Audiência Pública negada: Câmara Municipal Ocupada

Após a Câmara Municipal de Belo Horizonte negar o pedido de audiência pública para debater sobre o aumento das passagens de ônibus na capital, integrantes do Movimento Passe Livre BH, Tarifa Zero, Partido Pirata, Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (Anel) ocuparam o espaço na tarde de ontem, 1 de setembro, por tempo indeterminado, até que suas reivindicações sejam atendidas.

Nesta quarta-feira, 02, foi divulgada nas redes sociais dos movimentos engajados na ocupação, uma carta esclarecendo os princípios da ação, na carta os grupos explicam que o aumento tarifário foi declarado ilegal pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública de MG, e por isto, reúne todos os elementos necessários para uma audiência que busque esclarecer, junto ao poder executivo as ilegalidades apontadas pelos dois órgãos. Com isto, os militantes foram a Câmara, munidos de um documento com mais de 700 assinaturas, incluindo a de vereadores, solicitando tal audiência.

Reinvindicações

 

Suspensão da portaria que aumentou o valor das passagens até que seja concluída uma auditoria das receitas de concessão do transporte.

 

Abertura de uma CPI sobre o atual e anteriores processos do Executivo municipal que levaram ao reajuste ao longo do contrato de concessão.

 

Posicionamento da CMBH e aprovação de uma moção requerendo do Estado o cancelamento da concessão da empresa de transporte metropolitano, cujo funcionário assassinou um jovem na Estação São Benedito.

 

Realização de auditoria técnica, fiscal e contábil, para apurar todas as notas fiscais, e não por amostragem, folha de pagamento e receita com passagens, que determine se as empresas de ônibus estão tendo prejuízo, e caso tenha, comprove a origem deste prejuízo. Tal processo não pode ser executado pela Ernest & Young e deve ser acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado e por uma comissão popular. Além de toda documentação e metodologia usados durante o processo ficarem abertos para consulta pública. O objetivo desta auditoria é apontar o valor correto das passagens.

 

Acompanhe na íntegra, a pauta de reivindicação para desocupação da Câmara postada nas páginas do Facebook dos movimentos participantes da ocupação:

 

Pauta de Reivindicações para Desocupação da CMBH

 

Em 01/09/2015 os movimentos Passe Livre BH, Tarifa Zero BH e Assembleia Popular Horizontal convocaram a população de Belo Horizonte a comparecer à plenária da Câmara dos Vereadores para demandar a convocação de uma Audiência Pública sobre o aumento ilegal das passagens de ônibus, autorizado pela Prefeitura Municipal em agosto de 2015. Tal aumento já foi declarado ilegal pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública de MG e, por isso, reúne todos os elementos necessários para uma audiência que busque esclarecer, junto ao poder executivo, as ilegalidades apontadas pelos dois órgãos de defesa do cidadão no processo que resultou no aumento extraordinário das tarifas para R$ 3,40.

No entanto, a Câmara Municipal negou-se a acatar o pedido dos próprios vereadores para a convocação da audiência, fugindo à sua função de acompanhar e fiscalizar as ações do poder executivo que afetem o interesse de cidadãs e cidadãos do município. Mesmo após o pedido anunciado pela população durante a plenária, permanece esta casa alheia aos interesses da coletividade, decidindo não se abrir ao debate desta importante questão que afeta aos milhões de usuários do transporte coletivo da cidade.

HOJE

A partir das 19:00 haverá Duelo de Mc’s  em apoio a ocupação e a causa.
Evento no facebook.

 

Da redação