), da Educação e da Saúde realizaram uma passeata que saiu da sede da prefeitura e seguiu para uma Assembleia Geral na Praça da Estação, onde decidiram iniciar greve geral até que se abram negociações. Os profissionais da saúde permaneceram mobilizados das 7h, do dia 30 de abril, às 7h do dia 1º. Há uma semana, os Guardas Municipais paralisaram uma das vias da Av. Afonso Pena por volta das 10 horas da manhã, de onde seguiram para a Praça Sete. No caso dos Guardas Municipais a administração do município já iniciou diálogo com a categoria e os servidores voltaram a trabalhar normalmente.
As manifestações que ganharam destaque na imprensa mineira, principalmente no que tange ao comprometimento do trânsito na capital, reascenderam a discussão sobre o Projeto de Lei 1.895/11 apresentado pelo vereador Joel Moreira (PTC) em 2011 que foi arquivado por não ter tido a votação concluída. Reapresentado no início do novo exercício, em 2 de janeiro, o projeto que prevê a criação de um Parlatório Democrático – local único para a realização de manifestações populares – segue para votação, agora, com a numeração 281/2013. Joel Moreira explica que o objetivo é contribuir para que se cumpram os direitos de todos em uma cidade plural e complexa, com mais de 2,4 milhões de habitantes, como é o caso de Belo Horizonte: “Queremos preservar o direito de ir e vir do cidadão belo-horizontino, assim como os serviços de emergência das ambulâncias, Corpo de Bombeiros e outras situações essenciais. E também garantir o direito de manifestação”. A expectativa é que ele seja votado entre maio e junho, segundo o autor.
No texto do projeto está estabelecido que as manifestações populares deverão ocorrer na Praça da Estação: “Minas Gerais, berço da democracia brasileira, terá na Praça da Estação, um local específico, destinado a qualquer tipo de manifestação. Localizada na Capital do estado, a Praça se firmará como um local de promoção da democracia, sem comprometer o bom andamento da cidade.”. Através de um email, Joel Moreira justificou a escolha do espaço argumentando ser este um local de fácil localização e apresentar várias opções de deslocamento: “Além da Estação Central do Metrô, cerca de 50% das linhas de ônibus da Capital passam pelo local. A praça fica a menos de 200 metros da estação do BRT e cerca de 400 metros da rodoviária.”. O Projeto de Lei também proíbe a execução de protestos dentro do perímetro urbano circundado pela Avenida do Contorno, das 06h00 às 20h00..
O presidente da Nova Central Sindical de Minas Gerais, Antônio da Costa Miranda, critica a postura da imprensa que enfatiza as retenções no trânsito e se opõe ao Projeto de Lei. “Vemos com perplexidade a tentativa de imputar nessas manifestações a privação do direito de ir e vir”. Para a liderança sindical é inconcebível pensar que exista um projeto que limite o poder de protesto do trabalhador em um país que busca consolidação democrática. Miranda ainda argumenta que as manifestações não são as causas do caos no trânsito, mas apenas um dos fatores e enumera outros: “todos os dias nas grandes cidades do Brasil temos congestionamentos, principalmente, nos horários de pico por falta de infraestrutura, pela execução obras e operações em datas e horários inadequados, falta de planejamento, obras intermináveis, paralisadas.”. Gilson Reis, vereador de Belo Horizonte pelo PCdoB, que realizou audiência pública em apoio aos servidores, também é contrário ao Projeto de Lei que segundo ele: “promove o cerceamento de direitos de mobilização e de manifestação e, portanto, é inconstitucional”.
As manifestações da Guarda Municipal desencadearam uma ação na Justiça que tem a pretensão de proibir o fechamento de ruas na capital. A Itatiaia noticiou que, em 28 de abril, Márcio Lacerda garantiu que o governo do estado irá entrar com uma ação no Tribunal de Justiça declarando a ilegalidade ou a proibição do fechamento de vias. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado negou que, até então, exista uma ação nesse sentido. Na ocasião da inauguração de uma academia na cidade o prefeito acusou o movimento sindical de perturbação: “Nós temos, no movimento sindical brasileiro, uma postura incorreta que ainda vê essa atividade como uma atividade revolucionária. Esse tipo de atitude, em alguns países avançados, é classificada como terrorismo. Isso é uma grave perturbação da ordem e que não deveria ser tolerada pelas forças de segurança é uma situação que, se se prolonga, cria um caos na cidade.”. Conforme já noticiado, a Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu uma liminar que impedia a ocupação de mais de um terço das vias por manifestantes.
Miranda avaliou as declarações de Lacerda, de quem se diz simpatizante, como infelizes e retrucou: “Uma manifestação na época da política em favor dos candidatos é normal, quando o trabalhador o faz é terrorismo. Terrorismo é coisa muito mais séria.”. Sustentou também que as greves e passeatas só acontecem quando há negligência por parte do setor patronal ou dos governos, o que faz necessário esse meio de busca por justiça.
Por Alex Bessas e Fernanda Fonseca
Foto de João Alves