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Depois da suspensão do aumento das tarifas do transporte coletivo anunciada no dia 4 deste mês e que pode durar até 30 dias a partir da data supracitada, as empresas de ônibus comunicaram a intenção de reduzir o número de viagens feitas pelos coletivos em Belo Horizonte. Embora ainda não tenha entrado em vigor, a promessa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) é que podem ser reduzidas até 2 mil viagens de ônibus na capital, embora garanta que a frota de veículos será mantida nos horários de pico. A medida é uma das formas encontradas pelo sindicato para forçar o aumento das passagens.

Desde o início de abril, o aumento das tarifas tem sido o foco de protestos e polêmicas. Já aconteceram dois atos convocados pelo Movimento Tarifa Zero (TZ), o reajuste de 7,5% chegou a ser confirmado pela BHTrans e pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e foi levado a cabo, mas apenas por um dia, pelas empresas. No entanto, o valor cobrado pelo transporte coletivo permanece congelado.

Enquanto o TZ e outros movimentos sociais convocaram protestos e protocolaram denúncias junto ao MPMG com objetivo de manter o valor ou até reduzi-lo, o Setra-BH, por sua vez, tem tomado medidas para forçar o aumento tarifário. Além de entrar com um recurso para derrubar a liminar que congela a cobrança, o sindicato das empresas comunicou que pode deixar de adquirir cerca de 400 ônibus destinados a atender o BRT Move (sistema de trânsito rápido para o transporte coletivo), de forma a impedir seu completo funcionamento. Outra medida anunciada como imediata, mas que ainda não foi adotada, seria a redução de até 2 mil viagens dos coletivos na capital. Questionado sobre tais especulações, o porta-voz do Setra-BH, Edson Rios, informou que o órgão aguarda que a situação se desenrole na Justiça.

Texto por Alex Bessas e Luna Pontone

Foto por João Alves

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Enquanto o 1° Ato: se a tarifa aumentar a cidade vai parar coincidiu com o anuncio do aumento no valor das passagens, o 2° Ato: se a tarifa não baixar a cidade vai parar foi realizado depois que as empresas de transporte coletivo recuaram e mantiveram o valor da tarifa conforme estabelecido pela liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O segundo protesto convocado pelo Movimento Tarifa Zero (TZ) reuniu cerca de 400 pessoas nesta segunda-feira, 7, segundo estimativa feita pela própria organização. Nele os manifestantes marcharam até pontos estratégicos da cidade, como a Prefeitura de BH (PBH), a sede do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de BH (Setra-BH) e o BRT Move, onde aconteceram as tradicionais performances que marcam os atos do TZ.

Por volta das 17h manifestantes já se reuniam na praça Sete, local marcado para a concentração. Eram cerca de 18h30 quando o grupo chegou à porta da PBH, na avenida Afonso Pena, bloqueando os dois lados da via. Lá houve a primeira intervenção, com colagem de adesivos na faixada do prédio e a sequência de pulos sobre a catraca incendiada. Seguindo pela avenida Afonso Pena e passando pelo Viaduto Santa Tereza, a segunda performance aconteceu em frente à sede do Setra-BH, na rua Aquiles Lobos, onde começaram a se aglomerar por volta das 19h40. Neste ponto, os manifestantes discursaram usando a técnica de microfone humano. A próxima parada se deu em frente à estação do BRT Move (sistema de trânsito rápido de ônibus), na avenida Santos Dumont, por volta das 20h50, local em que a performance foi repetida. A música foi um elemento que acompanhou todo ato, com o rufar dos tambores dividindo espaço com as palavras de ordem, quase sempre cadenciadas. Durante todo o trajeto faixas eram erguidas, conduzindo os manifestantes.

A jovem manifestante e estudante de moda, Janaína Barboza, que acompanhou o protesto desde o início, acredita que a vontade do Setra-BH, apoiado pela BHTrans, de aumentar o valor da tarifa vem em má hora, visto que passaram poucos meses desde as manifestações que agitaram o país no ano passado. A opinião é compartilhada com a jornalista e membro do TZ, Juliana Galvão, que acredita que tal reajuste viria em um momento político delicado, que deve se agravar com a proximidade da Copa do Mundo.

O TZ e o Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Assembléia Popular Horizontal de Belo Horizonte realizarão uma reunião hoje, terça-feira, no Programa Polos de Cidadania, com sede na Faculdade de Direito da UFMG, no 6º andar do edifício da Pós-Graduação, para discutir os próximos passos do movimento e avaliar os dois primeiros atos. Em paralelo, o MPMG, através de sua página no Facebook, lançou um canal para que a população possa contribuir com os trabalhos de perícia enviando sugestões e análises para o email [email protected].

Texto por Alex Bessas

Foto por Sarah Abreu

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No último domingo, 6, as empresas de transporte público reajustaram os preços das passagens de ônibus, apesar de o Ministério Público ter concedido liminar desautorizando o aumento e mantendo o valor atual. Entre a manhã e a tarde de hoje, segunda, várias linhas rodavam com tarifas diferentes, causando grande confusão entre os passageiros, após as empresas de transporte voltarem a tarifa para o valor de R$ 2,65. O Movimento Tarifa Zero (TZ) acusa as concessionárias de transporte público de Belo Horizonte de enriquecimento ilícito, já que, segundo seus integrantes, houve cobrança do valor reajustado das tarifas, mesmo com a liminar expedida na tarde de sexta-feira, 4. Por sua vez, a BHTrans e a Prefeitura de BH (PBH) informaram que ainda não haviam sido notificadas sobre a decisão judicial.

Segundo cálculos feitos pelo TZ, as empresas devem ter arrecadado cerca de R$ 80 mil com os R$ 0,20 adicionais cobrados no domingo. Para chegar a esse número, foi levada em consideração a média de usuários das linhas de ônibus aos domingos. Várias denúncias aconteceram durante o dia a respeito de linhas que ainda cobravam o valor reajustado. As linhas, 5401 São Luis/Dom Cabral e 9411 Casa Branca/São José, são exemplos da irregularidade. Nas redes sociais, passageiros comentavam a confusão na hora de pagar a passagem, como foi o caso de Marcelo Franco. Ele descreveu que embarcou no ônibus 8108 e o veiculo número 00969 sentido bairro/centro estava cobrando R$2,65 na catraca para quem estava com o cartão BHbus e R$2,85 em dinheiro. Já ao embarcar no segundo ônibus, dentro do intervalo de uma hora, estava com o preço de R$2,85 na catraca. “O transporte público é o mesmo para todos e os erros na tarifa de hoje não devem ser justificados”, desabafou. A TransFácil (Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte) negou o fato e orientou que, caso isso aconteça, o usuário deve fazer a denúncia através do telefone 0800 283 7045.

A assessoria de imprensa do MPMG alega que a decisão não foi descumprida. Segundo eles, a decisão judicial saiu no final da tarde de sexta-feira e as empresas ainda não haviam recebido a notificação. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, com a notificação em mãos, se ainda houver o descumprimento da liminar por parte das empresas, a multa será de R$ 1 milhão por dia. A Assessoria de Comunicação da PBH respondeu à redação que a prefeitura recebeu a notificação hoje, 7, por volta das 17h, enquanto a BHTrans ainda não teria sido notificada.

No entanto, para o advogado e especialista em Direitos do Consumidor, André Dibai, mesmo que os órgãos não tenham recebido a notificação, trata-se de uma cobrança irregular, “pois, mesmo que os órgãos competentes não tenham sido intimados a tempo para cumprimento da medida, verificou-se que o aumento das passagens foi realizado sem o preenchimento dos requisitos necessários para tal”. Para ele, “os usuários que se sentirem lesados, podem procurar os órgãos de proteção ao consumidor, Procon’s e Juizados Especiais pleiteando a devolução do indébito”. O advogado diz ainda que, caso o passageiro não consiga comprovar ou não ache interessante pelo valor uma reclamação ou ajuizamento de ação judicial, pode requerer ao Ministério Público que intervenha na defesa dos consumidores, através de uma ação coletiva para aplicação de multa ou ressarcimento em benefício da sociedade.

Texto por Alex Bessas e Lívia Tostes

Foto extraída da fanpage  Tarifa Zero BH

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Não foi com surpresa, mas com protesto previamente programado, que Belo Horizonte recebeu a notícia de que a tarifa do transporte coletivo iria aumentar cerca de 7,5%. A medida anunciada numa coletiva de imprensa na manhã de quinta-feira, 3, era aguardada desde o dia 1° deste mês. O reajuste já vem sendo questionado pelo Movimento Tarifa Zero (TZ) e pela Iniciativa Cidadã de Auditoria à Dívida Pública (IAC) e o relatório que culminou no reajuste será investigado, dentro de um mês, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o relatório elaborado pela IAC por encomenda de movimentos sociais como o Tarifa Zero, a auditoria da Ernst & Young – que custou R$ 1,97 milhões aos cofres do município – não tem validade judicial e seus dados não podem ser usados para justificar qualquer aumento tarifário. O estudo classifica ainda o relatório da empresa contratada pela PBH como apenas uma “verificação independente”. Os especialistas do IAC apontam que a auditoria não foi baseada em dados fiscais legais, mas apenas em estimativas de mercado. A economista e membro do Tarifa Zero, Júlia Nascimento, explica que uma das reivindicações da série de protestos que devem acontecer – o primeiro ocorreu nesta quinta-feira, 3 – é a realização de uma auditoria de fato.

Nascimento ressaltou ainda que se não houvesse os investimentos no BRT a tarifa poderia ser reduzida em 27%, segundo o relatório da Ernst & Young, sendo assim, nos anos anteriores ao BRT as empresas faturaram mais do que o previsto no contrato. “A população vai ter que bancar também com o BRT? Sendo que o BRT também vai diminuir o custo das empresas, porque vai aumentar a eficiência do transporte”, questiona.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por sua vez, alega que o reajuste foi calculado de forma transparente e a alteração em aproximadamente 7,5% se deve a variação anual dos preços que cobrem os custos do sistema – mão-de-obra, rodagem, gasolina e custos administrativos. Neste caso, o cálculo que levou ao aumento de R$ 0,20 no valor das passagens considerou os 2,97% de reajuste sugerido pela Ernst & Young para manter a Taxa de Interna de Retorno (TIR) das concessionárias de ônibus em 8,95%, conforme prevê o contrato. Além disso, considerou ainda que o resultado foi somado mais 5,11% de acréscimo, que devia ter sido aplicado em dezembro de 2013. Na somatória, o valor da tarifa seria de R$ 2,87, arredondado, segundo critérios estabelecidos no contrato, para R$ 2,85. Procurada pela redação, a PBH não se manifestou diante das perguntas, já a BHTrans retornou o email com o release publicado aqui. Nele ressalta que o valor das passagens teve aumento inferior aos níveis de inflação acumulada de 2009 à 2014, na comparação o valor da tarifa teve reajuste de 23,91% no mesmo período em que a inflação acumulou 34,35%.

A PBH e a BHTrans também foram procuradas para comentar sobre o descumprimento por parte das concessionárias de ônibus de obrigações firmadas em contrato, conforme apontou o relatório da Ernst & Young. No entanto, não houve resposta sobre possíveis penalidades ou o que poderá ser feito para forçar as empresas a cumprirem tais metas até o fechamento da matéria. Entre as irregularidades destaca-se: frota com idade média superior ao exigido, falta de tacógrafo, de informações aos usuários e de extintores de incêndio, pneus em desconformidade com a legislação vigente, além de não conseguir cumprir nem metade das exigências básicas dos painéis do SITBus.

Segundo o procurador de Justiça José Antônio Baeta, o MPMG designou quatro peritos da instituição para realizar, em 30 dias, a análise do estudo feito pela Ernst & Young, incluindo documentos empresariais sigilosos, com o objetivo de checar as conclusões apresentadas pela empresa, que culminaram no aumento anunciado hoje nas passagens do transporte coletivo municipal.

ATUALIZAÇÃO:

Em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte, a pedido do MPMG, a 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal acatou a liminar que suspende o aumento tarifário. O reajuste, que havia sido autorizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, só poderá ser efetivado em 30 dias, prazo solicitado pelo MPMG para analisar a validade do relatório da Ernst & Young, que justificaria o aumento.

Texto por Alex Bessas e Lívia Tostes

Foto por Carla Neves

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