O resultado das eleições municipais de 2016 surpreendeu a população belorizontina. No domingo, 02, os eleitores da capital mineira foram às urnas para elegerem o novo prefeito da cidade, bem como, os vereadores que irão compor a Câmara Municipal.
Com a apuração total das urnas, dos onze candidatos ao posto máximo do Poder Executivo de BH, dois deles irão disputar o segundo turno das eleições, Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB).
Na Câmara Municipal de Vereadores, uma mudança significativa irá ocorrer a partir do ano de 2017. Até então, apenas uma mulher ocupava uma das 41 cadeiras na casa legislativa de BH, Elaine Matozinhos (PTB). Agora, serão 4 mulheres representando a população: Áurea Carolina (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Nely do Valdivino (PMN) e Marilda Portela (PRB).
Além disso, houve uma renovação de 56% dos vereadores que irão conduzir os rumos legislativos da cidade. Dos 41 que ocupavam a casa, 38 deles tentaram a reeleição. Deste número, somente 18 conseguiram o feito.
Crise política reflete nas urnas
Após um período de instabilidade política no país, o recente pleito eleitoral apresentou números que representam a desconfiança dos eleitores com os atuais políticos que já cumprem mandatos eletivos como também, àqueles que irão disputar suas cadeiras nas casas legislativas e executivas municipais.
Em Belo Horizonte, a soma das abstenções, votos nulos e brancos ultrapassaram os números totais recebidos pelos dois principais candidatos à prefeitura (710.797), contabilizando 741.915. Desses, 417.537 foram de abstenções, 215.633 votos nulos e 108.745 em brancos.
Nas ruas da cidade, as pessoas demonstram o descontentamento com o quadro que se apresentou nas eleições da cidade. Camile de Oliveira, 21, é estudante e comentou sobre o assunto, “Realmente esse ano as eleições me surpreenderam. Eu vi que o número de votos nulos e brancos superaram os votos tanto de João Leite quanto de Kalil o que é uma vergonha, mas também mostra que a população está sendo mais criteriosa.“.
Otávio Viggiano, 65, professor e jornalista acredita que a cidade poderá ganhar com a eleição do novo prefeito. “Conheço o Kalil e o João Leite há mais tempo, porque meu irmão trabalhava no Atlético. Conheci (os candidatos) fora da política e pelo o que eles faziam dentro do Atlético e, com a boa vontade que tinham para manter um bom time, vão poder usar isso para a política. Vai ser uma maravilha.”, relembrando os tempos em que os candidatos estavam envolvidos com um time de futebol.
O segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte será realizado no dia 30 de outubro. Até lá, os candidatos João Leite e Alexandre Kalil irão tentar costurar novas alianças e estratégias para conseguir atrair os votos, principalmente, daqueles eleitores que não votaram no primeiro turno.
“Não tenho grandes expectativas para o segundo turno mas espero que vença o que realmente vai fazer mais pela nossa cidade, que vai trabalhar de verdade, pensando que está ali fazendo um trabalho pela população e não por ele próprio.”, afirmou a professora e eleitora Jussara Borges.
No Brasil cerca de 25 pessoas se matam por dia, colocando o país em 8°no ranking de países com maior incidência de suicídios, ultrapassando o número de 12 mil casos por ano. O suicídio é um problema de saúde e causa, no mundo, uma morte a cada 40 segundos. Em 2012, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registrou um crescimento de mais de 40% entre brasileiros de 15 a 29 anos, na capital mineira, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde em 2013, foram registrados na capital, 93 óbitos por lesões autoprovocadas.
Com os alarmantes números, em 2014, foi idealizada a campanha Setembro Amarelo pelo Centro de Valorização à Vida (CVV), juntamente com o Centro Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psicologia (ABP)com a intenção de conscientizar e informar os meios de prevenção do suicídio.
O CVV é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica e em 1973, foi reconhecida como de Utilidade Pública Federal, responsável pelo Programa CVV de Valorização da Vida e Prevenção ao suicídio.
A mobilização começou por meios de campanhas de conscientização da população, com palestras em universidades, hospitais, escolas e nas ruas. A campanha ganhou ainda mais visibilidade com a iluminação Cristo Redentor e também no Planalto de Brasília.
Foram criados pontos de apoio nas demais regiões do Brasil, são aproximadamente 2 mil voluntários em 18 postos, que oferecem apoio emocional às pessoas. Os contatos podem ser feitos pelo telefone 141 (24 horas), pessoalmente (nos postos de atendimento) ou pelo site www.cvv.org.br.
Moradores de rosa Leão, da ocupação Izidora, na região norte da cidade de Belo Horizonte, se concentram para marcha. Ao todo, mil moradores atravessaram a cidade até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para acompanhar o julgamento que definiu o futuro da ocupação. Fotografia: Lucas D'Ambrosio
Após seis horas e quase 25 quilômetros percorridos em marcha, cerca de mil moradores da ocupação urbana Izidora atravessaram a cidade de Belo Horizonte em busca de justiça. A longa e exaustiva caminhada, na quarta-feira, 28, teve início na região norte da cidade, até chegar ao centro da capital. O destino: Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os moradores realizaram a marcha em forma de protesto e foram até as portas do tribunal, localizado na avenida Afonso Pena, acompanhar o julgamento que iria decidir os rumos jurídicos da ocupação. Iniciado às 13h30, o Pleno do TJMG, composto por 19 desembargadores, julgou o Mandado de Segurança impetrado pela defesa da Izidora, que tentava garantir a segurança, por meio de medidas conciliatórias, o despejo das famílias que moram na região.
Moradores da ocupação Izidora atravessam mata e estrada de terra que levam até o asfalto que dá acesso à avenida Cristiano Machado. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
A marcha atravessou a cidade pela avenida Cristiano Machado, cruzando bairros da capital, Belo Horizonte, em direção ao centro. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
As pessoas ali presentes, das crianças de colo até os mais idosos, estavam concentradas na porta do tribunal e se aglomeram em volta da escadaria. Correntes de oração e rostos apreensivos transformaram o semblante dos que estavam presentes, aguardando o resultado.
30 mil pessoas moram atualmente nas ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, que integram a ocupação Izidora. Nas 8 mil famílias, cerca de 7 mil crianças também moram na região. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
Enquanto aguardavam o anúncio do julgamento, moradores se posicionaram nas escadarias do Palácio da Justiça, sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, região central de Belo Horizonte. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
Depois de três horas de julgamento, por 18 votos a 1, ficou decidido o não acolhimento do mérito do referido mandado, autorizando a reintegração da posse. O anúncio da decisão foi realizado por meio de uma comissão de advogados que estava presente no julgamento e eram responsáveis pela defesa e representação dos interesses da ocupação.
Comovidos, os advogados se pronunciaram para os presentes, sobre futuros planos para tentar a reversão da decisão do TJMG no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O recurso pretende suspender a ordem de reintegração da posse e do despejo das famílias, que pode acontecer a qualquer momento, após a publicação do recente julgamento.
Frei Gilvander Moreira, ao lado de advogados que representaram a ocupação no processo do TJMG, anuncia a decisão que autorizou a reintegração de posse da área ocupada pelas forças policiais. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
Revolta instaurada
Durante todo o dia, os gritos entoados eram um só: direito à moradia. Nos últimos anos, a região em que está localizada a ocupação Izidora é objeto de disputa e especulação imobiliária envolvendo diferentes partes: Prefeitura de Belo Horizonte, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo Federal, a empresa Granja Werneck SA, a construtora Direcional e os 30 mil moradores da região.
“São cinco mil casas, gente! Aonde nós vamos enfiar toda essa gente?” Maria da Silva, moradora da Izidora. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
A Izidora – ocupação formada por outras três: Rosa Leão, Vitória e Conquista – está localizada na região norte de Belo Horizonte e abriga 30 mil pessoas distribuídas em 8 mil famílias. Uma característica que é defendida pelos moradores é a existência de casas construídas de alvenaria. Eles defendem que essas construções não sejam destruídas, pelo contrário, sejam aproveitadas em um plano de urbanização da região.
L.C, 17, é estudante e moradora da Rosa Leão, uma das três ocupações pertencentes à Izidora. Sob o sol quente, enquanto percorria a Avenida Cristiano Machado, L.C demonstrou os motivos que a levaram marchar até o centro da cidade, “Estou aqui lutando por uma moradia digna. Todo ser humano tem esse direito. É uma dignidade do ser humano. A maioria das pessoas acham que estamos parando a cidade por vandalismo, mas estamos fazendo isso por um bem e por um direito de todos nós”, afirmou a estudante que é moradora da Izidora.
Fotografia: Lucas D’Ambrosio
Um dos representantes da ocupação, Frei Gilvander Moreira lamentou a decisão proferida pelo colegiado do TJMG, “Parece que querem fomentar uma guerra civil em Belo Horizonte. As ocupações estão em processo de consolidação e essa decisão do tribunal (TJMG) foi um absurdo. São 30 mil pessoas morando nas ocupações da Izidoro. Tem crianças, idosos, gente de todas as idades. Se a polícia for lá para fazer o despejo, essas pessoas não vão desistir de brigar pela moradia delas”, afirmou Moreira em coletiva de imprensa.
Déficit Habitacional
O conflito latifundiário e urbano da ocupação Izidora é considerado o maior da América Latina. Desde 2011, cerca de oito mil famílias ocupam a região do norte da cidade de Belo Horizonte, conhecida como “Mata do Isidoro”. Composta por três ocupações: Vitória, Conquista e Rosa Leão, a Izidora se tornou referência na luta pelo direito à moradia no Brasil.
As casas de alvenaria, construídas desde 2011, chamam a atenção na ocupação Rosa Leão, na Izidora. Cerca de 5 mil casas estão construídas em toda a ocupação. Os moradores acreditam que a derrubada delas para a construção de casas populares, seria injustificada. Fotografia: Lucas D’Ambrosio.
Garantido constitucionalmente, esse direito visa assegurar a moradia justa, digna e necessária para os brasileiros. De acordo com informações da Fundação Clóvis Salgado, nos anos de 2013 e 2014, o déficit habitacional por situação do domicílio e déficit habitacional relativo aos domicílios particulares permanentes e improvisados, da região metropolitana de Belo Horizonte, foi de 140.707 (2013) e 155.393 (2014) de unidades.
Minas Gerais é o segundo estado do Brasil com o maior déficit, sendo que no ano de 2013 o déficit habitacional no estado é de 493 mil unidades e em 2014, 529 mil. Esse déficit é apurado conforme a quantidade de unidades das moradias consideradas inadequadas. Este critério é determinado, por exemplo, se nas moradias existe água encanada, destinação adequada para o lixo, saneamento, forma de iluminação do domicílio, entre outros.
Encontrar alternativas destinadas à produção orgânica de alimentos, principalmente na agropecuária, tem sido um desafio presente na sociedade. A meta de especialistas, ambientalistas e pessoas que estão preocupadas com o tema é criar meios para afastar a aplicação de agrotóxicos nos alimentos destinados ao consumo, priorizando entre outros, a produção caseira dos mesmos.
De acordo com dados apresentados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), que é vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), somente no ano de 2009, 170 pessoas vieram a óbito em decorrência de intoxicação causada por agrotóxicos, de um total de 5.204 casos registrados no mesmo ano.
No dia 14 de setembro, foi divulgada a aquisição da empresa fabricante de bioquímicos Monsanto, pela Bayer, que é destinada à produção farmacêutica. A Monsanto é uma multinacional de agricultura destinada para a produção e comercialização de agrotóxicos em países da África, Europa, Oceania, Américas do Norte e do Sul. A aquisição foi efetuada no valor estimado de 66 bilhões de dólares e aguarda aprovação pelos órgãos reguladores.
A recente operação comercial levantou questionamentos quanto aos rumos em que as indústrias alimentícias e farmacêuticas irão tomar. O monopólio de produção de agrotóxicos, concentrados em uma mesma empresa que também fabrica medicamentos contra doenças, apresenta contradições que vão além dos detalhes de uma operação comercial do mercado financeiro.
Soluções contra os agrotóxicos
Um meio encontrado para driblar a toxicidade dos alimentos que possuem agrotóxico é o cultivo caseiro e orgânico de frutas, legumes e verduras. É o caso de Vicente Carlos Pimentel, 66, aposentado, que explica como surgiu a ideia de criar uma horta em sua casa. “Primeiro, para preencher as horas vagas. E depois, pelo prazer de lidar com a terra, sementes, mudas e colher o que foi plantado sabendo que estamos comendo alimentos sem agrotóxico é gratificante”, comenta Pimentel.
Ingridy da Silva, 19, é estudante de geologia. Ela também realiza o cultivo de produtos orgânicos em sua casa e relembra os momentos da infância quando presenciava os cuidados de suas avós com a terra. “Quando criança, ficava maravilhada com o cantinho de flores e hortaliças que elas mantinham. No meu amadurecimento social, vi que cultivar uma horta traz grandes benefícios diante da sociedade imediatista e industrializada”, ressaltando a importância de reduzir o consumo de agrotóxicos.
Ações para a comunidade
Encontrar alternativas ao consumo de alimentos contaminados por químicos pode ser um desafio. Porém, existem ações que são realizadas com o objetivo de restaurar a forma da produção natural e saudável dos alimentos. Este é o caso do Laboratório Ecossistêmico Interdisciplinar de Aprendizagem, o LEIA.
Ele é um projeto de extensão desenvolvido pelo Centro Universitário UNA e irá promover a ecologia de saberes entre conhecimentos acadêmicos e populares. A princípio, ele visa criar meios alternativos para o uso de espaços ociosos, transformando-os em ambientes educativos, de forma colaborativa.
Rosilene de Lima Campolina, gastrônoma e jornalista, é uma das pessoas que está à frente do projeto. Ela acredita que a agricultura familiar comunitária é um benefício para a comunidade que cria uma forma alternativa de acesso aos alimentos livres de agrotóxicos. “Produtos orgânicos ainda têm preços elevados devido à demanda (procura e oferta), mas o fomento e crescimento da agroecologia podem mudar este cenário e tornar a aquisição uma prática acessível a todos”, ressaltando a importância desse modelo de projeto.
Há exatos 24 dias do pleito eleitoral que irá eleger o novo prefeito da cidade de Belo Horizonte, as campanhas eleitorais sofreram mudanças na sua forma de divulgação e realização. Por meio de leis e resoluções, as mudanças foram divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, TRE/MG. Nele, além das alterações para a realização dos tradicionais comícios existem proibiçõespara diferentes formatos de publicidade como, o telemarketing, outdoor e adereços e acessórios como camisetas, bonés e chaveiros.
Outras mudanças ocorreram, por exemplo, na realização de comícios, e propagandas realizadas pela internet. Nas hipóteses das divulgações realizadas por meios virtuais, “não pode ser impulsionada por mecanismos ou serviços que, mediante remuneração paga aos provedores de serviços, potencializem o alcance e a divulgação da informação para atingir usuários que, normalmente, não teriam acesso ao seu conteúdo”, conforme consta no documento.
Além da divulgação daquilo que “pode e não pode”, o TRE/MG também divulgou um canal para a realização de denúncias. Por meio de um formulário eletrônico, o eleitor poderá denunciar os candidatos e suas respectivas campanhas que não estiverem de acordo com as novas regras eleitorais.
O inteiro teor das novas recomendações, bem como as denúncias realizadas pelos eleitores, podem ser encontrados no seguinte endereço eletrônico:
Um dos avanços da legislação brasileira foi a alteração, no ano de 2014, do artigo 243 da Constituição do Brasil. Depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional, a alteração permitiu a expropriação das terras, rurais ou urbanas, em que forem constatada a presença de trabalho escravo ou análogo, no território nacional. Em 2013, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº432/2013 que pretende alterar aquilo que é considerado “trabalho escravo moderno”, deixando de considerar, no caso, o trabalho em que as pessoas são submetidas à jornadas exaustivas ou à situações degradantes.
Amanhã, dia 02, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) irá realizar, por meio da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, uma audiência pública para debater a proposta de lei, que atualmente, possui a relatoria do Senado Paulo Paim (PT-RS) e está em trâmite no Congresso. Os debates serão realizados no prédio de Direito da UFMG, à partir das 14h e contará com a presença do senador.
A Clínica
Carlos Haddad, professor da Faculdade de Direito da UFMG e Juiz Federal, 43, realizou sua pós-graduação em direito no estado de Michigan, EUA. Em 2014, ele teve contato com a clínica Human Trafficking Clinic, quefaz parte da Clinnect, uma rede universal de prestação em assistência jurídica às vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas.
Alunos participam de aula da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, no curso de Direito da UFMG. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
Foi proposto a ele que se aplicasse o mesmo modelo, aqui no Brasil. “É uma forma de lidar com uma situação que às vezes tem repercussão internacional: o tráfico internacional de pessoas. Isso, de maneira mais cooperativa e organizada entre diversas entidades e em vários países”, comenta Haddad que aceitou o convite e trouxe a proposta para a UFMG, se aliando à instituições de países que já possuem o projeto como, Colômbia, México e Etiópia
O Funcionamento
Por meio de uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o Ministério Público do Trabalho, as atividades tiveram início em março de 2015. Com a iniciativa do professor Carlos Haddad, ao lado da também professora da UFMG, Lívia Miraglia, que atuam como coordenadores, o trabalho é realizado com o auxílio de advogadas que são colaboradoras e alunos que trabalham como estagiários e viabilizam a realização do projeto.
A clínica é estabelecida pelo tripé básico da educação pública superior: o ensino, a pesquisa e a extensão. De acordo com a professora Miraglia, cada um desses requisitos são observados e cumpridos atentamente no funcionamento da clínica. “No processo de pesquisa, atualmente, analisamos todos os autos de infração que nos são fornecidos pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT ). Nos últimos 10 anos, nossa análise parte desses autos para podermos identificar quais deles se tornaram, de fato, ações trabalhistas, quais se tornaram ações penais e em quais tiveram condenação.”, explica.
A professora de Direito do Trabalho, Lívia Miraglia é coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da UFMG. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
Outro aspecto observado é o ensino. Há uma disciplina específica que é ofertada aos alunos que demonstram interesse em participar da clínica. “É uma matéria optativa. Nessa aula ensinamos procedimentos básicos de atendimento e tratamento ao público, ensinamos a produção de peças processuais e tudo aquilo que os advogados precisam saber para prestarem atendimento externo.”, ressaltando a importância de ensinar aos alunos o tratamento e atendimento ao público.
Desse ponto, o último aspecto tratado é a extensão, “Ofertamos atendimento ao público, fazendo com que os alunos sejam os protagonistas. Proporcionamos a eles contato com demandas reais. Já realizamos entre 15 a 20 atendimentos durante esse período. É preciso, além do atendimento, compreender a demanda e realizar os encaminhamentos específicos, para cada um dos casos.”, finaliza Lívia Miraglia.
Experiência para os alunos
Rayhanna Fernandes Souza Oliveira, recém-formada no curso, é uma das participantes da clínica. Seu interesse em participar surgiu em 2015, quando ela já estava interessada no temas trabalhados em sala de aula pelos professores e coordenadores, Carlos Haddad e Lívia Miraglia. Foi aberto um edital para novos membros e seu ingresso se deu por meio de prova e entrevista.
Para ela, é importante o estudante atuar em atividades de extensão, principalmente, voltado para o tema do trabalho escravo e tráfico de pessoas. “Os estagiários trabalham nos três projetos concomitantemente, na pesquisa, ensino e extensão. Isso nos faz crescer , não só para lidar com as pessoas lá fora, mas também aqui, como integrantes da clínica”.
Rayhanna Oliveira, recém formada do curso de Direito da UFMG é integrante do corpo de estagiários que presta atendimento às vítimas de trabalho escravo. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
O atendimento, que é aberto ao público, é realizado no 14º andar do prédio da pós graduação de Direito da UFMG, todas as segundas e sextas-feiras, de 11h as 16:30h. Dois estagiários ficam à disposição, um auxiliando o outro, com as demandas solicitadas. A estudante, ainda ressalta, a importância do trabalho de campo no processo de aprendizagem e orientação às solicitações, “os nossos coordenadores sempre incentivam para irmos à campo vivenciar, não apenas visualmente, mas também de forma direta os problemas enfrentados por aqueles que têm os seus direitos violados”, finaliza.
PLS432/2013
O significado jurídico para trabalho escravo está presente no artigo 149 do código penal e prevê a submissão do trabalhador a trabalhos forçados, à servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou à condições degradantes. Ainda, de acordo com a professora Miraglia, o PLS 432/2013 é específico para regulamentar a modificação que houve, ainda em 2014, do artigo 243 da Constituição.
O artigo, que trata da expropriação de terra, sofreu uma alteração que foi considerada um avanço jurídico. “Ele tem um detalhe, uma vírgula, que é: trabalho escravo, sendo ele em termos da lei. Este detalhe impossibilita a aplicação desse dispositivo, pois aguarda a sua regulamentação.”
Ainda sobre as alterações, Miraglia explica a função da audiência pública. “Vamos discutir se essa regulamentação é necessária pois temos o artigo 149 no código penal que define o que é trabalho escravo e temos a lei específica de ritos de expropriação de terra. Este projeto de lei exclui do conceito de trabalho escravo a jornada exaustiva e as condições degradantes. Sendo que esses critérios, são os que mais dão causa às demandas e denúncias de trabalho escravo no Brasil.”, analisa.
Para o professor Carlos Haddad, a grande questão é lidar com a disputa de interesses, que envolve algumas vezes grandes empresas, que possuem a concentração de capital, em confronto com o trabalhador. “É muito difícil, porque a tendência hoje, em nosso capitalismo sem fronteiras é alcançar o máximo de lucro ao menor custo e, às vezes, essa redução de custo se faz pela supressão de alguns direitos dos trabalhadores”, enfatiza Haddad.
Carlos Haddad, professor da UFMG é o responsável por implementar a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Brasil. Fotografia: Lucas D’Ambrosio
Para ele, para tornar o assunto conhecido, a presença de campanhas públicas e educativas é importante, sobretudo em escolas, a fim de mostrar para as novas gerações os males de uma exploração abusiva da força de trabalho.
A audiência pública, irá ocorrer na sexta-feira, dia 03 de setembro, à partir das 14h no auditório Maximum Alberto Deodato do prédio do curso de Direito da UFMG, avenida Álvares Cabra, 211, Centro de Belo Horizonte.
Reportagem: Isabela de Assis – Estudante do curso curso de Jornalismo UNA-ICA / Lucas D’Ambrosio
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