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No começo do mês, deu-se inicio no Escritório de Serviço de Assistência Jurídica da UNA – ESAJUNA o atendimento a pessoas transexuais e travestis que desejam a retificação do nome de registro civil.

O projeto que visa facilitar a retificação do nome de registro e gênero dos documentos oficiais dos atendidos surgiu a partir da demanda de dois alunos do Centro Universitário UNA, Carl Benzaquen e Yueh Fernandes, primeiros a solicitarem o pedido do uso do nome social dentro da instituição. Entendendo a dificuldade do processo por parte da defensoria pública e vendo uma possibilidade de parceria com o ESAJUNA e o Una-se Contra a LGBTfobia, os alunos se reuniram com ambos os coordenadores dos projetos, Bruno Miguel Pacheco e Roberto Reis, para solicitarem o projeto, que foi também incentivado pelos Professores Pedro Henrique Menezes Ferreira e Edvander Luis de Moura.

A UNA se mostrou pioneira nas questões de direitos LGBTs, tendo aprovado no dia 24 de abril deste ano, a resolução do uso do nome social para alunos e alunas transgêneros, se tornando uma das primeiras instituições de ensino de Minas Gerais a reconhecer esse direito. Esse feito foi de responsabilidade do professor e coordenador do projeto de extensão Una-se Contra a LGBTfobia, Roberto Reis. O projeto tem como objetivo promover, defender e visibilizar as causas e direitos de alunos e funcionários LGBTs. Juntando esses princípios com o Escritório de Serviço de Assistência Jurídica da UNA, que é um ambiente de prática jurídica para alunos do curso de Serviço Social e Direito, o projeto de assistência às pessoas trans foi se desenvolvendo ao longo desse último ano.

Promovendo capacitações o Una-se orientou os integrantes do ESAJUNA, para melhor atenderem o público LGBT, e a realização do Colóquio Transexualidades e Direitos, com a participação de Bruno Souza, Gisella Lima e Carl Benzaquen, pessoas trans e militantes de movimentos LGBTs, que contaram suas vivências e mostraram a importância do reconhecimento dos direitos dos trans.

“A realidade das pessoas travestis e transexuais hoje é uma das piores entre os grupos de minorias oprimidas. Marginalidade, tráfico e exploração são palavras do cotidiano para essas pessoas, algo que é potencializado enquanto a Lei de João Nery de Identidade de gênero não é aprovada no Congresso (e dificilmente será, já que estamos falando de um cenário que está dominado pelo conservadorismo).”,  comenta Carl Benzaquen, que entrou com o processo de retificação do nome de registro pela defensoria pública há 10 meses e ainda não tem data para a audiência.

Para o coordenador do ESAJUNA, Bruno Miguel Pacheco, foi surpreendente verificar que, depois de estabelecido um primeiro contato, algum preconceito que eventualmente existisse foi enormemente minimizado. “Os alunos dos 7º e 8º período atenderam o público transexual de forma bastante acolhedora e engajaram-se no projeto. Percebemos claramente que o mais importante é quebrarmos barreiras, demonstrando os seres humanos que estão por trás de qualquer identidade (gênero, sexo, raça ou religião).”

Depois do processo de preparo da equipe e contato com a realidade das pessoas trans, começaram no dia 11 de novembro os primeiros atendimentos. Inicialmente foi organizada uma lista com quinze nomes para serem atendidos, mas a ideia é de que depois destes primeiros processos muitas outras pessoas trans possam entrar gratuitamente com o pedido pelo ESAJUNA.

“A aluna de Serviço Social que me atendeu estava preparada e soube utilizar todos os termos corretamente, não houve desrespeito hora nenhuma e isso é algo novo dentro das vivências trans. Esse projeto é de extrema importância e demonstra uma sensibilidade e respeito enorme por parte dos responsáveis. Pena que ainda vemos poucas iniciativas como essa por aí”. Conta Gael Benitez, estudante de Jornalismo da UNA e um dos atendidos pelo ESAJUNA para o processo de retificação do nome civil. ​

A iniciativa ainda é um projeto piloto, mas a ideia é expandir ainda mais. Trazer essas questões que são invisibilizadas para dentro de instituições de ensino é extremamente necessário para a formação de futuros profissionais.

Por Gael Benitez

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A 11ª edição do Prêmio de Direitos Humanos e Cidadania LGBT homenageia, hoje, a partir das 19h30, o Centro Universitário UNA, por fomentar uma cultura de respeito às diversidades e por ações que estimulam e intensificam a luta do movimento LGBT. Com entrada gratuita, o evento ocorre no Museu Histórico Abílio Barreto (av. Prudente de Morais, 202 – Cidade Jardim, Belo Horizonte).

Arte prêmio

“É uma honra. Ficamos muito felizes com a notícia da premiação. Indica para nossos professores, alunos e funcionários que estamos no caminho certo. No dia 24 de abril desse ano, nosso Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou o reconhecimento do nome social para estudantes travestis e transexuais. No ano passado, fizemos uma campanha de fotos, que circulou na internet, chamada ‘Quem tem medo da diversidade?’, que tinha o objetivo de combater as diversas formas de preconceito. Nossa preocupação é também com a formação cidadã de nossos alunos e alunas”, explica o coordenador do projeto de Extensão Una-se contra a homofobia Roberto Alves Reis, do Centro Universitário Una.

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, a PUC-MG, o Grupo Dez, a Toda Deseo e o Canal das Bee também estão entre os homenageados. A premiação é organizada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais,  Cellos-MG.

Por Gabriel da Silva

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Entre os dias 10 e 12 de abril, Belo Horizonte recebe o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC). O encontro faz parte do calendário de eventos da Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei Estadual 20.818/13.

Com a presença de militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos interessados no direito à comunicação, o evento abordará temas como politica de comunicação no Brasil, a urgência de um novo marco regulatório das comunicações e a necessidade de fortalecimento dos meios de comunicação do campo público, incluindo as emissoras comunitárias.

A abertura do evento aconteceu na tarde desta sexta-feira, na Praça da Liberdade com o Ato pelo Direito à Comunicação se estende até às 22 hrs, com atrações artísticas e musicais. Grupos como Trupe Sonora, Mambembe, Meninas de Sinhá, Caribe Brasilis e DJ Anônimo estão confirmados.

O diretor de programação da rádio comunitária Brasil FM, Elder Pacheco, 57, afirma que ele quer reivindicar o direito à liberdade de expressão, a regulamentação da mídia e principalmente, espaço para as mídias independentes.

No sábado o Instituto Metodista Izabela Hendrix (Campus Praça da Liberdade), recebe a partir das 9h suas primeiras discussões. O primeiro tema será O cenário Internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação.

Os convidados da mesa são o ministro de Estado das Comunicações Ricardo Berzoini, Toby Mendel (Canadá) consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia, Martín Becerra (Argentina) professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes, João Bosco Araújo Fontes Junior  procurador regional da República e membro do grupo de trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal e Rosane Bertotti  coordenadora-geral do FNDC.

Além das discussões, o evento promove oficinas como a de Análise Crítica da Mídia, que ocorrerá no domingo, 12, às 9h, que convida os participantes a um Exercício de leitura crítica de vídeos, matérias da imprensa na internet, jornais e outras publicações.

A coordenadora do comitê da organização do FNDC, Lidyane Ponciano, afirma que o intuito do evento é discutir os meios de regulamentação da mídia e mostrar para o novo governo que é sim, necessário, uma regulamentação da mídia nos dias de hoje.


Texto: Felipe Chagas e Luna Pontone

Fotos: Felipe Chagas/ Divulgação

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Começa hoje, às 19h, no Auditório Vermelho do Ministério Público o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Belo Horizonte. A edição mineira do evento – organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a sociedade civil – será composta por debates e proposições serão divididos em 3 eixos principais: Grupos em situação de vulnerabilidade; Direito à cidade e à terra, e; Direito à memória e à verdade.

Esses grupos serão divididos em subgrupos (o primeiro em 11 e os dois últimos em quatro cada). Dessa maneira, cada agrupamento deverá apresentar duas propostas com foco local, a partir da perspectiva da realidade mineira. Com a realização do FMDH na capital mineira, os participantes irão elaborar um documento final – com as 38 proposições – que deverá ser encaminhado à organização do Fórum Mundial, que acontecerá em Brasília entre os dias 10 e 13 de dezembro.

Os debates de abertura serão transmitidos ao vivo pelo www.postv.org, a partir das 19h. O CONTRAMÃO irá acompanhar as discussões na sexta-feira, último dia do evento.

Veja a programação:

19 de Setembro de 2013, quinta-feira:

    • Noite:

  • 18h30 – Credenciamento (As inscrições serão feitas no dia e local)

  • 19h – Mesa de abertura – Convidados

  • 20h – Conferência de abertura

  • 20h30 – Lançamento oficial do Fórum Mundial de Direitos Humanos em Minas Gerais

  • 21h – Encerramento e confraternização

20 de Setembro de 2013, sexta-feira:

    • Manhã:

  • 8h30 – Acolhida

  • 9h – Orientação dos trabalhos

  • 9h30 – Divisão dos grupos

  • 9h45 – Intervalo para café

  • 10h – Início das atividades em grupo

  • 12h – Intervalo para almoço

    • Tarde:

  • 14h – Fechamento dos trabalhos em grupo

  • 15h – Plenária

  • 16h – Fechamento das propostas

  • 17h – Encerramento

Conheça todos eixos temáticos:

  1. Grupos em situação de vulnerabilidade

    1. Povos e comunidades tradicionais;

    2. Questões étnico-raciais;

    3. Gênero e orientação sexual;

    4. Crianças, Adolescentes, Juventude e Idosos (tema transversal);

    5. Pessoas com deficiência;

    6. Pessoas com sofrimento mental;

    7. Dependência química;

    8. Internação compulsória;

    9. População em situação de rua e catadores de materiais recicláveis;

    10. Pessoas em privação de liberdade;

    11. Refugiados e imigrantes

  1. Direito à cidade e à terra

    1. Mobilidade urbana;

    2. Moradia;

    3. Questões agrárias;

    4. Participação e ocupação do espaço público.

  1. Direito à memória e à verdade

    1. Combate à tortura;

    2. Mortos e desaparecidos (ontem e hoje);

    3. Anistia;

    4. Políticas de segurança pública.

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Após o Ecad (Escritório central de arrecadação e distribuição) passar a cobrar uma taxa por utilização de vídeos do Youtube em blogs, muitas dúvidas surgiram. O advogado especialista em Direito da Informática, Bernardo Grossi, explica sobre direitos autorais na internet.

O Ecad afirma que, ao postar um vídeo do Youtube no próprio blog, o blogueiro estaria fazendo uma retransmissão do conteúdo. Segundo o advogado Bernardo Grossi, na verdade não se fala em retransmissão, porque a definição técnica de retransmissão poderia ensejar numa interpretação. “É exatamente a interpretação do Ecad de cobrança de direito autoral. Quando alguém insere um código e puxa um vídeo do Youtube no seu blog, ele não está tecnicamente retransmitindo, ele esta fazendo uma referência, ele está veiculando a informação no seu site, mas não é uma transmissão, não usa sinal de telecomunicação, não é uma transmissão propriamente dita”, explica o advogado.

Ao fazer a cobrança destes R$352 o Ecad ganharia duas vezes, já que o órgão tem um acordo assinado com a Google, em que recebe por direito autoral de vídeos que circulam. Grossi explica ainda que o que um blog faz é muito assemelhado a uma citação. “Pela lei de direito autoral, que está no artigo 46, existem reproduções das obras intelectuais, dentre as quais os vídeos se encaixam, que não configuram violação de direito autoral”.

Confira no áudio parte da entrevista com o advogado Bernardo Grossi:

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O advogado Bernardo Grossi

Blogueiros


Os blogueiros contatados, que se negarem a pagar a taxa, correm o risco de receberem uma ação judicial. “Corre o risco de, até no seu extremo, ter o blog censurado, no sentido de tirar aquele conteúdo do blog por ordem judicial”, alerta. “Então, em razão destas circunstâncias é recomendado que ele haja preventivamente, recebendo ou não recebendo uma notificação do Ecad é interessante que ele procure um advogado da sua confiança, tenha ciência dos direitos que lhe cabem e até eventualmente que acione o Ecad judicialmente em uma tutela que chamamos de tutela preventiva, conclui Grossi.

A situação que surgiu esta semana, segundo o advogado, ainda não tem notícia de ações judiciais. “Judicialmente as coisas não caminham na velocidade que nós gostaríamos, até então não tenho noticia de nenhuma ação judicial movida por algum blogueiro questionando a cobrança do Ecad”, conta.

A taxa é cobrada dos blogs sem restrição àqueles que não têm retorno financeiro “Não ter lucro não é argumento para falar que a reprodução é licita, é permitida. A lei do direito autoral a rigor exige uma autorização previa e expressa do autor para que você possa copiar seu conteúdo”, explica.

Confira no áudio a explicação e o sentido de prévia e expressa.

Redes sociais

É possível que futuramente redes sociais também entrem no mesmo caso dos blogs, já que vídeos são diariamente compartilhados. “É perfeitamente possível, porque o Facebook, por exemplo, publica vídeos do Youtube. O raciocínio que o Ecad tem utilizado para atacar o nicho dos blogueiros é o mesmo raciocínio que vai legitimá-lo a cobrar do usuário final de uma rede social como o Facebook”, esclarece Bernardo Grossi.

Mobilização dos blogueiros

De acordo com o advogado é importante que as pessoas se conscientizem do movimento que está acontecendo. “De um lado nós temos titulares de direito autoral e o Ecad, que é uma associação legitima para fazer a gestão do recolhimento do direito autoral em uma interpretação muito extrema no sentido de se exigir pagamento em inúmeras situações em que esse pagamento é no mínimo questionável. De outro lado nós temos a sociedade civil, que não tem se organizado de forma satisfatória no sentido de compreender estes questionamentos e de se defender deles”, destaca.

Por: Bárbara de Andrade

Fotos Bárbara de Andrade

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Música, animação e muita alegria tomaram conta da mobilização para defender os direitos das crianças e dos adolescentes. A ação realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, na tarde do dia 5 outubro, começou na Praça da Estação e foi até o Parque Municipal reuniu varias crianças, adultos e professores, totalizando cerca 2 mil pessoas.


As crianças e adolescentes foram os grandes responsáveis pela festa, engajados no projeto Escola Integrada, no qual os estudantes recebem incentivo para aprender, entre as modalidades dos saberes estão teatro e música.


Os alunos das escolas públicas de Belo Horizonte se concentraram no Centro de Referência da Criança e do Adolescente (antigo Miguilim Cultural) ao lado da Praça da Estação e se direcionaram em um belo cortejo passando pela Avenida dos Andradas até chegar a Praça do Sol, localizada no Parque Municipal.


Bastante entusiasmados com a apresentação, as crianças e adolescentes dançavam ao som de tambores e soltavam gargalhadas ao ver as apresentações de teatro. “É importante esse momento de socialização, encontrar com outros estudantes, ainda divulgando as atividades que são realizadas com tanta dedicação. O resultado é fantástico” declara a vice-diretora da Escola Municipal Professor Tabajara Pedroso, Ângela Garcia, da região de Venda Nova.


Em sua primeira edição o evento também contou com apresentações do Corpo de Bombeiros e seus cães, teatro Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e grupo de teatro Associação de Municipal de Assistência Social (Amas).A ação enfatizou os principais direitos das crianças e adolescentes de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que neste ano comemorou 20 anos.

O cortejo, além da Prefeitura de BH, foi organizado pela Amas e pelo Conselho Social da Criança e Juventude.

Confira o video:


Texto: Iara Fonseca

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